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Ainda sem uma resolução definitiva sobre o Estado de Direito da Polónia, a chanceler alemã deixou recados no seu 107º e último Conselho Europeu. A questão das migrações é um dos temas na agenda no dia de encerramento.
Acaba hoje o Conselho Europeu de dois dias em Bruxelas. Depois de uma reunião dos líderes europeus em Junho que ficou marcada pela polémica lei anti-LGBT na Hungria e pela tensão entre o governo de Orbán e o bloco europeu, este novo Conselho está ensombradodo com problemas com a Polónia, cujo Tribunal Constitucional recentemente determinou que as leis nacionais se sobrepõem às leis europeias.
A decisão polaca veio novamente pôr em causa a soberania europeia, aumentado assim a tensão entre a UE e o bloco da Polónia e da Hungria, onde os governos de extrema-direita têm adoptado leis que contrariam as normas do bloco.
Para além da decisão do Constitucional, a Polónia já tinha causado problemas com a UE depois de em 2019 várias províncias do país se terem declarado “zonas livres de LGBT”. Uma a uma, as regiões do país que avançaram com essa norma acabaram por voltar atrás depois do bloco europeu ter ameaçado cortar os fundos europeus.
As recentes acusações sobre o tratamento aos migrantes que chegam da Bielorrússia também estão a causar polémica, depois de Varsóvia ter legalizado a expulsão destes e anunciado a construção de um muro na fronteira.
A tensão com a Polónia mereceu também avisos de Angela Merkel, neste que é o seu último Conselho Europeu, agora que estão a decorrer as negociações para a formação de um novo governo depois das eleições alemãs de Setembro.
Depois de 16 anos à frente dos destinos da Alemanha e 107 Conselhos Europeus, Merkel despediu-se das UE com a mesma mensagem conservadora e ponderada de sempre sobre a Alemanha. “Temos um problema sério e vamos discuti-lo”, confirmou a chanceler.
“É uma questão de como os membros individuais encaram a UE. É mais uma união próxima ou mais um estado-nação? E isto não é certamente só um problema com a Polónia e a UE, mas também noutros estados-membros. Temos de encontrar maneiras e possibilidades de nos juntar-mos nisto novamente, porque uma cascada de disputas legais no Tribunal Europeu não é uma solução”, apelou Merkel.
O tom das discussões entre a UE e a Polónia tem subido, depois do Ministro dos Assuntos Europeus francês, Clément Beaune, ter descrevido a decisão polaca como uma saída “de facto” dos 27.
O primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, que já tinha sido um dos maiores críticos da lei anti-LGBT da Hungria e chegado a falar numa saída da UE, mantém a mesma postura dura perante o problema com Varsóvia e sugeriu que a Polónia perdesse os fundos europeus enquanto continuasse a desafiar as leis comunitárias.
“Temos de ser duros. A independência do sistema judicial polaco é o tema chave que temos de discutir. É muito difícil ver como um novo grande fundo pode ser dado à Polónia quando isto não está resolvido”, afirmou Rutte.
Alexander De Croo, primeiro-ministro da Bélgica, partilha da mesma opinião: “Se querem fazer parte do clube e ter as vantagens do clube, têm de cumprir as regras. Uma linha vermelha foi cruzada e não podemos aceitar isso”.
Do lado da Dinamarca, Mette Frederiksen também preferiu colocar o foco na independência dos tribunais polacos. “O conflito com a Polónia não diz respeito ao primado da lei europeia, mas ao facto de os tribunais não serem independentes. É essencial para a democracia que em todos os Estados-membros haja uma separação de poderes e independência judicial”, afirmou a primeira-ministra do país nórdico.
Numa tentativa de pressionar os líderes dos 27, 502 dos 671 deputados do Parlamento Europeu aprovaram uma resolução na quinta-feira que apela à Comissão e aos restantes 26 países da UE que activem um mecanismo que bloqueie os fundos para a Polónia.
Ursula von der Leyen também já ameaçou avançar com sanções contra Varsóvia, incluindo um bloqueio aos 36 mil milhões de euros de fundos da UE destinados ao país de leste com parte do plano de recuperação da pandemia.
O líder húngaro já saiu em defesa do seu aliado perante a resposta europeia, retribuindo o apoio que recebeu da Polónia quando ameaças semelhantes estavam a ser feitas pela UE devido à lei anti-LGBT na Hungria.
“A Polónia é o melhor país na Europa. Não há necessidade para haver sanções, é ridículo. O que se passa aqui é que as instituições europeias contornam os direitos do parlamento nacional e do governo e modificam os tratados sem terem qualquer autoridade legítima para o fazer. A Polónia está certa. A verdadeira divisão é entre o senso comum e a falta dele”, afirmou Viktor Orbán.
Depois de ter dito que a Polónia não ia ser “chantageada” após uma reunião com Emmanuel Macron e de ter acusado a UE de querer transformar a Polónia numa “província” num discurso no Parlamento Europeu, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, tentou acalmar os ânimos à entrada da reunião. “Claro que vamos falar sobre como resolver as disputas actuais em concordância e diálogo“, disse.
“Do ponto de vista das regras, a Polónia não tem quaisquer problemas com o Estado de direito. Não existe nenhuma diferença entre nós, os outros Estados-membros e as instituições europeias na fidelidade ao princípio do Estado de direito”, garantiu, reforçando que reconhece a lei europeia “nas áreas em que ela se aplica”, mas sublinha que há matérias onde a UE não tem autoridade “como a segurança ou o desporto”.
Transição digital e migrações encerram Conselho
Apesar da situação com a Polónia ser o principal problema a marcar a reunião dos líderes europeus, os temas na agenda desta sexta-feira são a transição digital e as migrações. Os chefes dos 27 vão fazer um ponto de situação dos progressos na agenda digital e debater as parcerias globais.
Já na questão das migrações — outro tema que sempre causou divisões entre os estados-membros e na sequência de revelações de uma investigação jornalística que detalhou polícias encapuzados financiados pela UE agridem migrantes e violam a lei internacional ao devolvê-los sem os deixar pedir asilo — o Conselho vai focar-se na questão do financiamento e no controlo das fronteiras externas da União.
Sobre os preços da energia, um dos temas debatidos no primeiro dia do Conselho, as conclusões foram de que a Comissão precisa de considerar “medidas regulamentares adicionais” nos mercados do gás e da eletricidade devido a “certos comportamentos comerciais” que têm causado uma crise energética.
“O Conselho Europeu convida a Comissão a estudar o funcionamento dos mercados do gás e da eletricidade, bem como do Regime Comunitário de Licenças de Emissão da UE, com a ajuda da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [ESMA]”, remata o documento assinado pelos chefes de Governo e de Estado dos 27.
