Mateusz Morawiecki, primeiro-ministro da Polónia
Estará o Polexit iminente? Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional polaco declarou que as leis da União Europeia têm de se submeter à Constituição do país.
O mais alto tribunal polaco decidiu, esta quinta-feira, que algumas partes dos tratados da União Europeia (UE) são incompatíveis com a Constituição polaca, numa decisão que desafia o maior pilar da integração europeia e agrava a disputa entre Bruxelas e Varsóvia.
Segundo a Reuters, o Tribunal Constitucional declarou que as leis da UE têm de se submeter ao direito constitucional do país. “O Tratado da UE é subordinado à Constituição no sistema legal polaco (…) e, como qualquer parte do sistema legal polaco, deve estar em conformidade com a Constituição”, afirmou o juiz Bartlomiej Sochanski.
O veredito era esperado há meses e foi conhecido após quatro adiamentos. Só dois dos 14 juízes que compõem o coletivo votaram contra a sentença, que determina que algumas disposições legais da UE entram em conflito com a Constituição polaca.
O Governo polaco, liderado pelo partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), está envolvido em várias disputas com a União Europeia, entre questões como reformas judiciais, liberdade dos media ou direitos LGBT.
Em março, o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização de uma decisão do Tribunal de Justiça da UE que determinava que os tratados europeus têm primazia sobre o direito nacional dos Estados-membros.
Em causa estava a reforma do sistema judicial posta em marcha pelo Governo polaco, que a UE considera violar vários princípios do Estado de direito.
Na altura, o governante argumentou que Bruxelas não tinha o direito de interferir nos sistemas jurídicos dos Estados-membros da UE, pedindo ao Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país, que se pronunciasse sobre a compatibilidade de vários regulamentos comunitários com a Constituição polaca e a obrigação dos tribunais nacionais respeitarem as decisões do Tribunal de Justiça Europeu.
Apesar de negar interferência, o Governo da Polónia tem sido acusado de politizar os tribunais do país, incluindo o Constitucional.
“O primado do direito constitucional sobre outras fontes de direito resulta diretamente da Constituição da República da Polónia”, escreveu Piotr Muller, porta-voz do Governo polaco, no Twitter. “Hoje (mais uma vez) isto foi claramente confirmado pelo Tribunal Constitucional.”
Dzisiejszy wyrok TK w zasadniczej części uwzględnia wniosek premiera @MorawieckiM. Nadrzędność prawa konstytucyjnego nad innymi źródłami prawa wynika literalnie z Konstytucji RP. Dzisiaj (po raz kolejny) wyraźnie potwierdził to Trybunał Konstytucyjny.
— Piotr Müller (@PiotrMuller) October 7, 2021
Por sua vez, David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, pediu a intervenção da Comissão Europeia (CE) e disse que o veredito “não pode ficar sem consequências”.
Today’s verdict in Poland cannot remain without consequences. The primacy of EU law must be undisputed. Violating it means challenging one of the founding principles of our Union.
We call on the @EU_Commission to take the necessary action.
— David Sassoli (@EP_President) October 7, 2021
Em conferência de imprensa, o comissário europeu de Justiça, Didier Reynders, disse ser cedo para comentar a sentença, mas manifestou alguma preocupação pelo seu teor, noticia o Público.
“Nos últimos meses temos consistentemente recordado um certo número de princípios fundamentais da organização da UE e que têm governado a União desde a sua fundação: primeiro, que as decisões do tribunal de Justiça da UE são vinculativas para todas as autoridades nacionais, incluindo os tribunais; segundo, a lei europeia tem primazia sobre a lei nacional, e terceiro, só o Tribunal de Justiça da UE tem jurisdição para determinar se um ato de qualquer instituição europeia é conforme à lei europeia”, afirmou.
Os críticos da sentença defendem que desafiar a supremacia do direito comunitário compromete o futuro a longo prazo da Polónia na União Europeia e a própria estabilidade do bloco.
Até quando refens de burocratas da UE?
Enquanto quisermos o dinheiro que nos sustenta…
Era bom um mundo de direitos mas sem obrigações não era?
Pensamento redutor. Basicamente somos “vassalos” de um poder exterior.
Sim somos, mas infelizmente o tuga tem um pensamento redutor mas tem o rei na barriga.
Ou pegamos e ganhamos coragem para corrigir e limpar tanta coisa má neste país, tornamos alguém e nos impomos, ou baixamos a bolinha e vivemos da mama da UE.
Agora não vamos e nos armar em galos quando as ajudas não vêm a custo nenhum.
Tudo neste mundo tem um senão, não há ajuda nenhuma sem teres uma obrigação por trás.
Não gostamos não aceitamos, desde o momento que aceitamos também aceitamos as consequências.
O que a Polónia está a fazer é querer o bem bom sem cumprir as obrigações. Eles sabem bem que para integrar a UE, as regras da união europeia são soberanas.
Estão é numa de tentar se impor como se de uma Alemanha se tratassem
O verdadeiro tuga…
Parabéns POLÓNIA!
Ainda têm um TC e uma CR, por cá já não os temos, como ficou bem patente durante estes quase dois anos de circo covid.
Muito engraçado esta gente…
Isto não é a união polaca, nem a união portuguesa, por isso se querem a mama e a ajuda europeia há que sujeitar as regras deles, gostemos ou não.
Se não queremos, saímos. Agora querer a mama mas não querer as obrigações, é mesmo a tuga…
Que só temos direitos mas não queremos os deveres que esses direitos estão submetidos
Simplesmente não dá! É água e azeite. Mandem a Europa de Leste toda pra fora da UE e depois já agora fortaleçam a democracia na UE e passem a ter não só um Parlamento eleito, mas também uma Comissão eleita. O Eurogrupo já é o mais democrático que pode ser pois, nem nos países de origem, os ministros das finanças são directamente eleitos.
Fechem-lhe imediatamente a torneira dos fundos que logo deixam de piar.
Caso contrário, rua!!!
Nenhum país é obrigado a pertencer ao clube wuropeu, mas se quer pertencer tem de cumprir as regras do clube.
Há muito que Polónia e Hungria deviam ter sido sancionadas com a expulsão.
Exatamente.
Não querem pertencer que saiam, teem todo o direito disso, agora para pertencer ao clube tem que cumprir as condições.
Agora não se pode querer os benefícios e se opor as obrigações.
Isso é o mesmo que um desempregado quer o subsidio, mas depois não quer a obrigação de procurar emprego
Como é que se dirá em polaco: “amiguinhos, não há almoços grátis?”
Provocar a confusão onde não a há!
A Polónia ao estabelecer e aprovar os acordos necessários de integração na UE, aceitou e activou essa e muitas outra clausulas no seu direito interno inclusivé no Constitucional que firam alterados em conformidade.
Esse clausulado é igual para todos os estados da União.
A não aceitação de uma tal cláusula é grave e implica no rompimento destes compromissos e seguranente na sua suspensão ou expulsão da União por denuncia dos acordos!
Não há bela sem senão!