Estado de Direito na Polónia ameaça tornar cimeira da UE “numa das mais difíceis”

A situação do Estado de direito na Polónia ameaça perturbar uma cimeira que tem uma agenda oficial já muito carregada.

Os líderes da União Europeia (UE) reúnem-se em Bruxelas numa cimeira com uma agenda preenchida, dominada pelos preços da Energia, mas que será também marcada pela situação do Estado de Direito na Polónia.

Depois de o Conselho Europeu de junho passado também já ter sido ensombrado por um tema estranho à agenda – a lei húngara aprovada na altura a proibir direitos das pessoas LGBTQI -, que levou a um aceso e longo debate entre os chefes de Estado e de Governo da UE, desta vez é a situação do Estado de direito na Polónia a ameaçar perturbar uma cimeira que tem uma agenda oficial já muito carregada, consagrada à energia, Covid-19, migrações, comércio e relações externas.

“Também abordaremos os recentes desenvolvimentos relacionados com o Estado de Direito durante a nossa sessão de trabalho”, confirmou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na carta-convite dirigida na quinta-feira aos líderes dos 27, entre os quais o primeiro-ministro, António Costa.

O Estado de Direito, à luz do recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco que determina haver normas nacionais que se sobrepõem à legislação europeia, no que é entendido em Bruxelas como um desafio sem precedentes à primazia do Direito Comunitário, não faz assim parte da agenda oficial, mas será “abordado” informalmente (ou seja, sem conclusões formais) já esta quinta-feira, na primeira sessão de trabalho, por insistência de “alguns Estados-membros”, segundo fontes do Conselho.

As mesmas fontes sublinharam que o lançamento de ações legais contra a Polónia – que é reclamado por muitos, com o Parlamento Europeu à cabeça, mas também alguns Estados-membros -, não é uma competência dos chefes de Estado e de Governo, mas sim da Comissão Europeia, que, de resto, está atualmente a estudar as diferentes possibilidades de ação.

Todavia, o tema revelou-se mesmo incontornável neste encontro de líderes, ainda que abordado de forma informal, e o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, que já se dirigiu na terça-feira ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, deverá ser o primeiro a tomar a palavra, numa discussão que promete ser acesa e que, segundo fontes diplomáticas, pode tornar esta reunião do Conselho Europeu “uma das mais difíceis” dos últimos tempos, também porque a questão energética não é pacífica.

Alguns líderes eram pouco adeptos deste debate sobre a Polónia na cimeira desta semana, pelos riscos de aumentar a tensão e afetar a restante agenda, como era o caso da chanceler alemã Angela Merkel, que muito provavelmente participará pela última vez num Conselho Europeu, face à formação de um governo de coligação na Alemanha.

Após 16 anos e 107 Conselhos Europeus, Merkel despedir-se-á da cena política europeia — e o mesmo sucede com o primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven, ao cabo de sete anos —, o que levou Charles Michel a agendar também para quinta-feira uma foto de família para registar o histórico momento.

Relativamente ao tema oficial da agenda que mais atenções domina, a escalada de preços no setor da energia, o presidente do Conselho Europeu sublinha na carta-convite a urgência de abordar esta questão, que “está a ameaçar a recuperação pós-pandemia e a afetar gravemente os cidadãos e empresas“.

“Com base na recente comunicação da Comissão, analisaremos atentamente o que pode ser feito a nível europeu e nacional, tanto em termos de alívio a curto prazo para os mais afetados, como em termos de medidas a médio e longo prazo”, indica Charles Michel.

Na quarta-feira, no debate parlamentar sobre a reunião do Conselho Europeu, António Costa defendeu a revisão do mecanismo de formação de preços da energia na União Europeia, que disse prejudicar Portugal, e medidas de curto prazo para enfrentar a atual crise, sem colocar em causa metas ambientais.

“É altura de debatermos efetivamente o mecanismo de formação de preços, designadamente a questão de saber se o preço deve manter uma lógica marginalista, o que claramente penaliza países como Portugal, onde a componente de energia renovável já é particularmente significativa“, sustentou, antecipando a posição que defenderá diante dos seus homólogos.

Durante a primeira sessão de trabalhos do Conselho, que tem início esta quinta-feira em Bruxelas às 15h00 locais (14h00 de Lisboa), além do Estado de direito e dos preços da Energia, os 27 abordarão ainda a pandemia da Covid-19, concentrando-se na questão da “solidariedade internacional, para assegurar a entrega rápida de vacinas aos países mais necessitados”.

Do menu do jantar de trabalho constam ainda uma “discussão estratégica” sobre comércio e “os preparativos para as próximas cimeiras importantes”, como a COP26 sobre clima e a COP15 sobre biodiversidade.

No segundo dia do Conselho Europeu, na sexta-feira, os líderes voltarão a abordar o dossiê das migrações, designadamente a sua dimensão externa, e discutirão a transição digital da UE.