Costa promete apresentar medidas para conter preço dos combustíveis esta semana

António Cotrim / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante o debate parlamentar sobre o estado da Nação

O primeiro-ministro garantiu, esta quarta-feira, que o Governo vai apresentar até ao final da semana um conjunto de medidas para enfrentar a crise dos combustíveis.

Num debate na Assembleia da República sobre a reunião do Conselho Europeu, que ocorre esta quinta e sexta-feira em Bruxelas, sobre a crise dos combustíveis, António Costa garantiu que as medidas “transitórias” serão apresentadas até ao final desta semana.

“Começámos na sexta-feira passada, esta semana iremos voltar a fazê-lo e continuaremos a fazê-lo para devolver aos portugueses aquilo que é a tributação em excesso que estamos a receber em IVA”, afirmou.

“Ontem reunimos já com a ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) e vamos reunir ainda hoje ou amanhã com a ANTROP (Associação Nacional de Transportes de Passageiros)”, acrescentou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo está a “estudar a adoção de uma medida transitória para responder a esta situação crítica, que não terminará antes de março e que, segundo a União Europeia, nos acompanhará durante o inverno”.

“Devemos ter uma medida transitória para responder a este problema transitório”, reforçou o chefe do Executivo no Parlamento.

No mesmo debate, Costa defendeu a revisão do mecanismo de formação de preços da energia na UE, que disse prejudicar Portugal, e medidas de curto prazo para enfrentar a atual crise, sem colocar em causa metas ambientais.

Perante os deputados, o líder do Executivo referiu que as propostas de curto prazo apresentadas pela Comissão Europeia “em nada acrescentam às medidas já adotadas no passado”.

“É altura de debatermos efetivamente o mecanismo de formação de preços, designadamente a questão de saber se o preço deve manter uma lógica marginalista, o que claramente penaliza países como Portugal, onde a componente de energia renovável já é particularmente significativa”, sustentou.

Para Costa, nesta conjuntura de crise energética, a União Europeia “deve manter a coerência no objetivo de enfrentar a emergência climática, sem desconsiderar todas as medidas que sejam necessárias adotar de modo transitório para responder à crise dos combustíveis”.

De acordo com o primeiro-ministro, como resposta à atual crise, têm de ser aumentadas as interligações energéticas “para que haja um verdadeiro mercado europeu integrado e interligado”, assim como alargar o âmbito das interconexões com países terceiros “que podem ser também fonte de energia limpa, caso de Marrocos”.

“Temos de ter a capacidade de diversificar as fontes energéticas, apostar mais no hidrogénio verde e alargar as portas de entrada para o gás natural, que é uma energia de transição. Não podemos estar simplesmente dependentes da Rússia, da Turquia e Argélia, devemos cada reforçar aqui a relação transatlântica. Portugal já é porta de entrada de um terço do GNL proveniente dos Estados Unidos – podemos e devemos aumentar esta quota”, defendeu.

“Meditar” sobre aviso de eleições antecipadas

No final do debate, já em declarações aos jornalistas, o chefe do Governo falou sobre o atual processo negocial da proposta de Orçamento do Estado para 2022, deixando um recado.

“Estamos obviamente hoje mais próximos do que estivemos no passado. Não há um acordo final, mas estamos todos a trabalhar para o essencial: O país ter um bom Orçamento para o próximo ano. Há reuniões marcadas. Vamos continuar a trabalhar”, começou por afirmar.

Costa recusou-se a diferenciar os partidos no que diz respeito à negociações, apenas adiantando que todas as reuniões “têm sido construtivas”, e insistiu na tese de que o Governo possui como linha vermelha a preservação do equilíbrio das contas públicas.

“Se somássemos todas as propostas, não havia dez Orçamentos que chegassem. Portanto, como sempre aconteceu até agora, temos de ir tendo em conta as diferentes propostas de uns, de outros e a melhor combinação possível”, justificou.

Em relação às exigências do Bloco e do PAN para que haja um acordo escrito, eventualmente em anexo ao texto do Orçamento, o primeiro-ministro reafirmou que “o problema não é de forma, mas uma questão de conteúdo”.

“Estamos totalmente empenhados para que haja um acordo, vamos fazer tudo para que esse acordo exista, mas é um acordo que tem de contentar todas as partes. Esse acordo tem de contentar os outros partidos, mas o Governo também tem de se sentir confortável no sentido de poder assumir a responsabilidade daquilo que assina e daquilo com que se compromete”, frisou.

“Vamos continuar a trabalhar para um acordo orçamental sossegadamente e com a confiança de que a racionalidade, o bom senso e o sentido de equilíbrio vai prevalecer e que iremos ter um bom Orçamento no próximo ano. Além do mais, o Presidente da República definiu uma consequência muito exigente para a inexistência de um Orçamento.”

António Costa defendeu mesmo que esse aviso de dissolução do Parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas “é uma coisa que devem meditar”.

“Todos temos de meditar. Acho que a última coisa que alguém deseja é acrescentar à crise social, económica, pandémica e à crise energética ainda uma crise política”, acentuou.