Médico legista que fez autópsia de Ihor Homeniuk pode voltar a ser contratado

O médico legista que denunciou o homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa foi despedido do Instituto de Medicina Legal. No entanto, Carlos Durão pode voltar a ser contratado.

Carlos Durão, o médico legista que denunciou o homicídio de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa foi despedido, em novembro, do Instituto de Medicina Legal. O médico tinha um contrato de prestação de serviços de três anos que terminava em dezembro.

Segundo o instituto, o despedimento não estava relacionado com o caso do cidadão ucraniano, mas sim porque o profissional publicou fotografias de autópsias reais num artigo científico.

Questionado pelo Diário de Notícias, o Instituto de Medicina Legal frisou que, como não tem tutela disciplinar sobre os médicos prestadores de serviços, não houve processo disciplinar. Porém, garante que “o médico foi ouvido previamente” à rescisão. Além disso, na mesma data em que rescindiu o contrato com Carlos Durão, “foi instaurado um processo de inquérito“.

O DN recorda que o artigo científico tinha um outro coautor, o médico Frederico Pedrosa, que faz parte dos quadros do Instituto de Medicina Legal. Assim, este profissional está sujeito a tutela disciplinar.

Em declarações ao DN, o instituto disse ainda que a rescisão de contrato de Carlos Durão não impede que este possa voltar a concorrer à mesma posição no concurso que está neste momento a decorrer.  “A rescisão do contrato de prestação de serviços não é impedimento a que possa concorrer de novo no atual concurso”, garantiu o Instituto de Medicina Legal.

Inicialmente, a rescisão do contrato foi noticiada no pelo Correio da Manhã como estando relacionada com a denúncia de crime no caso Ihor – algo que o Instituto de Medicina Legal nega.

Nessa altura, o jurista e ex-ministro Miguel Poiares Maduro invocou, no Twitter, o estatuto de denunciante previsto em diretiva europeia: “Nos regimes de proteção de denunciantes estas questões são protegidas e qualquer alteração contratual exige normalmente um escrutínio muito apertado para evitar riscos de penalização de denunciantes.”

O Instituto de Medicina Legal nega qualquer relação entre o caso Ihor e a rescisão do médico Carlos Durão.

Ihor Homeniuk terá sido vítima de violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado e cujo julgamento começa a 20 de janeiro do próximo ano, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores e de uma funcionária administrativa.

Nove meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se. O ex-comandante-Geral da GNR, tenente-general Luís Botelho Miguel, foi nomeado como novo diretor do SEF – uma nomeação que recolheu já diversas críticas.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tem estado debaixo de fogo por causa do caso, anunciou no Parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro.