“Péssimo sinal político” e “uma mão cheia de nada”. As críticas ao novo diretor do SEF

Academia Militar

Tenente-general Luís Botelho Miguel

O sindicato dos inspetores do SEF já veio lamentar a nomeação de um general para diretor do serviço. O ministro da Administração Interna, por sua vez, considera que este tem um “prestígio indiscutível”.

O ex-comandante-geral da GNR, Luís Francisco Botelho Miguel, foi nomeado, esta sexta-feira, como novo diretor do SEF e vai dirigir o processo de reestruturação do serviço e “assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

O sindicato dos inspetores do SEF já reagiu a esta nomeação, tendo considerado que a nomeação de um general para diretor do serviço é um “péssimo sinal político” e uma “fuga para a frente” do Governo.

Segundo o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF/SEF), Acácio Pereira, “nas fugas para a frente, em que o objetivo é desviar o foco político, tudo se destrói e pouco se aproveita”.

O responsável fez um apelo aos deputados e aos partidos para que defendam o SEF, enquanto serviço de segurança e polícia integral de imigração “civilista” e “humanista”.

“Uma deriva militarista não é solução para o SEF: nem serve a segurança de Portugal e do espaço europeu, nem combate a criminalidade transnacional, nem protege as vítimas do tráfico de seres humanos”, afirma Acácio Pereira, para quem “colocar um militar à frente do SEF “é estragar e negar mais de 30 anos do mais civilista serviço de segurança e polícia de imigração de Portugal”.

O novo diretor do SEF exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho.

“Foi uma mão cheia de nada”

Em declarações à rádio TSF, o vice-presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), José Miguel, declarou que o antigo Comandante-Geral não deixa saudades na GNR.

O responsável recordou que Botelho Miguel “tinha um bom discurso”, mas, “em termos práticos, (…) não trouxe nada de novo“. “Foi apenas mais um comandante que passou. Infelizmente, não deixa história”, afirmou o representante dos guardas.

“Só desejamos que possa ter algum sucesso e que seja melhor o seu desempenho enquanto diretor de uma estrutura policial do que foi na Guarda Nacional Republicana. A nós, deixou-nos uma mão vazia e outra cheia de nada”, disse ainda.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, não partilha desta opinião, tendo afirmado que Botelho Miguel tem um “prestígio indiscutível”.

“Porquê o general Botelho Miguel? Pelo seu percurso de vida. Conhece muito bem e relacionou-se com todas as entidades envolvidas neste processo. É um cidadão que desempenhou notáveis funções ao longo da sua vida”, disse o governante à saída da inauguração das novas instalações do Posto Territorial da GNR de Salvaterra de Magos, citado pelo jornal Público.

A designação de Botelho Miguel surge depois da demissão da ex-diretora Cristina Gatões, que saiu do cargo nove meses depois do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk ter sido morto nas instalações daquele serviço no aeroporto de Lisboa.

Homeniuk terá sido vítima de violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado e cujo julgamento começa a 20 de janeiro, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores e de uma funcionária administrativa.

Na terça-feira, o ministro da Administração Interna anunciou no Parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro.