No Parlamento, Cabrita diz que reestruturação do SEF começa em janeiro

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O ministro da Administração Interna foi ouvido, esta terça-feira, no Parlamento, no âmbito do caso do homicídio do cidadão ucraniano no espaço equiparado a centro de instalação temporária do Aeroporto de Lisboa do SEF.

Num momento em que se encontra debaixo de fogo, Eduardo Cabrita foi chamado pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e pelo PSD à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da morte de Ihor Homeniuk.

“O que se passou é algo que, para um país que é uma referência global pela forma como recebe migrantes e acolhe refugiados e que nos orgulha, sente-se envergonhado por esta circunstância”, afirmou.

O governante relembrou as declarações que proferiu em abril na mesma comissão, nomeadamente o “compromisso com o total apuramento da verdade”, e sustentou que, neste caso em concreto, “não bastava apurar a autoria moral do crime, era necessário ir mais além e apurar se houve encobrimento, negligência grosseira ou omissão de auxilio”.

Cabrita enumerou aos deputados todas as diligências realizadas para apurar o sucedido, com destaque para a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF, averiguações e procedimentos disciplinares a 12 inspetores e a uma funcionária administrativa na Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), a par da acusação de três inspetores de homicídio qualificado.

Durante a explicações, o ministro lembrou ainda que na certidão de óbito do cidadão constava “morte por paragem cardiorrespiratória” e que as agressões de que foi vítima só foram conhecidas pelo relatório da autópsia de 23 de abril.

Nenhum dos visados nos processos disciplinares “se encontra a desempenhar funções no Aeroporto de Lisboa”, algo que também se verifica quanto aos membros da empresa de segurança que prestava serviço na altura, garantiu o ministro, citado pela rádio TSF.

Caso de Ihor Homeniuk é único

Cabrita garantiu que o caso de Ihor Homeniuk é único, embora tenha confirmado outras duas mortes no SEF do Aeroporto de Lisboa, nos últimos dez anos, sendo que em ambas foram “verificadas causas naturais” e que “envolviam transporte de droga”.

O ministro revelou também que, este ano, foram enviadas para a IGAI 51 queixas sobre a atuação do SEF, 510 contra a PSP e 318 contra a GNR.

Sobre as condolências enviada à família do ucraniano, o governante destaca que “foram apresentadas em abril” e que, “nove meses depois, foi dada nova informação sobre a decisão do Governo em matéria indemnizatória”.

O ministro explicou ainda que a indemnização vai ser discutida com a Provedoria de Justiça, mas está “certo” de que esta “será atribuída com justiça num prazo muito curto”.

O ministro da Administração Interna anunciou que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro. “A concretização da reforma terá já no início de janeiro o seu primeiro documento legislativo a aprovar pelo Governo e que tem um período de concretização que se prolongará por seis meses”, afirmou.

Segundo o jornal Público, Cabrita anunciou que há quatro ministérios envolvidos nesta reestruturação: Administração Interna, Justiça, Presidência e Negócios Estrangeiros.

Os deputados também questionaram o governante se o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, tem condições para continuar no cargo, depois de, no domingo, ter feito considerações sobre uma possível fusão entre a PSP e o SEF.

O titular da pasta da Administração Interna afirmou que soube da reunião com o Presidente da República, uma vez que “o diretor nacional deu nota de que o encontro se ia realizar”, mas voltou a reafirmar a sua posição: “A PSP deve cingir as suas intervenções a matérias da sua competência”.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, depois de uma reunião em São Bento, afastou o cenário de fusões de polícias. “Essa reforma tem vindo a ser preparada e vai ser executada nos termos em que está prevista no Programa do Governo”, disse.

Nesta audição no Parlamento, foram vários os deputados presentes, da esquerda à direita, que consideraram que Eduardo Cabrita não tem condições para continuar no cargo.

João Almeida, do CDS, considerou que este foi um “processo lamentável” e que “o senhor ministro não liderou, não protegeu o SEF, falhou na defesa da dignidade do Estado e no exercício da tutela, sendo ultrapassado pelo diretor da PSP”.

Também Beatriz Gomes Dias, deputada do BE, entende que foram detetadas “lacunas na fiscalização do SEF que nunca foram preenchidas” e que o ministro não é a pessoa certa para fazer a reestruturação do serviço.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, foi muito direto, tendo perguntando mesmo ao ministro: “Para quando a sua demissão?”.

“Ihor Homeniuk morreu, deixa mulher e duas filhas. Isto eu sei, mas ninguém sabe nem ninguém entende o que é que o senhor ministro ainda está a fazer no cargo”, atirou.

O deputado do PSD, Carlos Peixoto, qualificou o ministro de “zombie político” que “vai arrastar-se” no cargo nos próximos meses e acusou o Governo de “andar aos papéis e de cabeça perdida” neste caso.