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Marcelo promulgou apoios sociais, mas lapso no diploma “apagou” cultura e turismo

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Nuno Fox / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou duas alterações do mesmo decreto-lei, cujo cruzamento “apagou” os apoios aprovados pelo Governo para os trabalhadores independentes da cultura e do turismo.

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A informação foi avançada inicialmente esta terça-feira pelo Jornal de Negócios. Em causa está um dos diplomas que Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar contra a vontade do Governo.

Na semana passada, o Governo resolveu alterar o diploma para alargar a sua aplicação a quatro setores e durante mais tempo: turismo, cultura, eventos e espetáculos, até 30 de junho, além do horizonte de desconfinamento. Dois dias depois, o Parlamento alterou o diploma para alargar os apoios a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual.

Os apoios do Governo foram aprovados a meio de março, altura em que o Parlamento já tinha votado e aprovado as suas alterações. Contudo, o primeiro a ser promulgado foi o do Governo, que no artigo 3.º incluía dois números onde consagrava os apoios aos trabalhadores independentes de dois dos setores mais afetados pela crise.

Porém, segundo explica o Observador, na redação do diploma que saiu do Parlamento e que foi promulgado, estes apoios não aparecem.

Assim, Marcelo acabou por promulgar duas versões diferentes do mesmo decreto, com alíneas que não batem certo: o mesmo artigo 3.º tem uma versão com apoios à cultura e turismo e outra sem esses mesmo apoios.

Aliás, numa entrevista à SIC Notícias, na noite de segunda-feira, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que “a sucessão de normas” durante o mês de março fez com que “até na republicação” surjam “problemas” porque “desaparecem alargamentos ao turismo e cultura”.

O problema é solucionável. Tanto o Governo como o Parlamento estão dispostos a resolver a questão numa redação nova que inclua os apoios desaparecidos. Fonte do Governo apontou os problemas de sobreposições das alterações a um mesmo diploma, mas admite abertura para voltar a alterar para recuperar os apoios apagados.

O Bloco de Esquerda, autor da iniciativa parlamentar, acredita que a situação poderá resolver-se com uma alteração na numeração, acomodando as duas alterações: a que reforça os apoios da cultura e do turismo, feita pelo Governo, e a que estabelece os rendimentos de 2019 como referência para o cálculo dos apoios a receber, introduzida pelo partido.

“Não foi uma revogação, apenas uma dupla alteração legislativa”, explicou fonte do grupo parlamentar bloquista. “O presidente da República teve o decreto da Assembleia em mãos durante três semanas. Nesse período, o Governo adicionou coisas ao seu decreto e enviou para promulgação”.

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Em declarações ao ECO, o Ministério do Trabalho também garantiu que está “disponível para fazer as alterações necessárias para que estes apoios se mantenham”.

O apoio à redução da atividade varia entre 291,4 euros e 665 euros. As mudanças à base do cálculo aprovadas pelo Parlamento e promulgadas por Marcelo levaram o Governo a ameaçar recorrer ao Tribunal Constitucional, por acreditar que as alterações violam a lei-travão.

Até ao momento, o Executivo não confirmou se o fará.

  Maria Campos, ZAP //

7 Comments

  1. Pois, agora os Portugueses pagarão a Fatura, como no tempo de Passos Coelho, o Presidente e os deputados, Rui Rio, Catarina Jerónimo e os outros ficarão imunes aos sacrifícios porque o povo terá de passar para pagar esta pesada Fatura que o Sr Presidente, e os políticos Aflitos com a campanha autárquica nos vão apresentar, eles passarão imunes tal como na era de Passos Coelho.

    • Tu tens andado muito distraído. No tempo do Passos os deputados levaram um corte e grande nos seus vencimentos. Mas pronto, tinhas de dizer alguma coisa. E no tempo do Passos os salários e reformas mais baixas não foram penalizadas.

      • De PSDs começo a achar capazes de tudo, o que não são Reformas baixas? 300, 400€ ? Qual foi a redução nos Políticos, o Cavaco dizer que ganhava poucochinho?
        Mais grave é constatar que desde o Passos Coelho o PSD está especializado em Leis ilegais, já defende leis inconstitucionais, o desespero até onde os Levará.

  2. Por uma vez, concordo com o Presidente. O que o Marcelo disse foi que o governo tem de apoiar sem aumentar a despesa até porque se tem gabado de ter “almofadas” para tudo. Basta que “empurrem” para a frente as contribuições para o Novo Banco e a despesa orçamental não aumenta. Pode ainda ir buscar o dinheiro à “bazooca” que teima em não aparecer.

    • Julgo que concordará sempre que o Marcelo seja contrário ao Governo, é o descrédito total do PSD, já não defende as contas certas, apoia leis ilegais, penso que o problema é a Lei inconstitucional, não respeitar o Orçamento aprovado pelos partidos, ao que o PSD está a chegar, similar já aos comunistas, agora parece que também apoia a alteração ás moratórias que as instâncias europeias contrariam, por este andar um dia aparece junto com o BE a exigir a saída de Portugal da Comunidade Europeia, se é assim, com estas atitudes irresponsáveis, e de descrédito total que pensa chegar ao poder, penso que escolheu o precipício, mas enfim.

  3. Queriam andar sempre nas palminhas do Presidente, os amiguinhos da geringonça já se foram e o presidente está no seu último mandato e possivelmente já não estará mais disposto a servir de muleta ao governo, façam pela vidinha e deixem-se de queixinhas!

  4. O Partido Socialista é o campeão das leis incondtitucionais, basta lembrar a lei das reformas na qual todos os direitos adquiridos dos acionistas da SS foram “mandados às urtigas” com o argumento da insustentabilidade, insustentabilidade essa causada por uma gestão ruinosa da própria Segurança Social. Neste caso específico ninguém está a pedir ao governo que aumente a despesa para lá do orçamento.. O que está a ser exigido é que cumpra o princípio de igualdade de tratamento de todos os cidadãos pela adiministração do estado que por sinal é logo o primeiro princípio da Constituição.

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