Marcelo prepara-se para declarar estado de emergência

António Cotrim / Lusa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está pronto para avançar com os procedimentos necessários para decretar o estado de emergência no país.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que recorda que o Chefe de Estado ainda vai reunir, na manhã desta quarta-feira, com o Conselho de Estado para debater o assunto.

Contudo, deverá receber luz verde do Conselho de Estado, bem como do Parlamento.

Também o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que o Governo não se oporá caso Marcelo Rebelo de Sousa decida decretar estado de emergência. “Temos trabalhado como é nosso dever e lealmente com o Presidente da República no desenho daquilo que possa ser uma proposta que o senhor Presidente venha a tomar a decisão de apresentar à Assembleia da República”, disse o líder do Executivo nesta terça-feira.

Importa frisar que apesar de ser Marcelo Rebelo de Sousa quem determina este recurso, cabe depois ao Governo determinar as medidas em concreto, dentro daquilo que foi o quadro definido pelo Presidente da República.

O semanário Expresso detalha que o decreto presidencial sobre o estado de emergência já está pronto, dando conta que Marcelo Rebelo de Sousa contou com a colaboração de António Costa, que tem dando a entender que talvez seja “prematuro” avançar já com esta medida, uma vez que a pandemia de Covid-19 vai demorar alguns meses a passar.

“Não podemos gastar todas as munições já”, disse António Costa ainda este domingo.

O mesmo jornal avança ainda que o chefe de Estado está em contacto com o Governo para detalhar os contornos do decreto presidencial.

Marcelo deverá apresentar um enquadramento mais “leve” no que respeita à restrição de direitos, não podendo estar em causa a limitação da liberdade de expressão, informação ou manifestação. Por outro lado, os portugueses podem esperar uma proposta mais “musculada” no que toca a medidas para manter as pessoas em quarentena.

Num comunicado citado pelo Expresso, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) diz-se disponível para as necessárias ações de apoio às diversas autoridades civis, se for declarado o estado de emergência esta noite. “Esta é a hora em que os sargentos de Portugal, ontem como hoje, estão presentes e reafirmam a disponibilidade para servir Portugal e os portugueses”, refere a ANS na nota de imprensa.

O processo até ao estado de emergência

Partindo do pressuposto de que o Conselho de Estado aprova a ideia de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente enviará então uma carta forma ao Governo a pedir o parecer que a lei exige, tal como explica o semanário Expresso.

Em simultâneo, seguirá uma carta a pedir autorização à Assembleia da República. Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa terá de enviar um resumo do decreto e não o decreto em si, podendo os deputados aprovar ou chumbar o princípio, sem alterar o seu conteúdo.

Se a AR autorizar, Marcelo Rebelo de Sousa assina o decreto, manda publicar falar ao país.

A Presidência da República já fez saber que Marcelo Rebelo de Sousa gravará uma comunicação ao país durante o período “final da tarde/princípio da noite“. Se tudo correr como esperado, o estado entrará em vigor às 24 horas desta quarta-feira.

Marcelo recolhe apoios à direita, Costa à esquerda

Ainda a propósito do estado de emergência, o jornal Público escreve nesta quarta-feira que Marcelo Rebelo de Sousa conta com o apoio da direita, enquanto que o primeiro-ministro tem do seu lado as bancadas da esquerda.

À semelhança do que tem defendido o primeiro-ministro, a esquerda acredita que existem outras medidas que podem ser aplicadas ainda antes do estado de emergência. Por outro lado, e na linha do que pensa Marcelo Rebelo de Sousa, a direita entende que o estado deve ser decretado o quanto antes.

Em declarações ao matutino, Jorge Pires, da comissão política do PCP, considerou a declaração do estado de emergência uma decisão “prematura”, não adiantando o sentido de voto da bancada. “Precisamos de ver primeiro para ponderar e depois decidir. Não temos nenhum decreto na mão”, disse.

Já o Bloco de Esquerda diz “aguardar tranquilamente” pela decisão do Presidente da República, notando, contudo, que “que o Governo pode necessitar de algum apoio constitucional”. A deputada socialista Isabel Moreira diz que não deseja o estado de emergência, considerando que o quadro jurídico deve “responder com proporcionalidade”.

À direita, PSD e CDS já afirmaram oficialmente que são a favor da fixação deste estado, se Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa o considerarem necessário.

Previsto na Constituição, este estado permite a suspensão de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na medida necessária para combater determinada ameaça – neste caso a Covid-19, que já fez uma vítima mortal em Portugal.

Pode ser decretado por um de 15 dias, podendo este ser renovado no fim deste período.

O estado de emergência, que nunca foi utilizado em Portugal em democracia, foi já utilizado por vários países para combater a Covid-19. Itália, Espanha, República Checa, Hong Kong, Filipinas, Hungria já recorreram a este mecanismo, bem como os estados norte-americanos de Nova Iorque e Califórnia.

ZAP //

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9 COMENTÁRIOS

  1. É muito “interessante” ver como este problema está a ser discutido. O ponto de vista partidário, qualquer que ele seja, parece poder prevalecer sobre aquilo que deveria ser o ponto de vista científico e das autoridades de saúde sendo que, mesmo estas, têm por vezes dado nota de algumas indecisões ou de capacidade de antecipação a alguns problemas. Oiçam-se os partidos mas também as autoridades sanitárias e por favor: entendam-se!

  2. «…Previsto na Constituição, este estado permite a suspensão de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na medida necessária para combater determinada ameaça – neste caso a Covid-19, que já fez uma vítima mortal em Portugal…»

    É inadmissível que o Governo, a Presidência da República, e os partidos da Assembleia da República (AR) impeçam os cidadãos de fazerem o seu dia-a-dia ou de irem trabalhar por causa do exercício militar «Defensor da Europa 20» (Defender Europe 20 pela sua sigla em inglês).

    Assim como ocultar uma crise económica com a disseminação de um vírus (Covid-19), por forma a impor medidas financeiras, laborais, e jurídicas, que dificilmente seriam aceites pelos cidadãos é do mais escroque que pode existir.

    E igualmente medíocre é servirem-se dessa mesma disseminação do vírus (Covid-19), para testarem e analisar em locais e transportes públicos ou nos locais de trabalho de empresas privadas ou públicas, tecnologia que em breve será parte do nosso quotidiano, ao mesmo tempo que realizam um gigantesco experimento social com o objectivo de aniquilar a liberdade individual dos cidadãos e implementar lentamente uma ditadura neoliberal.

    P.S.: Medidas económicas, laborais, jurídicas, sociais, ou tecnológicas, devem ser discutidas com os cidadãos e nunca decididas e impostas sem os mesmos serem consultados e todas as partes chamadas ao debate; o que se está a fazer é um atentado à República e ás Liberdades Civis para justificar a nova falência feita acontecer do corrupto sistema financeiro dominado pelo regime da Inglaterra e perda de influência do mesmo.

    • Porra rapaz, deixa a militancia cega ao Bloco de Esquerda e abre os olhos…

      …deixa a ganza também!!!

      Já agora arranja um emprego e deixa de ser um parasita da segurança social!

    • Exacto!… as nossas liberdades e direitos estão seriamente ameaçadas!!..
      Já D. Afonso Henriques dizia, a liberdade e independência se conquistam com a espada!…

    • Perdas de tempo? já chega!
      Que se enfrente o problema e que se procure colmatá-lo.Estado de emergência?porque não? Não queremos evitar mortes? É preciso acordar para a dura realidade.

  3. Direitos, liberdades e garantias são violados todos os dias sem que ninguém mexa uma palha para os defender. Não vou estar exaustivamente a enúmerar os casos que ocorrem em Portugal.
    Não deixa de ser interessante verificar que o PR quer agora decretar o estado de emergência quando permitiu que o governo do Sr. Costa tenha repetidamente morto dezenas de portugueses com os incêndios florestais, o Siresp e a incompetencia do PS.

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