PGR de Angola admite emitir mandado internacional de captura contra Isabel dos Santos

(dr) Mercado

A empresária Isabel dos Santos, filha mais velha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos

No seguimento das revelações do Luanda Leaks, o procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Grós, admite emitir um mandado de captura de Isabel dos Santos. A empresária fala de uma campanha “puramente política”.

O procurador-geral de Angola (PGR), Hélder Pitta Grós, admite emitir um mandado de captura de Isabel dos Santos. Há uma investigação por branqueamento de capitais a decorrer contra a empresária, mas esta não foi ouvido porque saiu do país quando foi notificada.

“Não conseguimos, até hoje, ter a engenheira Isabel dos Santos presente para poder, também, prestar declarações nesse inquérito, porque… assim que ela foi notificada, no mesmo dia ela abandonou o país“, explicou Pitta Grós.

Desde então nunca mais regressou a Angola, apesar do seu advogado ter definido um prazo de 2/3 meses para o seu regresso. O procurador-geral de Angola entende que Isabel dos Santos deve justificar por que razão não responde às notificações que lhe são enviadas.

Foi muita coincidência, não é? Receber a notificação durante o dia e à noite abandonar o país”, atirou o magistrado.

A filha de José Eduardo dos Santos é investigada pelo Ministério Público angolano relativamente à sua atividade enquanto gestora da Sonangol.

“A lei dá-nos essa faculdade, caso haja um processo-crime em curso. Se no caso dela a lei permitir, nós utilizamos todos os meios que a lei nos permite”, disse Hélder Pitta Grós em entrevista ao jornal Expresso.

“Isabel dos Santos fez um requerimento no sentido de fazer-se um inquérito, não à atividade dela, mas à do seu sucessor [Carlos Saturnino] na gestão da Sonangol, e à medida que fomos fazendo esse trabalho verificámos que afinal não era bem assim mas havia algumas questões relacionadas com ela que tinham matéria que podemos dizer criminal”, disse Pitta Grós.

Para além de suspeitas de branqueamento de capitais, estão também em causa delitos penais relacionados com má gestão.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o semanário Expresso e a SIC, analisou, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família.

“Lutar através dos tribunais internacionais”

Isabel dos Santos afirmou esta segunda-feira, na sequência dos Luanda Leaks, em que é a principal visada, que vai “lutar nos tribunais internacionais” para “repor a verdade”.

“Procurarei repor a verdade dos factos e lutar através dos tribunais internacionais para defender o meu bom nome“, pode ler-se num comunicado enviado às redações pela empresária.

Isabel dos Santos reiterou, no documento, que os Luanda Leaks, um conjunto de documentos que expõem operações financeiras da empresária, do marido e de entidades e pessoas a si ligadas, se trata de um “ataque político orquestrado” para a “neutralizar”.

“As alegações que estão a ser feitas contra a minha pessoa são completamente infundadas“, defendeu a empresária no documento, aditando que “em nenhuma parte” dos documentos divulgados “foi demonstrado qualquer comportamento ilegal”, de si ou das suas empresas.

Isabel dos Santos afirmou que sempre trabalhou “dentro da lei” e que todas as suas “transações comerciais foram aprovadas por advogados, bancos, auditores e reguladores”.

Ao longo do comunicado, a empresária faz críticas ao Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), responsável pelo tratamento e divulgação dos documentos agora conhecidos como ‘Luanda Leaks’, queixando-se de ilegalidades.

“Mais de 700.000 documentos foram ilegalmente pirateados dos meus escritórios há sete meses e transferidos para uma organização pouco conhecida sediada em Paris, de onde foram enviados para o ICIJ”, de acordo com Isabel dos Santos.

Para a empresária, o ICIJ esteve “meses e meses” a examinar “supostas ‘provas'”, acusando o consórcio de se basear “em nada mais do que suposições”.

“O ICIJ afirma que os negócios que construí e os investimentos que fiz foram à conta dos angolanos. Mais uma vez, uma alegação extremamente séria e ainda assim nenhuma das supostas ‘provas’ comprovam isto”, defendeu a antiga presidente da petrolífera angolana Sonangol.

Isabel dos Santos afirma que “em momento algum” o ICIJ tentou sequer provar que os seus esforços comerciais “foram feitos à custa dos angolanos”.

“Em vez disso, focam em aspetos individuais e privados e transações comerciais são selecionadas e reportadas de forma seletiva e tendenciosa de forma a inserirem-se na narrativa pré-construída do ICIJ, organização que está a ser usada como representante numa luta para neutralizar adversários políticos e vozes alternativas”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.

Defendendo que a divulgação dos documentos é uma campanha “puramente política” contra si, Isabel dos Santos afirma que “muitas pessoas estão preocupadas com a capacidade do atual governo angolano de gerir as prioridades políticas”.

“O meu país, Angola, irá enfrentar reeleições do partido no poder no próximo ano e esta é uma tática de diversão e de tentativa de neutralizar diferentes vozes e outras opiniões políticas”, defende.

A empresária considerou que “a falta do uso isento da lei e da Constituição nacional tem enfraquecido Angola”, referindo depois que o país tem assistido “ao empobrecimento de uma classe média que antes estava em crescimento e à destruição da economia privada com uma política económica desalinhada”.

Isabel dos Santos apresenta-se como uma “empresária privada que passou 20 anos a construir negócios de sucesso, a criar milhares de empregos e a pagar impostos às autoridades angolanas”.

“Quem beneficia do crime de obtenção ilegal destes documentos?”, questionou Isabel dos Santos.

No domingo, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, divulgou uma série de notícias de uma investigação à fortuna de Isabel dos Santos e a esquemas que lhe terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

As informações recolhidas confirmam que a Matter Business Solution tinha como única acionista declarada a portuguesa Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, contando com o apoio do advogado pessoal da empresária, o português Jorge Brito Pereira (sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho), e do presidente do conselho de administração da Efacec, Mário Leite da Silva, gestor português muito próximo da filha de José Eduardo dos Santos.

Ao longo de vários meses, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai, para essa empresa, lê-se na investigação jornalística.

Durante a investigação, foram identificadas mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.

Investigada em inquérito sem arguidos

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está há mais de oito anos a investigar Isabel dos Santos, e outras figuras da elite angolana, por branqueamento de capitais. Segundo avança o jornal Público, o inquérito não tem, no entanto, nenhum arguido.

A queixa-crime foi apresentada pelo antigo embaixador angolano Adriano Parreira, que alega ter havido um desvio de fundos do erário público angolano para Portugal.

Além disso, há ainda um inquérito relativo à apreensão de uma transferência de dez milhões de euros para a Rússia, alegadamente feita por um testa-de-ferro de Isabel dos Santos. Suspeita-se que a transferência feita por Leopoldino Fragoso Nascimento, antigo ministro de José Eduardo dos Santos, tenha sido feita para branquear capitais, enviando o dinheiro de uma conta do Millenium BCP para um banco em Moscovo.

“O Ministério Público não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público e de desencadear os procedimentos adequados no âmbito das suas atribuições”, reconheceu a Procuradoria-Geral da República ao Público.

Muita da informação revelada pelo Luanda Leaks é respetiva a Angola e ao Dubai, não integrando Portugal na equação. Isto deixa Portugal de fora de uma eventual investigação a grande parte dos alegados crimes praticados.

  ZAP // Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. Seria inédito, em Portugal e Angola, alguém ser punido pelas razões que todos sabem mas ninguém admite.
    Mais inédito seria se todos os que colaboraram com estes esquemas fossem igualmente punidos.
    Seria lindo de se ver, seria algo que me faria novamente ter alguma fé na justiça.
    Algo que eu perdi há uns anos atrás e nunca mais recuperei.
    Vivemos tempos actualmente em que o crime compensa realmente.

    • Totalmente de acordo consigo! Espero bem que sim, que estejamos perante esse precedente, em caso de culpa provada, pois até prova em contrário, presume-se inocência!
      Também deixei de acreditar na justiça, pois prendem-se pais que roubam p/dar comida aos filhos, pais esses a quem ninguém lhes dá trabalho… prendem-se mulheres (e homens), que se fartam de fazer queixas, esperar por justiça e lhes afastem de perto os agressores… colocam-se de novo agressores junto de agredidos, porque são família… quem ama protege, não maltrata, não agride!!!
      A ver vamos, se neste caso os Tribunais fazem o trabalho para que foram criados, qualquer que seja o desfecho! Que não se ilibe ninguém por tecnicismos, lacunas e meandros da e na Lei! Basta!!! De uma vez por todas, algo tem que mudar!

    • Este é o principal objetivo. Hoje é o pai, mas amanhã será João Lourenço e assim por diante porque o ajuste de contas, a lavagem da honra, a glorificação do poder sabe-se como é que começa mas nunca se sabe como é que acaba, ou pelos exemplos históricos, até se sabe…

  2. O problema nâo reside no facto da mana Belita não perceber que já não é filha do Engenheiro Arquiteto da Paz ou do Comandante em Chefe (ordene), do Senhor Presidente da República ou do seu pai que em tempos eram exactamente a mesma pessoa. O problema reside apenas no facto de ter contratado uma corja de vigaristas, incompetentes e ladrões que durante todos estes anos lhe prestaram maus serviços e conselhos e lhe criaram a ilusão que nunca teria de responder pelos actos cometidos. Não aprendeu nada com o Sr. Madoff .

  3. Quero dizer que podemos somar e subtrair simultâneamente um valor a outro valor incluindo o zero que as contas batem sempre certo. O problema é que alguém dá sempre por isso e se descobre quem mete o resultado ao bolso. A lavagem juridica dessa operação matemática é que depende sempre da posição social do operador.

  4. Amigo José Fontoura, sou republicano convicto, por isso essas disputas monárquicas a mim não me dizem nada.
    Por outro lado acho que você está a misturar alhos com bugalhos, ao comparar casos muito distintos.
    O direito ou não, burla ou não, do tal Duarte Pio de Bragança não é comparável ao caso de roubo ou não, desfalque ou falcatrua, ou não, desta Isabel dos Santos.
    E espero sinceramente que nunca venhamos a ter um Duarte Pio ou outro semelhante na frente dos destinos desta Nação.

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