“Leia os meus lábios: não há acordo secreto imobiliário” no caso Infarmed

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garante que não há nenhum “acordo secreto de natureza imobiliária” na origem da ideia de deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto.

“Olhe nos meus lábios: não há nenhum compromisso”, afirmou hoje o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, durante uma audição no Parlamento, em resposta à deputada do CDS, Isabel Galriça Neto, que o questionara sobre eventuais acordos com agentes imobiliários.

A deputada recordou que as actuais instalações do Infarmed, localizadas no Parque da Saúde, em Lisboa, são arrendadas a “um preço simbólico”, enquanto a deslocalização para o Porto poderia implicar a ocupação de imóveis, nomeadamente privados.

“O Porto não merece essa insinuação, que é descortês e deselegante“, sublinhou Adalberto Campos Fernandes, aproveitando para negar a existência de qualquer querela norte-sul.

Antes, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Moisés Ferreira tinha defendido a integração dos trabalhadores do Infarmed no grupo que está a avaliar a deslocalização deste organismo para o Porto, mas o ministro da Saúde optou por uma colaboração “muito intensa”.

O ministro garantiu aos deputados que os trabalhadores são a “questão central” desta mudança e assegurou que “nada será feito que prejudique ou não tenha em conta os interesses profissionais e os direitos de escolha e de opção” dos mesmos.

“Estas são duas linhas de segurança: continuidade de atividade e o respeito pelas condições de trabalho dos profissionais“, disse Adalberto Campos Fernandes.

Para Moisés Ferreira, “se os trabalhadores não integrarem a mudança, não há Infarmed”. “Pela sua especialização, estes trabalhadores não podem ser colocados à margem da mudança”, adiantou, afirmando não entender porque não estão presentes no grupo de trabalho criado após o anúncio desta deslocalização, para avaliar a mudança.

Também o PCP achou “estranho” a ausência de representantes destes trabalhadores no grupo. “Quem melhor conhece o impacto desta mudança do que os trabalhadores?”, questionou a deputada Carla Cruz.

O grupo de trabalho, coordenado pelo antigo presidente do Infarmed Henrique Luz Rodrigues, deve realizar uma “avaliação de carácter técnico e científico”, bem como analisar os impactos a nível nacional e internacional da deslocalização da sede da Autoridade do Medicamento, que o Governo quer colocar no Porto.

Para Adalberto Campos Fernandes, a ausência de representantes dos trabalhadores neste grupo deveu-se às opções que visaram “manter o exercício de independência”. “Com os trabalhadores lá dentro, poderia levar a outro tipo de representações”, disse.

“Recomendei que deve haver uma colaboração muito intensa com a comissão de trabalhadores que já apresentou propostas. Não deixaremos de ter em conta o seu contributo, posição e sentimento em relação ao seu trabalho”, referiu ainda o ministro.

O anúncio de que a sede da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) sairia de Lisboa para o Porto foi feito por Adalberto Campos Fernandes a 21 de Novembro, durante uma conferência em Lisboa, e apanhou de surpresa os trabalhadores da instituição.

A maioria dos funcionários manifestou já que não está disposta a ir para o Porto.