Juiz suspende nomeação de Lula da Silva

Roberto Stuckert Filho / PR

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o juiz Itagiba Catta Preta Neto entendeu que a questão é “complexa e também grave” e que o acto presidencial “pode indiciar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade” por parte da presidente Dilma Rousseff na nomeação de Lula ao cargo de superministro.

Segundo o juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, a presidente Dilma Rousseff teria usado o cargo de ministro com o único propósito de mudar o juiz responsável por conduzir as investigações contra Lula. Através do foro privilegiado conferido aos ministros, o caso seria enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em vez de ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

“A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o juiz.

A notícia surgiu cerca de uma hora depois da cerimónia de tomada de posse da Casa Civil – que inicialmente estava prevista para terça-feira, mas foi antecipada -, que por sua vez ocorreu horas depois do juiz Sérgio Moro ter divulgado escutas telefónicas que sugerem que Dilma nomeou Lula para o ajudar a evitar a prisão no âmbito da operação Lava-Jato.

Numa conversa gravada ontem, ainda antes do anúncio oficial que o ex-presidente seria chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff diz a Lula que mandou alguém entregar-lhe o termo de posse, para ser usado “em caso de necessidade” – ou seja, caso a polícia federal resolvesse fazer novas buscas ao ex-Presidente ou mesmo tentar prendê-lo antes da investigação sair da sua alçada.

O jornal O Globo descreve que a medida liminar (decisão judicial provisória proferida no início do processo) que suspendeu a posse de Lula da Silva tem aplicação imediata e alcance nacional. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda esta quinta-feira da decisão.

De acordo com o advogado, a medida liminar não tem fundamento legal, dado que outro magistrado já estaria a cargo do processo. “Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje”, afirmou o ministro à Folha de São Paulo.

Entretanto, o juiz Itagiba Catta Preta Neto está a ser escrutinado nas redes sociais. O magistrado terá participado em manifestações contra o Executivo e difundido mensagens críticas da Presidente no seu perfil no Facebook, que entretanto terá sido apagado.

“Os golpes começam assim”

Na cerimónia de tomada de posse, Dilma Rousseff referiu-se às escutas afirmando que “estamos diante de um facto grave. De uma agressão não à minha pessoa mas à cidadania, à democracia e à nossa constituição”.

“Os golpes começam assim“, avisou a Presidente brasileira. “O Brasil não pode se tomar submisso a uma conjuração que invade as prerrogativas constitucionais da Presidenta da República”, defendeu, acrescentando: “se ferem as prerrogativas da presidente, o que farão com a dos cidadãos?”

O juiz Sérgio Moro, no entanto, defende que as escutas foram feitas com “justa causa e autorização legal”, lembrando o caso Watergate para afirmar que “nem o supremo mandatário da República tem privilégio absoluto”.

Para Moro, a imunidade de Dilma não altera a legalidade das escutas nem a sua divulgação, já que “o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, e tendo em conta o “conteúdo relevante no contexto das investigações”.

Entretanto, manifestações pró e contra Lula e Dilma estão a concentrar-se em Brasília e em São Paulo.

Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados

Manifestantes protestam em frente ao Palácio do Planalto, contra a nomeação do ex-presidente Lula, como Ministro da Casa Civil

Em Brasília, os dois grupos estão separadas por um espaço de cerca de 100 metros, na Esplanada dos Ministérios, com a Polícia Militar posicionada entre os dois protestos para travar confrontos e evitar a violência. Ao início da tarde, encontravam-se no local cerca de três mil manifestantes contra o Governo e 300 a favor.

Em São Paulo, centenas de pessoas saíram à rua desde esta quarta-feira a pedir a prisão do ex-presidente e o impeachment da sua sucessora.

AF, ZAP