Joacine queria travar publicação de fotografia de Comissão Parlamentar

(dr) Parlamento

A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, tentou travar a publicação de uma fotografia de conjunto dos deputados que integram a Comissão Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT) no site do Parlamento.

Joacine, que integra a comissão, argumentava, de acordo com o semanário Expresso, que não tinha dado autorização para a publicação de uma fotografia sua e defendia que estava no seu direito de não ver a imagem publicada.

No entanto, os serviços do Parlamento publicaram a fotografia do grupo, invocando o estatuto dos deputados e o código civil, apontando que faz parte das “funções de representação”.

A polémica começou na segunda-feira, quando os serviços de apoio à comissão publicaram a imagem no site e enviaram a fotografia oficial a todos os deputados. Joacine reagiu por email, enviado ao presidente da comissão e à equipa de apoios, com conhecimento dos deputados das restantes bancadas. “Não autorizo a publicação desta imagem”.

Esta terça-feira, segundo o Expresso, a deputada do Livre voltou ao tema com o envio de nova mensagem por correio eletrónico, onde dizia recusar a publicação da fotografia que já estava no site oficial do Parlamento.

“Tive conhecimento oficial desta fotografia apenas agora que foi enviada por email e volto a referir que não autorizo que a mesma seja divulgada e penso que estou no direito de assim o requerer uma vez que a minha imagem consta da mesma“, escreveu a deputada nessa mensagem. “Sabia-se que seria uma fotografia para divulgação, mas não se sabia que fotografia seria a divulgada”, lê-se ainda na missiva.

Imediatamente, a deputada recebeu uma resposta. “A divulgação da fotografia da Comissão decorre das funções de representação inerentes ao Estatuto dos Deputados”, refere o email dos serviços do Parlamento, citando também o código civil e o artigo que isenta de autorização prévia a divulgação de imagens de pessoas “quando assim justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente”.

Assim, a conclusão é: “Como tal, não poderemos deixar de colocar a fotografia de grupo no site do Parlamento.”

O percurso de Joacine desde que se tornou deputada eleita tem sido marcado por polémicas. Na origem da discórdia entre a deputada e o seu partido, o Livre, esteve a abstenção da deputada numa votação de condenação de uma ação militar de Israel na Faixa de Gaza.

A deputada do Livre assumiu “toda a responsabilidade” do voto, afirmando que o fez contra o que acredita, e atirou as culpas ao partido por “dificuldade de comunicação” entre a própria e a atual direção do Livre.

Depois dessa polémica, nos corredores do Parlamento, Joacine não respondeu a perguntas. Seguiu acompanhada pelo assessor, Rafael Esteves Martins, e escoltada por um segurança, que tentou afastar os jornalistas. Entretanto, a tensão agravou-se ainda mais quando a deputada falhou o prazo de entrega do projeto de lei sobre a nacionalidade, uma das principais bandeiras do partido.