Livre falha prazo de entrega de projeto sobre lei da nacionalidade

Rodrigo Antunes

A assessora jurídica da deputada única do Livre afirma que o projeto de lei será entregue esta terça-feira, ainda que já não vá a tempo do debate.

O Livre falhou a entrega do seu projeto sobre a lei da nacionalidade — uma das suas bandeiras durante a campanha eleitoral —, cujo prazo para apresentação a tempo da discussão marcada para 11 de dezembro terminou na sexta-feira, avança o Público.

Em declarações ao jornal, a assessora jurídica da deputada Joacine Katar Moreira, Rute Serôdio, disse que o projeto de lei do Livre será entregue esta terça-feira, ainda que já não vá a tempo do debate.

De acordo com a assessora, a entrega estaria prevista para a passada sexta-feira, mas “não correu como o esperado” devido aos problemas de comunicação conhecidos entre a deputada e o partido.

No programa eleitoral do Livre, a proposta de alteração à lei da nacionalidade previa reconhecer a nacionalidade portuguesa “de forma imediata e definitiva a qualquer pessoa que nasça em território português”. Joacine também reivindica a nacionalidade retroativa de quem nasceu entre 1981 e 1996 e foi prejudicado com a alteração da legislação.

A lei da nacionalidade será discutida na Assembleia da República por proposta do Bloco de Esquerda. PCP e PAN também entregaram propostas na última sexta-feira.

Os recentes atritos entre a deputada única e o Livre começaram por causa da aprovação no Parlamento, na sexta-feira, de um voto do PCP de “condenação da nova agressão israelita a Gaza”, que teve a abstenção de Joacine.

No sábado, o partido fundado por Rui Tavares manifestou preocupação com o voto da sua deputada “em contrassenso” com o programa e as posições do Livre, de acordo com um comunicado do Grupo de Contacto, a direção do partido.

Em resposta, Joacine Katar Moreira atribuiu o sentido do seu voto a uma “dificuldade de comunicação” com a direção, afirmando terem sido “três dias de contacto infrutífero”, e mostrou-se surpreendida com a posição do partido.

Entretanto, o Livre admitiu dificuldades de comunicação com a deputada, mas mantém a confiança nas suas capacidades, adiantando que continuará a trabalhar com Joacine “para que a legislatura corra da melhor forma, sem problemas de comunicação”.

No domingo, a Assembleia do Livre aprovou por unanimidade levar o assunto ao conselho de jurisdição (CJ) do partido. As consequências da análise do CJ “em relação aos factos apurados” serão debatidas e tomadas na próxima Assembleia, cita o Público.