IRS Jovem pode levar contas ao défice

José Sena Goulão / LUSA

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, “implicando o regresso a uma situação de défice em 2026”.

Foi divulgada, esta quinta-feira, a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, onde o CFP alerta que o IRS Jovem pode levar as contas ao défice, em 2026.

Esta atualização projeta os valores para as contas públicas num cenário de políticas invariantes, pelo que “não inclui o impacto da alteração do regime de IRS Jovem anunciada pelo Governo, mas ainda não aprovada”. Mas caso fosse incluída, “de acordo com o exercício de simulação efetuada pelo CFP verificar-se-ia uma revisão em baixa do saldo de 0,3 p.p. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (0,2% do PIB)”, lê-se no documento.

A proposta do Governo prevê uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos – para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.

O Governo, que enviou a proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República, que ainda terá de ser votada, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal de 1.000 milhões de euros no horizonte da legislatura.

Agora, o CFP vem alertar para o impacto desta medida, cuja aprovação é ainda incerta, já que o PS discorda da formulação e tem estado também em causa nas discussões do Orçamento do Estado para 2025.

Os alertas sobre o IRS Jovem já tinham surgido de outras instituições, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI), que sinalizou que a medida vai provocar uma “perda considerável de receita”, tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.

“As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com base na idade provocarão uma perda considerável de receita […], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração de jovens”, refere uma nota no âmbito da conclusão da visita da missão do FMI ao país ao abrigo do Artigo IV para a análise dos desenvolvimentos económicos.

O Banco de Portugal também alertou em junho que as medidas que tinham sido aprovadas recentemente põem o país em risco de voltar a registar défices orçamentais nos próximos anos.

Segundo o Banco de Portugal, “a aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos”.

O banco central refere mesmo que “a magnitude destas medidas e a sua natureza”, pelo impacto de diminuição de receita e/ou aumento de despesa, implicam uma redução do saldo orçamental sendo a consequência o risco de regresso a défices orçamentais.

“Com a informação disponível, é expectável o retorno a uma situação de défice, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública no âmbito das novas regras orçamentais europeias”, lê-se no relatório.

No cenário publicado esta quinta-feira, o CFP revê em alta o saldo orçamental para 2024 (0,7% do PIB) e mantém para os anos de 2025 a 2028 a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), “mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas”.