FMI duvida do IRS Jovem

Novo rumo do Governo vai ser uma “perda considerável de receita”. Para este ano, a previsão é de 2% no crescimento do PIB; inflação abaixo dos 2% em 2025.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que o IRS Jovem vai provocar uma “perda considerável de receita”, tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.

“As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com base na idade provocarão uma perda considerável de receita […], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração de jovens”, refere uma nota no âmbito da conclusão da visita da missão do FMI ao país ao abrigo do Artigo IV para a análise dos desenvolvimentos económicos.

O IRS Jovem, dirigido a rendimentos de trabalho dependente e independente (categorias A e B, respetivamente) de pessoas até aos 35 anos de idade, contempla uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15% – para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.

O Governo, que enviou a proposta para a Assembleia da República, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal que ascende a 1.000 milhões de euros no horizonte da legislatura.

Já a redução das sobretaxas progressivas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) é vista pelos analistas do FMI como algo que “pode ajudar a alinhar a taxa média de IRC com a média da zona euro, incentivando, simultaneamente, o crescimento das empresas”.

No seu programa de Governo, a Aliança Democrática (AD) propõe uma redução do IRC de 21% para 15%, ao ritmo de 2 pp por ano, a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e a eliminação gradual da derrama municipal.

O FMI diz ainda que é necessário enfrentar as pressões orçamentais decorrentes de uma população em envelhecimento.

“Embora as reformas anteriores tenham melhorado a sustentabilidade do sistema de pensões, novos ajustamentos ajudariam a atenuar as pressões sobre as despesas”, aponta o FMI, que admite que “há também margem para melhorar a eficiência das despesas do Serviço Nacional de Saúde”.

Para a instituição liderada por Kristalina Georgieva, as reformas fiscais podem dar espaço para investimentos maiores, considerando que “investimento público mais elevado em infraestruturas e em capital humano” é necessário para melhorar as perspetivas de crescimento.

Estes esforços devem ser apoiados por uma maior eficiência do setor público, pedindo-se um papel maior na supervisão das melhorias neste campo.

Os técnicos do FMI preveem uma aterragem suave da economia portuguesa depois de anos mais atribulados, apontando como forças motrizes as exportações robustas, o forte consumo privado apoiado por um mercado do trabalho resiliente e investimento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os riscos, por sua vez, foram considerados equilibrados, com os principais motivos para potenciais abrandamentos a poderem advir de escaladas nas tensões geopolíticas.

PIB em 2%

O FMI reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa este ano para 2,0%, face aos anteriormente estimados 1,7%.

Em abril, o FMI já tinha revisto em alta o crescimento económico de Portugal para 1,7% este ano e cortado a taxa de inflação para 2,2%.

“Os técnicos do FMI preveem um crescimento de cerca de 2% em 2024, com uma ligeira recuperação para 2,25% em 2025, à medida que as condições financeiras vão sendo gradualmente aliviadas”, assinalou a instituição liderada por Kristalina Georgieva.

Já a médio prazo, o FMI antevê que o envelhecimento da população, o baixo investimento e os baixos ganhos de produtividade “mantenham o crescimento abaixo dos 2%”.

Os técnicos do Fundo antecipam ainda que a inflação em Portugal “diminua para 2% em 2025”, não obstante uma “subida temporária” este ano.

Já a inflação subjacente, considerada “mais rígida”, também deverá diminuir.

Ainda a médio prazo, os fluxos de turismo deverão apoiar um excedente da balança corrente, regista o FMI.

Em maio, a Comissão Europeia também melhorou as previsões de crescimento económico de Portugal para 1,7% este ano e 1,9% no próximo, face a os 1,2% em 2024 e 1,8% em 2025 esperados no relatório de fevereiro.

Tanto o FMI como Bruxelas estão mais otimistas para este ano do que o Governo português, que no Programa de Estabilidade inscreveu uma taxa de crescimento de 1,5% este ano, enquanto o Banco de Portugal (BdP) prevê uma expansão do PIB de 2% e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico de 1,6%.

“Confirmação”

As previsões do FMI “confirmam o cenário macroeconómico” do Governo, defende o Ministério das Finanças.

As Finanças destacam, em comunicado enviado em reação ao relatório, que “estas previsões do FMI para a economia portuguesa estão em linha com as projeções mais recentes do Governo e confirmam o seu o cenário macroeconómico”.

“O FMI prevê ainda que a continuação do dinamismo dos fluxos de turismo suportará um excedente da balança corrente a médio prazo, reforçando a sustentabilidade da economia portuguesa”, salienta o Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.

Ainda assim, são deixados alertas para o cenário a médio prazo, nomeadamente a “diminuição da população em idade ativa, o baixo investimento e o reduzido crescimento da produtividade deverão manter o crescimento do PIB abaixo dos 2%”.

Para o Ministério, as recomendações do FMI para “a redução da carga fiscal e o combate à burocracia” estão “alinhadas com as medidas já apresentadas pelo Governo”.

Além disso, destacam as Finanças, “o Fundo defende a promoção da transição digital e ecológica, fundamentais para aumentar a produtividade, o crescimento potencial e o nível de vida, prioridades estas inscritas no programa do Governo”.