Imposto sobre telemóveis: pagam todos, por causa de uns poucos, para bem de alguns

sony.co.uk

-

A DECO – Associação para a Defesa dos Consumidores considerou esta sexta-feixa que uma eventual taxação dos equipamentos eletrónicos, no âmbito da lei da cópia privada, promove o enriquecimento ilegítimo de alguns autores e de terceiros.

Imposto das Pens

Em comunicado, a DECO refere que o “Governo pretende recuperar a proposta antiga e taxar equipamentos eletrónicos pela capacidade de armazenamento”, considerando que “o aumento do preço dos dispositivos promove o enriquecimento ilegítimo de alguns autores e de terceiros“.

Estes dispositivos incluem telemóveis, tablets, leitores multimédia, descodificadores de televisão, impressoras, fotocopiadoras e gravadores de discos, que “podem ver o preço agravado”, refere a DECO, lembrando que “até agora era aplicado um imposto de cerca de 3% apenas a cassetes, CD e DVD virgens”.

“A proposta de lei, muito semelhante ao projeto apresentado em 2012, confunde pirataria e cópia privada, pois taxa os dispositivos com capacidade de armazenamento e reprodução, que podem ser usados para cópias de obras protegidas, mas também para conteúdos próprios dos utilizadores”, aponta.

“Em qualquer dos casos, todos os consumidores pagam a taxa ao comprar o equipamento, independentemente do destino que lhe darão”, referindo que o anteprojeto “deixa de fora a proteção dos autores não registados nas entidades que gerem a cobrança das taxas e os que querem promover gratuitamente as suas obras“.

A DECO destaca que as novas taxas variam consoante a capacidade de armazenamento e reprodução e não segundo o número efetivo de cópias de obras protegidas e critica a intenção de taxar “simultaneamente os suportes (cartões, discos, entre outros) e os equipamentos de gravação quando os primeiros não funcionam, sem os segundos”.

No caso das impressoras, a taxa de cinco euros é “desproporcionada”, tal como o valor de 0,15 euros por giga nos telemóveis e ‘tablets’ é “excessivo”, já que estes não são dispositivos de cópia, mas antes de reprodução.

No caso das caixas descodificadoras de serviços de televisão, “a taxação é ilegítima”, já que “na mensalidade, o consumidor pode e deve assumir que todos os conteúdos protegidos por direitos de autor serão compensados pelo operador“.

Além disso, “as caixas não permitem a extração dos conteúdos para outro suporte”.

A DECO enviou o seu parecer ao Conselho Nacional de Consumo e manifestou as suas críticas.

A associação adiantou que enviou também a sua posição aos grupos parlamentares, a expor a sua “discordância” da proposta legislativa.

/Lusa

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Quando chega a hora de extorquir o cérebro pára na ânsia do saque e nada mais é visto de racional.É o fartar vilanagem

  2. Se bem entendi vamos suportar uma taxa tabletes, gravadores e outros, conforme a sua capacidade. Pergunto: se pagamos essa taxa já pudemos piratear o que quisermos. Não será querer legalizar o que é ilegal?

  3. – Há quem com taxa ou sem taxa vá continuar a piratear de maneira que mais 25€ menos 25€ não vai fazer qualquer diferença, enquanto o download for ilimitado, não há volta a dar.

  4. vou apresentar queixa contra alguns membros parlamentares e juristas, por violação: afinal, têm tudo o que é necessário para violar, tal como eu tenho o necessario para fazer gravações!
    Sendo que neste projecto lei, o ônus de prova está do lado do dono do equipamento (ele é que tem de provar que não faz cópia), parece-me óbvio que o ônus de prova por violação seja do lado do acusado (o parlamento é que tem de provar que não violou ninguem).
    Afinal de contas, o cidadão não é inocente até prova do contrário: já nasce culpado!
    Isto não é uma violação aos direitos humanos ou à constituição?

  5. o imposto e sobre o valor real do disco/pen ou o anunciado pelo o fabricante os pode oscilar o preço no imposto no volta dos 5 10 euros num disco de 1 , 2 ou mais terabytes

RESPONDER

OE2021 ainda não foi votado, mas já se espera um aumento da despesa em mais de 300 milhões

Entre a entrega da proposta e a votação, o Governo voltou a negociar com os partidos, mostrando abertura para medidas na especialidade que deverão custar pelo menos mais 300 milhões de euros. O Orçamento do Estado …

Portugal é dos 10 países com melhores políticas de integração de migrantes

Portugal está no grupo dos dez países com melhores políticas de integração de migrantes, segundo uma avaliação de 52 estados que destaca o combate à discriminação ou a reunificação familiar como pontos fortes. Segundo o Índice …

Lukashenko classifica grevistas e manifestantes como terroristas. Mais de 600 pessoas foram detidas

O Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, comparou com terrorismo a atitude de manifestantes e grevistas que participaram na greve nacional convocada pela oposição e nos protestos de cidadãos para exigir a sua renúncia. "Estamos a começar …

"Não acredito que cumpra as nossas leis". Trump diz que voto por correspondência é "inapropriado"

O Presidente dos Estados Unidos (EUA) disse que é "inapropriado" os estados levarem vários dias a contar os votos por correspondência, defendendo que o vencedor deve ser declarado na noite das eleições. "Seria muito, muito apropriado …

Reservas de sangue O+ e A+ com níveis críticos. Federação apela à dádiva

A Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue (FEPODABES) alertou, esta terça-feira, que as reservas nacionais estão com níveis críticos dos tipos O+ e A+, apelando aos portugueses para darem sangue. Em comunicado, a FEPODABES refere …

Madeira quer visitantes infetados a ajudar nas despesas da estadia. "É aquilo que é justo"

O presidente do Governo madeirense anunciou esta terça-feira que decorrem diligências para encontrar mais uma unidade hoteleira para acolher doentes com covid-19, defendendo que os visitantes infetados devem ajudar a custear as despesas da sua …

Filhos de pais separados não podem circular entre concelhos no fim-de-semana

Os filhos de pais separados não poderão deslocar-se entre concelhos para efetuar trocas de residência entre os progenitores entre 30 de outubro a 3 de novembro, o próximo fim-de-semana que abrange o Dia de Todos …

Receita fiscal cai 2.822,7 milhões arrastada pela quebra do IVA e IRC

A receita fiscal do subsetor Estado registou uma redução de 2.822,7 milhões de euros até setembro, recuando 8,3% face ao mesmo período de 2019, refletindo os efeitos da pandemia, segundo a Síntese de Execução Orçamental. “No …

Novo Banco põe à venda carteiras de malparado (e têm nomes de jogadores de râguebi)

Depois de ter cancelado o projeto “Nata 3”, com crédito malparado no valor de 1,2 mil milhões de euros, o Novo Banco prepara agora a venda de carteiras de dimensões mais reduzidas. A revelação foi feita …

"Racismo cultural". Com França e Turquia em rota de colisão, Charlie Hebdo publica caricatura de Erdogan

Numa altura em que França e Turquia estão em rota de colisão, a publicação satírica Charlie Hebdo colocou o presidente turco Recep Tayyip Erdogan na capa a levantar as vestes de uma mulher. De acordo com …