Governo vai usar empréstimos para capitalizar empresas a fundo perdido. Estradas terão financiamento nacional

O Governo pode vir a usar os 2,3 mil milhões adicionais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforçar os capitais próprios das empresas e este dinheiro pode ser canalizado via subvenções a fundo perdido.

Em entrevista ao podcast do PS “Política com Palavra”, Nelson de Souza, ministro do Planeamento, admitiu que o Governo está a ponderar acionar o recurso a mais 2,3 mil milhões a crédito para capitalizar empresas pelo Banco de Fomento.

Essas verbas “podem não contar como empréstimo” para as empresas beneficiárias, disse Nelson de Souza, acrescentando que “se for um instrumento de capitalização logo veremos quando o Estado sair dessa posição acionista que tomou”.

“Nas agendas mobilizadoras [para inovação e capitalização] não será forçoso que seja um empréstimo, temos essa liberdade. Podem ser ajudas a fundo perdido“, acrescentou.

Os empréstimos recebidos no âmbito do fundo de recuperação da União Europeia (UE) somam à dívida pública, que em Portugal supera já os 130% do PIB, explica o Jornal de Negócios.

Assim, o recurso a esses meios financeiros vai ter em conta “a evolução da situação em matéria de endividamento do país”. Dessa análise sairá a decisão de “acionar total ou parcialmente esse montante (2,3 mil milhões de euros) e colocá-lo à disposição das empresas”.

Estradas retiradas do PRR terão financiamento nacional

O Governo assegurou esta quinta-feira que os cinco projetos rodoviários que deixaram de contar com financiamento do PRR serão executados “com recurso a financiamento nacional” por ser essencial a sua implementação.

“Os cinco projetos que deixam agora de contar com financiamento do PRR — IC35. Sever do Vouga / IP5(A25), Ligação ao IP3 dos Concelhos a sul; IC31. Castelo Branco / Monfortinho; EN341. Alfarelos (EN342) / Taveiro (Acesso ao Terminal Ferroviário de Alfarelos), IC6. Tábua/Folhadosa — não deixarão de ser executados”, lê-se numa nota do gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.

No comunicado, o executivo explica que o PPR resultou de um “processo intenso de trabalhos preparatórios realizados nos últimos meses, onde se procurou alinhar a resposta nacional à prioridade europeia conferida às transições climática e digital“. “Em interação com a Comissão Europeia, foi necessário alterar o draft do PRR apresentado no final de 2020″.

Uma dessas alterações incidiu sobre “a Componente 7 — Infraestruturas, da qual foi necessário retirar alguns investimentos para dar cumprimento a uma redução de 20% do valor desta componente”.

Contudo, por ser reconhecida pela Governo “a essencialidade da implementação” dos projetos retirados, foi aprovada em Conselho de Ministros “uma resolução com vista a executar estas obras com recurso a financiamento nacional”, esclarece o executivo.

Segundo o PRR, o Governo reduziu em 45 milhões o investimento em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha.

Na versão submetida a consulta pública, o Governo previa um investimento global de 110 milhões em infraestruturas rodoviárias, que no documento final foi reduzido para 65 milhões.

A nova ponte entre Sanlucar del Guadiana e Alcoutim e a ponte internacional sobre o rio Sever, entre Cedillo e Nisa, continuam incluídas nas infraestruturas rodoviárias contempladas no PRR. Estão também previstas intervenções na Estrada Nacional (EN) 103, entre Vinhais e Bragança, e na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, em Espanha.

Outra área que sofreu cortes foram as florestas, cujo investimento o Governo reduziu em 50 milhões de euros passando de 665 milhões de euros para 615 milhões de euros.

Dos cinco investimentos previstos na componente de florestas, as faixas de gestão de combustível na rede primária são o que regista maior redução da verba proposta, com a perda de 47 milhões de euros, uma vez que o valor inicial era de 167 milhões e acabou por ser fixado em 120 milhões, prevendo a “execução de 37.500 hectares [ha] de rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível a nível nacional até ao 3.º trimestre de 2025”.

CDS critica “entrega apressada” e “prioridades invertidas”

“Depressa e bem não faz ninguém. Creio que esta entrega apressada do PRR em Bruxelas é uma prova disso”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos ,em declarações aos jornalistas em Lisboa, à margem de um protesto do setor da tauromaquia.

O líder centrista reiterou a crítica de que o Governo “desviou a fatia de leão dos apoios para a máquina do Estado em vez de entregar às empresas“, e considerou “gravíssimo notar que este PRR denota o princípio de um Estado glutão e uma visão estatista e socialista que já provou no passado ser alvo do mais profundo fracasso”.

“Quando cerca de 30% dos apoios é que vão para a economia real e os outros 70% vão diretamente para a administração pública creio que há aqui um mundo ao contrário e as prioridades estão invertidas”, afirmou, argumentando que “não foi o setor público o afetado com esta crise pandémica” e que o “motor da economia são as empresas, que é quem cria riqueza e gera postos de trabalho”.

Na opinião do presidente democrata-cristão, “este PRR, em vez de alavancar o crescimento económico, recuperando-o, está a subordinar a economia ao Estado, criando ainda mais dependências e uma administração gorda, pesada que cria corrupção na atribuição desses mesmos dinheiros”.

Francisco Rodrigues dos Santos apontou ainda que “o Governo foi forçado pelas instâncias europeias a ter que o discutir com os parceiros sociais e não o fez com os partidos políticos” e lembrou que o CDS propôs que o PRR fosse votado no parlamento.

O objetivo era “que esta velocidade com que o Governo quis fazer as coisas fosse quebrada e abrisse lugar a uma discussão política no parlamento de modo a que este documento fosse melhorado e respondesse à realidade que o país atravessa”, referiu o democrata-cristão.