Governo quer acabar com penhoras de casas para pagar dívidas ao Fisco

Tiago Petinga / Lusa

A medida deve ser discutida ainda até ao final de 2018

O executivo de António Costa quer acabar com a penhora de casas de primeira habitação como forma de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. A medida do governo conta com o apoio do Bloco, PCP e Verdes.

O Partido Socialista vai avançar com esta medida no âmbito do projeto de Lei de Bases da Habitação, que está a ser preparado pela deputada Helena Roseta. A discussão da nova legislação deverá ir ao Parlamento ainda até ao final de 2018, revela o Correio da Manhã nesta segunda-feira.

No artigo 11.º do projeto de Lei de Bases da Habitação, que diz respeito à proteção e acompanhamento no despejo, os socialistas propõem, como garantia de proteção, “a impenhorabilidade da casa de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos”.

BE, PCP e Verdes concordam com a extinção da penhora da casa de família para pagar dívidas fiscais e contributivas.

De acordo com Helena Roseta, “quando a Constituição diz que a habitação tem de ser protegida tem de se ver como isso é transposto para a lei”. A socialista frisou ainda que a mesma recomendação vem do Conselho da Europa.

Entre janeiro e outubro de 2017, quase 19 mil famílias foram impedidas de ser despejadas das suas casas pela nova lei que impede o Fisco de vender imóveis de habitação própria e permanente. A lei, em vigor desde maio de 2016, permite a penhora do imóvel mas impede a sua venda, recorda o CM.

ZAP //

PARTILHAR

8 COMENTÁRIOS

  1. Com Governantes destes vai o resto, o que resta é a responsabilidade de o cidadão viver dentro dos seus rendimentos incluindo as responsabilidades assumidas.
    Esta proposta, vai possibilitar que o cidadão em vez de honrar os seus compromissos vá passar umas boas férias “o que é justo”, pois sabe que a casa não vai à penhora.
    Pode ir o carro (a), mas no dia seguinte vai à garagem e trás o carro (b)
    Lá mesmo no fundo, no fundo, se temos n políticos que não pagaram os empréstimos que contraíram, e nada lhes aconteceu, nem vai acontecer, na verdade em democracia devemos ter direitos iguais.

  2. Já ouvi um alerta por parte de entidade dos senhorios caso o inclino não pague não poderá vir a ser posto na rua, corroboro a opinião do Boaventura Marrafa e acrescento ainda que perante uma situação destas o melhor e mais socializante que o senhorio terá a fazer é chegar junto do inclino e dizer-lhe, a partir de agora e uma vez que não tem dinheiro para pagar a renda a casa é sua.

  3. Finalmente a revogação de uma lei injusta e desumana, “fabricada” e implementada pelo governo de triste memória do Coelho e do Irrevogável. Tenho é pena que alguns obtusos não compreendam o que está em causa, não vejam além da sua redutora miopia, coitados.

  4. Eu que sou fiador, e já tive problemas por falta de pagamento dos respectivos mortuários, fico um pouco mais
    aliviado, só que desconheço se
    na falta de pagamento vêm novamente chamar-me à
    responsabilidade!!!!

Os Simpsons podem ter previsto o surto do novo coronavírus da China

A série de televisão animada "Os Simpsons" é conhecida por ter feito profecias que, com o passar do tempo, se tornaram mesmo realidade. Agora, os fãs do programa parecem ter encontrado um episódio que prediz …

Identificada nova espécie de dinossauro que viveu há mais de 150 milhões de anos

Paleontólogos identificaram, nos Estados Unidos, uma nova espécie de dinossauro do género dos alossauros, que viveu há mais de 150 milhões de anos. A espécie, que tem o nome de Allosaurus jimmadseni, foi identificada a partir …

Escorpião com 436 milhões de anos foi dos primeiros animais a pisar a Terra

Cientistas descobriram um escorpião com 436 milhões de anos que terá sido um dos primeiros animais da Terra a migrar dos habitats aquáticos para os terrestres. Foram encontrados dois fósseis da espécie num antigo mar tropical …

Bruno de Carvalho disposto a liderar SAD do Sporting com Varandas

O ex-presidente do Sporting admitiu, esta sexta-feira, estar disposto a liderar a SAD do clube, mesmo com Frederico Varandas como presidente. No seu comentário semanal na Rádio Estádio, Bruno de Carvalho disse estar disposto a regressar …

A Inteligência Artificial teria resolvido o mistério da fuga de Alcatraz

Um programa de Inteligência Artificial (IA) poderia ter resolvido o mistério da fuga dos irmãos irmãos John e Clarence Anglin e Frank Morris da prisão de Alcatraz, que foi considerada uma das mais seguras dos …

Mais de 30 militares dos EUA ficaram com lesões cerebrais após ataque iraniano

Mais de 30 militares norte-americanos ficaram com lesões cerebrais traumáticas na sequência do ataque iraniano na base militar de Ain al-Assad, no Iraque. 34 militares norte-americanos ficaram com lesões cerebrais traumáticas na sequência do ataque levado …

Homem que torturou suspeitos de planear o 11 de setembro diz que o voltaria a fazer

James Mitchell torturou os cinco suspeitos de terem planeado o ataque de 11 de setembro de 2001. Em tribunal, disse que não tem remorsos e que o voltaria a fazer. James Mitchell foi o psicólogo responsável …

Belenenses e Belenenses SAD chegam a acordo para suspender ações judiciais

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou, esta sexta-feira, que foi alcançada uma suspensão das ações judiciais entre o Belenenses e a Belenenses SAD. Em comunicado publicado na sua página oficial, a FPF informou que o …

Amazon quer que os clientes paguem com as mãos

A gigante tecnológica Amazon quer que os  clientes comprem e efetuem o pagamento com um aceno da mão em vez de passar um cartão numa máquina. De acordo com o Wall Street Journal, que cita fontes …

59 autarcas constituídos arguidos na Operação Éter

O Ministério Público constituiu 74 arguidos, 59 dos quais autarcas e ex-autarcas de 47 câmaras do Norte e Centro, no processo da investigação às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte, realizada no âmbito …