Tiago Petinga / Lusa
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira
O regime de ‘lay-off’ aplicado em Portugal vai terminar a 30 de junho, mas o Governo já está a trabalhar em novos apoios para quando esse regime terminar, afirmou a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Em entrevista na segunda-feira à TVI, citada pelo Jornal Económico, a ministra apontou para a existência de dois momentos distintos devido à pandemia. “Quando foi feito o anúncio da medida do ‘lay-off’ e de um conjunto de outros apoios sociais, nós dissemos muito claramente que tínhamos aqui dois momentos distintos”, indicou.
“Havia um momento de uma resposta imediata, e que tinha como objetivo que as crianças aguentassem e que pudessem preservar os seus níveis de emprego o máximo que conseguissem”, disse a ministra, acrescentando que a seguir a esta fase “iria ser preciso outro tipo de medidas” que o Governo já está a estudar.
Mariana Vieira da Silva referiu que existe uma distinção entre apoios quando a economia está parada e quando a economia está a recuperar. “Uma coisa é uma medida desenhada para o que estamos a pedir às empresas, que é para que fechem e às pessoas que vão para casa, outra coisa é uma medida desenhada para que o que estamos a pedir às pessoas é que a economia possa recuperar”, sublinhou.
Restaurantes pedem continuação do ‘lay-off’
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs na segunda-feira ao Governo um programa com 11 medidas para a liquidez nas tesourarias das empresas do canal HoReCa (hotéis, restaurantes e cafés), avançou a agência Lusa.
Em comunicado divulgado no dia em que começaram a reabrir os estabelecimentos de restauração e bebidas, encerrados devido à pandemia covid-19, a associação defendeu “ser previsível” que essa retoma ocorra num “período longo” e que, por isso, é “absolutamente necessário” o recurso às medidas propostas e por um “alargado período” de tempo.
Entre as medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho, propõe a continuidade do ‘lay-off’ simplificado até 30 de junho, incluindo para atividades reabertas, e o apoio à manutenção dos postos de trabalho entre 01 de julho próximo e 30 de junho de 2021, a continuidade do plano extraordinário de formação até 30 junho do próximo ano e a duplicação do incentivo financeiro extraordinário para a normalização das empresas.
Do pacote constam ainda a aplicação da taxa reduzida de IVA “a todo” o serviço de alimentação e bebidas, entre 01 junho deste ano e 30 de junho do próximo ano, e a isenção da Taxa Social Única (TSU) durante o mesmo período.
A AHRESP quer ainda uma redução no pagamento de rendas das lojas de rua (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio deste ano e a partir de 18 de maio uma redução em 50% do valor a pagar aos senhorios), das lojas integradas em centros comerciais (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio, isenção da renda fixa até 30 de junho de 2021, manutenção do pagamento da renda variável e despesas comuns reduzidas a 50%) e do alojamento turístico (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio e a partir de 18 de maio redução em 50% do valor a pagar aos senhorios).
Deve também ser criado, segundo a associação, um apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal, no valor de 40 mil euros para microempresas e de 80 mil euros para pequenas empresas.
“A atribuição deste apoio pressupõe a manutenção dos postos de trabalho até 30 de junho de 2021. Caso não cumpram, o apoio é convertido em crédito sem juros, pago em quatro anos”, propôs ainda.
A associação apontou ainda a prorrogação da moratória dos financiamentos em curso até 30 junho de 2021, e a extinção do PEC – Pagamento Especial por Conta, a isenção de IRC aplicável aos exercícios de 2020 e 2021, a isenção de IMI nos mesmos anos e a eliminação do agravamento das taxas de Tributação Autónoma pela apresentação de prejuízo fiscal, aplicável também àqueles dois exercícios.
Foram também propostas medidas para a retoma da animação noturna, entre as quais interdição à entrada de pessoas com mais de 60 anos, limitar a capacidade dos espaços para uma pessoa por metro quadrado, medições à entrada dos espaços da temperatura corporal dos clientes, uso de máscaras pelos clientes em espaços fechados e pelos colaboradores e prestadores de serviços externos das empresas nos respetivos espaços, uso de copos descartáveis, limpeza obrigatória, a cada 30 minutos, de bares, maçanetas e casas de banho, e desinfeção “profunda” diária do espaço.
Para os apoios de praia, a AHRESP pediu que a área concessionada no areal seja alargada para o dobro, passando cada concessionário a poder ocupar temporariamente 60 metros quadrados (m2) de areal, o dobro do atual, ausência de penalização para os concessionários que, não tendo condições para reabrir, optem por permanecer com as concessões encerradas e contratação dos nadadores-salvadores a cargo das autarquias, defendendo “que os concessionários não têm liquidez suficiente para pagar os dispositivos”.
No que respeita a eventos organizados pelo setor, a associação pediu que possam acontecer num horário de funcionamento até às 00:00 e ainda que o Governo considere a possibilidade da existência de ‘vouchers‘, com a validade de um ano, para evitar reembolsos com cancelamentos e adiamentos, à semelhança das agências de viagens.
Os restaurantes, cafés e pastelarias, que até aqui podiam funcionar apenas em ‘take-away’ ou com entregas, reabriram esta segunda-feira portas, podendo servir os clientes no interior dos espaços, com normas de segurança e lotação máxima reduzida a metade.
De acordo com o Plano de Desconfinamento, aprovado em Conselho de Ministros, na sexta-feira, restaurantes, cafés, pastelarias, assim como lojas com porta aberta para a rua até 400 metros quadrados, salvo exceções definidas pelas autarquias, voltaram esta segunda-feira a receber clientes no interior dos espaços.
Coronavírus / Covid-19
-
28 Maio, 2025 Covid-19 está a aumentar em algumas regiões do mundo
-
20 Maio, 2025 Histórico: há novo acordo sobre próximas pandemias (OMS)
-
22 Abril, 2025 A pandemia ia baixar as rendas? 16,6 euros respondem
Medo, tenho muuiiiito medo!
Cada vez que este governo anuncia um apoio, só me ocorre que os que realmente precisam não vão ter nada e que o dinheiro (pelo menos na esmagadora maioria) se vai esfumar nas mãos de uns privilegiados, escolhidos de modo discricionário, por afinidade familiares e partidárias, ou com base em critérios de retorno financeiro a quem concede o apoio (não sei se estou a fazer-me entender…). Em todas as situações estamos perante grandes injustiças.
Exemplos? Vejam o caso dos gerentes, que na ESMAGADORA maioria dos casos não viram um chavo e foram dos mais penalizados!
“Foram também propostas medidas para a retoma da animação noturna, entre as quais interdição à entrada de pessoas com mais de 60 anos…”
Nos meus tempos era ao contrário. Não entravam com menos de 16 ou 18.
O mundo manda com cada cambalhota!
Coisa maravilhosa! Ainda ninguém recebeu um tostão e há sempre mais novos apoios! É o milagre da multiplicação dos Euros qual reedição do dos pães! Tudo graças ao nosso “Amado Líder” a quem o sósia Kim-Yong Hun pede apoio moral e tutoria! Só cépticos diabólicos como o Contra Costa, fruto da sua mente viciosa, insistem em maldizer tanta iniciativa de bem fazer! Até o “Palhaço-mór do Reino” está rendido a tal generosidade e proficiência.