Governo limita lucro na venda de máscaras e álcool gel

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O Governo vai impor uma taxa máxima de lucro aos vendedores de máscaras, álcool gel e luvas para evitar preços inflacionados.

O anúncio foi feito, esta quinta-feira, no Parlamento, pelo primeiro-ministro. António Costa disse que o Governo quer criar condições para “tornar abundante no mercado, nas próximas duas semanas, meios de proteção proteção individual”. O primeiro-ministro explicou ainda que a ideia é limitar a taxa de lucro a ser obtida pelos vendedores destes produtos.

O Governo decidiu impor um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

A percentagem máxima de 15% é aplicada ao lucro na comercialização por grosso e a retalho dos dispositivos médicos e dos equipamentos de proteção individual, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

As empresas nacionais dispõem, desde segunda-feira, de um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação e a comercialização nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril.

O decreto confere ao titular da área da Economia, conjuntamente com o governante da área setorial, o poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos.

De acordo com o Correio da Manhã, a iniciativa de limitar a margem de lucro na venda dos equipamentos de proteção individual garante que todos os cidadãos têm acesso a luvas, álcool gel e máscaras, durante o período em que começarão a ser aliviadas as medidas de quarentena.

Segundo o CM, com o alívio progressivo das medidas de quarentena, serão necessários milhões de máscaras para os portugueses usarem no dia a dia. Como a procura é superior à oferta deste produto de proteção individual, existe o receio de que os preços de venda possam continuar a aumentar de forma abusiva.

A indústria têxtil portuguesa já começou a produzir “máscaras sociais”. Com capacidade para reter 70% de microorganismos, as máscaras irão custar entre 10 euros e 20 euros e serão reutilizáveis.

Esta quinta-feira, Rui Rio, líder do PSD, propôs a redução do IVA de 23% para 6% nos equipamentos de proteção individual.

Em apenas um mês, de acordo com o jornal ECO, a ASAE recebeu 4.500 denúncias, a maioria pela prática de preços especulativos. Até esta quinta-feira foram fiscalizados cerca de 280 operadores económicos e instaurados 15 processos-crime pela prática de obtenção de lucro ilegítimo nestes produtos e 13 processos de contraordenação.