Governo admite lei para aplicar o “direito a desligar” do trabalho

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O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

Em França, vigora, desde o início do ano, uma Lei que permite aos trabalhadores “o direito a desligar” o email e o telemóvel profissionais após o horário de trabalho. Espanha equaciona fazer o mesmo e o governo português admite que o tema pode ser discutido na Concertação Social.

“O direito à desconexão por parte dos trabalhadores faz parte de matéria mais vasta da organização do tempo de trabalho que deve efectivamente ter na negociação colectiva a sua sede mais eficiente”, destaca fonte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social em declarações ao jornal Público.

“Faz sentido que sejam as empresas a negociar com os trabalhadores os precisos termos daquele direito de “desligar” do trabalho e as formas mais adequadas de reduzir a intrusão do trabalho nas suas vidas privadas”, acrescenta o ministério, atirando para o cenário da Concertação Social a possibilidade de vir a adaptar esta lei que entrou em vigor em França.

Espanha também prepara a aplicação do “direito a desligar” do trabalho, segundo sublinha o Público.

Em Portugal, a ideia só avançará caso empresas e sindicatos cheguem a acordo. Certo é que, para já, o governo português não prevê efectuar qualquer alteração ao Código do Trabalho nesse sentido.

Até porque este já prevê que, “em especial o período de férias não pode ser violado, o trabalhador não tem qualquer obrigação em manter-se ligado por meios remotos ao trabalho, logo não poderá ser penalizado”, sustenta a mesma nota do Ministério.

ZAP //

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15 COMENTÁRIOS

  1. Também deve ser contemplado o Dever de desligar o mail, o telemóvel e facebook por partes dos trabalhadores. Passam hooooooras a serem absolutamente inúteis a quem lhes paga.

    • Se há efetivamente trabalho funcionário nenhum fica nestes aplicativos, mas não pode ser considerado trabalho a obrigação de achacar para conseguir clientes.

  2. Por exemplo a “classe criativa”nao consegue desligar e o seu cérebro está permanentemente a funcionar mesmo quando está a comer ou a ter outra actividade…

    Com vai ser vai cortar a corrente?

  3. Claro que sim, já peca por tardia… mas infelizmente o Tuga arranja sempre forma de contornar os obstáculo, e este será mais um (bem sucedido)!

  4. Eu tenho que concordar como ser humano que todos temos que ter o nosso espaço. A Família é importante, os Amigos são muito importantes, etc
    Mas, caros Amigos, o Mundo “mudasti”, há já muitos anos-luz
    Como é que é? Somos ingénuos?
    Ê preciso fazer um desenho?
    Isto perece conversa dos distraídos do Bloco e do Pc, que ainda pensam que nós os trabalhadores só temos direitos. Até o direito de ganhar 600 euros de salário mínimo.
    Mas aquele que se atrever a querer ganhar mais, porque merece e faz por isso, Vai ter o direito de se reduzir ao desemprego porque afinal o Ser Humano é ambicioso.
    Por Favor… poupem-me ao esforço mental

  5. Devia ser o Governo a legislar porque já se sabe que o patronato manda mais que o Sindicato.
    Mas tem remédio. Não estando em horário laboral é uma questão de desligar o mail e o telemóvel. Isto para quem tem telemóveis oferecidos pela empresa porque os que têm o telemóvel pessoal não têm obrigação de o atender fora de serviço. Digam que não têm telemóvel e/ou mail. Simples. Era só o que faltava!

  6. Na Alemanha também já foi aplicada esta lei. Os patrões estão proibidos de contactar os funcionários depois do horário de trabalho.

  7. Alguma vez este Ministro vai prejudicar os patrões? Jamais? Basta atentarmos nas benesses que lhes foi dada aquando do aumento do SMN…baixaram a TSU. Que maravilha! E com a Lei Laboral em vigor que mais não é que uma lei de despedimentos fáceis…O trabalhador não é senão um pau mandado mas cada qual tem o que merece. Vão a manifestações de futebol mas às que são importantes, como estes casos, poucos aparecem.

  8. Numa economia avançada não há patrões e trabalhadores apenas líder e companheiros de trabalho a equipa a trabalhar para o bem comum

  9. Desde que, e ao contrário das leis actuais, as consigam fiscalizar e fazer cumprir em tempo util… Seria bom de ver.
    Mas como em quase tudo sairá mais uma lei, cheia de exepções, e para não cumprir. Daquelas “para inglês ver”!

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