“Um erro desculpável”. Governante sem castigo após violar a Lei no caso dos mirtilos

IPDJ / Facebook

Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo

O Tribunal Constitucional decidiu arquivar o caso das incompatibilidades envolvendo o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, que, durante dois anos, acumulou o cargo com a função de gerente numa empresa de mirtilos.

A decisão foi tomada com base nas apreciações do Ministério Público (MP) que vinca a “boa fé” e um “erro desculpável” do Secretário de Estado, como cita a TSF que teve acesso ao acórdão da decisão do Tribunal Constitucional (TC).

João Paulo Rebelo assumiu funções como Secretário de Estado em Abril de 2016 e só renunciou ao cargo de gerente da empresa familiar de exploração de mirtilos em Fevereiro de 2018, depois de ter sido alertado pela Assembleia da República quanto à incompatibilidade existente.

O alerta ao governante apontava que “ao contrário do que sucedia aquando do exercício das funções de deputado, em regime de exclusividade, o exercício das funções de secretário de Estado não admite o exercício, ainda que não remunerado, do cargo de sócio-gerente de sociedade comercial”.

João Paulo Rebelo alegou que “nunca pretendeu ocultar ou dissimular qualquer situação relativa ao exercício de cargos sociais” e que, “bem pelo contrário, o exercício do cargo de sócio-gerente na sociedade sempre foi declarado”.

Sobre o facto de não ter renunciado à função antes de ter tomado posse como Secretário de Estado, frisou que tinha a “convicção, que se reconhece errada, de que o exercício de tal cargo não lhe estava vedado por lei, à semelhança do que se verificava aquando do exercício das funções de deputado em regime de exclusividade”.

Assim, apesar de reconhecer ter violado a Lei, o MP entendeu destacar a “boa fé” e o “erro desculpável” do governante para não pedir a sua demissão do cargo, a sanção prevista.

Perante isto, o TC afiança o arquivamento do caso como a única via possível. Mas a decisão não foi unânime, com 4 dos 13 juízes a votarem contra.

A TSF cita as alegações da juíza Maria de Fátima Mata-Mouros, que votou contra o arquivamento, que destaca que este “assenta numa fundamentação formal e inovadora que surpreende, mas não convence“, “deixando indefinido se houve, ou não, uma situação de incumprimento culposo da lei das incompatibilidades por parte de um titular de cargo político que permanece no cargo”.

Mata-Mouros referiu ainda “uma alteração profunda na jurisprudência estabilizada e uniforme do Tribunal, sem que seja possível compreender a justificação para uma tal inversão”.

Também Pedro Siza Vieira viu o seu processo por incompatibilidades ser arquivado devido a um “palavrão jurídico”. O ex-ministro Adjunto e actual ministro da Economia livrou-se de sanção, por ter acumulado o cargo no Governo com uma função numa sociedade imobiliária, pelo simples facto de ter mudado de pasta no Governo de António Costa, aquando de uma das remodelações levadas a cabo pelo Executivo socialista.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

O primeiro protótipo em tamanho real da Starship explodiu durante um teste

O primeiro protótipo completo em aço inoxidável da nave Starship da empresa norte-americana Space X explodiu durante um teste levado a cabo na passada quarta-feira, 20 de novembro, nos Estados Unidos. O incidente ocorreu nas …

Ex-governador brasileiro condenado a mais de 10 anos de prisão

O ex-governador do estado brasileiro de Minas Gerais foi condenado, esta quinta-feira, a uma pena de 10 anos e seis meses de prisão pela Justiça Eleitoral do país. Fernando Pimentel foi considerado culpado dos crimes de …

Áudio das viagens na Uber vai poder ser gravado

A partir de dezembro, a Uber vai passar a oferecer aos utilizadores no Brasil e no México a possibilidade de gravar o áudio da viagem com o objetivo de melhorar a segurança do motorista e …

Mourinho quer ser campeão no próximo ano (e não precisa de reforços)

O treinador português foi oficialmente apresentado como técnico do Tottenham, esta quinta-feira, e diz que já tem em vista a conquista do campeonato na próxima época. José Mourinho admitiu hoje que o título de campeão inglês …

Casal homossexual de pinguins "roubou" um ovo para poder ter a sua família

Um casal homossexual de pinguins de um jardim zoológico na Holanda estava tão ansioso por ter as suas crias que não resistiu à tentação e acabou por roubar um ovo de outro par. De acordo com …

Gabriel renova contrato com o Benfica até 2024

O médio brasileiro renovou contrato por mais uma época com o Benfica, até 2024, anunciou, esta quinta-feira, o clube no seu site oficial. "Estou muito feliz com esta renovação por mais um ano, é uma forma …

Malta Files permitiu ao Fisco recuperar milhões. Rui Pinto diz que foi um dos denunciantes

O pirata informático assumiu, esta quinta-feira, ter sido um dos denunciantes dos Malta Files, que permitiu ao Fisco identificar cidadãos e empresas portugueses que se aproveitaram do regime fiscal maltês para pagar menos impostos. "De acordo …

Há 5 anos que aparecem maços de notas nas ruas de uma aldeia inglesa (e ninguém sabe porquê)

Os residentes de uma aldeia inglesa andam a descobrir maços de notas nas ruas desde 2014. Um mistério que, até agora, ninguém conseguiu explicar. Mas há várias teorias e uma envolve o Pai Natal! O dinheiro …

Em 2018, só nove crianças foram colocadas em famílias de acolhimento

Apenas nove crianças tiveram uma medida de proteção em regime de acolhimento familiar em 2018, sendo que quase todas as crianças sinalizadas pelas comissões de menores ficaram na família, a maioria junto dos pais. De acordo …

Militar da GNR diz que droga apreendida na "casinha" era da Juve Leo

Decorreu, esta quinta-feira, a terceira sessão do julgamento da invasão à academia do Sporting, que decorre no tribunal de Monsanto, em Lisboa. O militar da GNR João Oliveira admitiu hoje, em tribunal, que a posse da …