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“Palavrão jurídico” vai livrar Siza Vieira do processo de incompatibilidade

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Carlos Barroso / Lusa

Luís Marques Mendes

Pedro Siza Vieira, nomeado ministro-adjunto e da Economia na semana passada, vai escapar às suspeitas de incompatibilidade, no âmbito do cargo numa empresa privada. A garantia é dada por Marques Mendes, anunciando que o caso vai ser “arquivado”.

“Vai ser arquivado por um palavrão jurídico – inutilidade superveniente da lide”, assegura Marques Mendes, no seu espaço de comentário no Jornal da Noite de domingo na SIC.

O processo de incompatibilidade pelo facto de Siza Vieira acumular a função de ministro-adjunto com um cargo numa empresa privada que ele criou um dia antes de entrar para o Governo, continua no Tribunal Constitucional (TC). Mas Marques Mendes está certo de que vai “ser arquivado”.

“Ele já deixou de ser ministro-adjunto, já foi exonerado, já foi nomeado para um outro cargo, já tomou posse no novo cargo” e, portanto, como “já não ocupa o mesmo cargo, a sanção não pode ser aplicada“, constata Marques Mendes.

Siza Vieira foi nomeado ministro-adjunto e da Economia na semana passada, no âmbito da remodelação promovida no Executivo por António Costa.

“É uma pessoa competentíssima e acho que tem muita experiência”, considera Marques Mendes sobre o novo cargo de Siza Vieira, considerando, ainda, que não há “incompatibilidade nenhuma” no facto de a sua mulher ser presidente executiva da Associação de Hotelaria de Portugal.

Galamba é “um homem feliz”

No âmbito da remodelação governamental, Marques Mendes também nota que João Galamba, nomeado Secretário de Estado da Energia, é “um homem feliz”, pois diz que queria muito fazer parte do Governo.

Sobre as críticas que têm sido tecidas à escolha de Galamba, por não ter currículo na área da Energia, o comentador da SIC diz que não fazem sentido e que este pormenor “até pode ser uma vantagem”, já que, assim, “não tem os vícios do sector”.

Marques Mendes também elogia a forma como o novo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, entrou na pasta, considerando que “ganhou força e deu credibilidade às Forças Armadas”.

Todavia, o comentador político atesta que Cravinho deve “mandar fazer uma auditoria ou inspecção independente ao funcionamento da Polícia Judiciária Militar (PJM)”, no âmbito do caso do roubo de armas em Tancos.

“Enquanto o novo ministro não o fizer, ficará sempre uma suspeita“, destaca Marques Mendes, lembrando que ainda falta apurar “responsabilidades administrativas e funcionais”.

Por outro lado, o comentador critica a saída tardia do general Rovisco Duarte do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército (CEME). “Saiu tarde, a más horas e mal”, constata, frisando que “já devia ter saído há um ano”, aquando do roubo, “até porque é mais responsável do que o ministro da Defesa”.

  ZAP //

10 Comments

  1. Acho que tem razão em quase tudo.
    O CEME devia ter saído muito mais cedo; e saindo agora, devia ter sido no dia da posse do ministro, maximo no dia seguinte.
    Quanto ao ministro da economia, se tutela o turismo, a mulher será directora de uma entidade sem fins lucrativos, ma os sócios dessa entidade têm muito interesse em ter um “canal privilegiado”, quanto menos de informação…
    Eu aplicaria a máxima: “à mulher de César não basta ser séria, è preciso parecê-lo”

  2. Passei e li algo deste desmiolado, competentíssimo. O General já devia ter saído e ele e os capangas políticos dele já não deveriam ter deixado de infestar o espaço público ? Só para ver a burrice do douto advogado. O anterior ministro esteve incompatível num cargo, mas como já deixou o cargo e já está noutro, o processo é arquivado. Da mesma forma, se um ladrão rouba num caso mas como passa a ter uma vida regrada utilizando o produto do roubo o processo também tem que ser arquivado pelo dito palavrão jurídico. Já não há pachorra para aturar estes mentecaptos ….

  3. Pois eu estou em total desacordo com esta opinião do Marques Mendes. A inutilidade superveniente da lide, implica a inutilidade por facto ocorrido na pendência da instância. Levado à letra isto faz-me lembrar aquele caso do condutor apanhado a conduzir alcoolizado mas que após aguardar 24 horas já não acusa qualquer álcool no sangue. Pelo facto do tempo ter passado e do seu organismo ter limpado o álcool terá ocorrido a inutilidade superveniente da lide? É que eu considero relevante que um ministro possa ter acumulado essa função com a da gerência de uma empresa privada. E se dessa acumulação de funções totalmente incompatíveis, resultou nomeadamente situações de favorecimento, contratos especiais, alguma relação privilegiada,…

  4. O baixote ñ deixa de ter razão. Não é por acaso a nossa justiça está cheia de alçapões, sem esquecer juízes, para ser interpretada à guisa dos privilegiados do país. Pulhiticos.

  5. A diferença do ministro Pedro Siza Vieira e esposa é esta: “Marido da nova ministra da Saúde, Jorge Simões, renuncia a cargo que tinha no sector. Jorge Simões sai do Conselho Nacional de Saúde por “razões pessoais””.
    Comparem as atitudes entre os dois ministros e seus familiares.

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