Facilitar despedimentos “não é um ponto de vista que partilhemos com a Comissão Europeia”

“Tem-se demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego”, referiu António Costa sobre a pressão feita pela Comissão Europeia em matéria de flexibilização de despedimentos. Em breve, o Governo apresentará medidas que penalizam o uso excessivo e injustificado de contratos a prazo.

Esta terça-feira, após um encontro com Mariano Rajoy, em Madrid, o primeiro-ministro português rejeitou a pressão feita pela Comissão Europeia em matéria de flexibilização de despedimentos de trabalhadores com contratos sem termo.

António Costa referiu que se tem “demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego”, acrescentando que o aumento em 15% do salário mínimo nacional nos últimos três anos “também não foi um entrave ao crescimento do emprego”.

De acordo com o Diário de Notícias, que cita António Costa, a legislação laboral portuguesa “tem revelado um bom comportamento e a melhor forma de o demonstrar são os números que têm saído relativamente ao desemprego”, que passou de 12,6% há dois anos para os atuais cerca de 8%.

Além disso, destacou o facto de as empresas terem entendido a importância de investir na formação. “Essa ideia de que nós seremos mais produtivos e mais competitivos esmagando salários e destruindo direitos é uma ideia errada e não faz parte do mundo de hoje”, frisou.

O gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) garante que “o Governo assumiu no seu programa de governo o combate à segmentação no mercado de trabalho como uma prioridade”.

É nesse sentido que, em breve, apresentará medidas que penalizem o uso excessivo e injustificado de contratos a termo que, refere o ministério tutelado por Vieira da Silva, têm vindo a ser discutidas com os parceiros sociais.

Os partidos da maioria de esquerda juntam-se a Costa e também não aceitam a recomendação da Comissão Europeia. Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS, sublinha que a posição da Comissão é uma “posição conhecida”, que “o PS regista mas discorda”.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que estas “afirmações das instâncias europeias tornam mais clara a natureza da UE: são coincidentes com o caminho de agravamento das condições impostas pela União Europeia”, defendendo que o caminho do sucesso é o combate à precariedade.

Já o deputado bloquista José Soeiro lembra que “o período da troika foi aquele em que em Portugal houve mais desemprego e maior crise, só trouxe empobrecimento, precariedade e falta de perspetivas”, frisando que não há nenhuma relação comprovada entre a flexibilização do trabalho ou a desregulação do trabalho e a criação de emprego.

A Comissão Europeia continua a pressionar tanto Portugal como Espanha a reduzir o “excesso de proteção” dos trabalhadores nos quadros, contratos permanentes ou efetivos.

“Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha”, de acordo com um estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros, divulgado esta terça-feira.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Desta Europa neo-liberal, dominada pelo Partido Popular Europeu, só vêm “ódios ideológicos”contra quem trabalha. Felizmente que já cá não temos o governo do Coelho e do Irrevogável, que ficariam deliciados com esta “imposição” europeia e teriam então uma boa desculpa para a aplicar. Lá pelos corredores onde são regurgitadas estas ideias, vagueia feliz e contente o Dr Paulo Rangel do PSD, que, fora dos écrans da tv pois aí é mais comedido (os votozinhos preciosos nas eleições assim o obrigam), verborreia ideias também deste calibre.

    • Claro, é muito melhor o proteccionismo Venezuelano que a liberdade dos países do norte da Europa, que são todos bem mais pobres que nós.

  2. Sim. Já deu para perceber. No meio de tanta incompetência os ministros só saem mesmo quanto estão mortos. O despedimento não vai lá pela incompetência, até porque nesse caso já não havia qualquer ministro ou primeiro.

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