Facilitar despedimentos “não é um ponto de vista que partilhemos com a Comissão Europeia”

“Tem-se demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego”, referiu António Costa sobre a pressão feita pela Comissão Europeia em matéria de flexibilização de despedimentos. Em breve, o Governo apresentará medidas que penalizam o uso excessivo e injustificado de contratos a prazo.

Esta terça-feira, após um encontro com Mariano Rajoy, em Madrid, o primeiro-ministro português rejeitou a pressão feita pela Comissão Europeia em matéria de flexibilização de despedimentos de trabalhadores com contratos sem termo.

António Costa referiu que se tem “demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego”, acrescentando que o aumento em 15% do salário mínimo nacional nos últimos três anos “também não foi um entrave ao crescimento do emprego”.

De acordo com o Diário de Notícias, que cita António Costa, a legislação laboral portuguesa “tem revelado um bom comportamento e a melhor forma de o demonstrar são os números que têm saído relativamente ao desemprego”, que passou de 12,6% há dois anos para os atuais cerca de 8%.

Além disso, destacou o facto de as empresas terem entendido a importância de investir na formação. “Essa ideia de que nós seremos mais produtivos e mais competitivos esmagando salários e destruindo direitos é uma ideia errada e não faz parte do mundo de hoje”, frisou.

O gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) garante que “o Governo assumiu no seu programa de governo o combate à segmentação no mercado de trabalho como uma prioridade”.

É nesse sentido que, em breve, apresentará medidas que penalizem o uso excessivo e injustificado de contratos a termo que, refere o ministério tutelado por Vieira da Silva, têm vindo a ser discutidas com os parceiros sociais.

Os partidos da maioria de esquerda juntam-se a Costa e também não aceitam a recomendação da Comissão Europeia. Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS, sublinha que a posição da Comissão é uma “posição conhecida”, que “o PS regista mas discorda”.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que estas “afirmações das instâncias europeias tornam mais clara a natureza da UE: são coincidentes com o caminho de agravamento das condições impostas pela União Europeia”, defendendo que o caminho do sucesso é o combate à precariedade.

Já o deputado bloquista José Soeiro lembra que “o período da troika foi aquele em que em Portugal houve mais desemprego e maior crise, só trouxe empobrecimento, precariedade e falta de perspetivas”, frisando que não há nenhuma relação comprovada entre a flexibilização do trabalho ou a desregulação do trabalho e a criação de emprego.

A Comissão Europeia continua a pressionar tanto Portugal como Espanha a reduzir o “excesso de proteção” dos trabalhadores nos quadros, contratos permanentes ou efetivos.

“Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha”, de acordo com um estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros, divulgado esta terça-feira.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Desta Europa neo-liberal, dominada pelo Partido Popular Europeu, só vêm “ódios ideológicos”contra quem trabalha. Felizmente que já cá não temos o governo do Coelho e do Irrevogável, que ficariam deliciados com esta “imposição” europeia e teriam então uma boa desculpa para a aplicar. Lá pelos corredores onde são regurgitadas estas ideias, vagueia feliz e contente o Dr Paulo Rangel do PSD, que, fora dos écrans da tv pois aí é mais comedido (os votozinhos preciosos nas eleições assim o obrigam), verborreia ideias também deste calibre.

    • Claro, é muito melhor o proteccionismo Venezuelano que a liberdade dos países do norte da Europa, que são todos bem mais pobres que nós.

  2. Sim. Já deu para perceber. No meio de tanta incompetência os ministros só saem mesmo quanto estão mortos. O despedimento não vai lá pela incompetência, até porque nesse caso já não havia qualquer ministro ou primeiro.

Responder a CHE Cancelar resposta

Federer sente falta de Wimbledon. "Deu-me tudo"

Roger Federer admitiu sentir a falta de Wimbledon, o torneio do "Grand Slam" que, se não tivesse sido cancelado devido à pandemia de covid-19, estaria a decorrer em Londres. O tenista suíço Roger Federer admitiu, esta …

Vanessa Guillen foi espancada até à morte. Jovem soldado tinha dito à mãe que era vítima de assédio

Vanessa Guillen foi vista pela última vez a 22 de abril, pouco tempo depois de confessar à mãe que estava a ser assediada por um sargento. O principal suspeito da morte da jovem suicidou-se e …

Presidente da Câmara do Funchal envia carta a Boris Johnson a defender a Madeira

O presidente da Câmara do Funchal escreveu uma carta a Boris Johnson, na qual realça "alguns argumentos fortes" a favor da Madeira como destino de férias para os cidadãos do Reino Unido. O presidente da Câmara …

Livros pró-democracia desapareceram das bibliotecas de Hong Kong

Livros escritos por importantes ativistas da democracia de Hong Kong começaram a desaparecer das bibliotecas da cidade, avança a agência noticiosa francesa AFP, citando registos online destes espaços. Os livros pró-democracia desapareceram das prateleiras da …

Lito Vidigal é o novo treinador do Vitória de Setúbal

Lito Vidigal é o novo treinador do Vitória de Setúbal. O ex-treinador do Boavista, que já tinha passado pelo Bonfim em 2018/2019, vai suceder a Júlio Velázquez no comando técnico dos sadinos. Esta segunda-feira, Lito Vidigal, …

Estados Unidos confirmam rara infeção provocada por parasita que destrói o cérebro

Foi detetada, no cérebro de uma pessoa no condado de Hillsborough, uma ameba rara que destrói o cérebro. O parasita chama-se Naegleria Fowleri. Uma ameba rara que destrói o cérebro, conhecida como Naegleria Fowleri, foi detetada numa …

IKEA devolve a Portugal 500 mil euros em apoios do lay-off

A IKEA já reuniu com o Governo e diz estar a estudar a melhor forma de proceder à devolução do montante recebido pelo Estado.  Segundo o Dinheiro Vivo, a IKEA Portugal vai devolver cerca de 500 …

Isabel dos Santos diz-se "contactável e disponível" para colaborar com a justiça

Isabel dos Santos negou, esta segunda-feira, que a justiça desconheça o seu paradeiro e que não a consiga contactar, depois de o procurador-geral de Angola ter vindo a público denunciar a ausência de respostas da …

"Não estamos a dar a resposta suficientemente eficaz nesta fase", diz bastonário dos médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, defendeu esta segunda-feira que enquanto faltar uma "resposta suficientemente eficaz" à covid-19 na fase de desconfinamento, a recuperação económica também será mais lenta. O responsável falava aos …

Bolsonaro alarga veto para uso de máscaras no Brasil

Jair Bolsonaro vetou, esta segunda-feira, a obrigatoriedade do uso de máscaras em prisões durante a pandemia, segundo informações divulgadas no Diário Oficial da União. A decisão do Presidente brasileiro incluiu também o fim da obrigatoriedade de …