António Cotrim / Lusa
BE, PS e PAN propuseram o agendamento do debate, no Parlamento, dos seus projetos de lei sobre a morte medicamente assistida para 30 de maio.
A posição conjunta foi anunciada, esta sexta-feira, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, por representantes dos três partidos, Maria Antónia Almeida Santos (PS), José Manuel Pureza (BE) e André Silva (PAN).
Ao anunciar o seu projeto, o PS afirmou que pretende a votação, na generalidade, dos diplomas até julho. “O ideal seria até ao fim da sessão legislativa termos o processo legislativo completo. Não vamos saltar fases nem pressionar para que o processo seja fechado”, afirmou a deputada socialista.
Aliás, Maria Antónia Almeida Santos disse acreditar ser possível os quatro partidos com projetos – PS, BE, PAN e PEV – chegarem a um texto de consenso para ser votado, em votação final global, “com o melhor de todos eles”.
Após a votação na generalidade, depois do debate em plenário, e sendo aprovado, os projetos de lei são debatidos na especialidade, em comissão parlamentar, antes da votação final global.
É para este debate na especialidade que a deputada afirma existir “já trabalho feito”, dado que o Parlamento já tem pareceres escritos sobre o tema a propósito de uma petição a favor da morte assistida.
José Manuel Pureza, deputado do Bloco, disse, por duas vezes, que “apesar das diferenças”, são “mais as posições convergentes” entre os partidos, abrindo o caminho a um texto comum.
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que anunciou o seu projeto na semana passada, não pretendia agendar, para já, o seu projeto, mas admitiu acompanhar as restantes bancadas se alguém o fizer.
A próxima conferência de líderes, que trata do agendamento dos trabalhos, está prevista para a próxima segunda-feira, 2 de maio.
PSD dará liberdade de voto aos deputados
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que o partido vai dar liberdade de voto quando a questão da eutanásia for votada no Parlamento.
“Estamos a falar de um tema que não é político, é um tema de convicção pessoal. No caso concreto, o PSD dará completa liberdade de voto aos deputados no sentido de votarem sim ou não à eutanásia”, declarou o líder social-democrata.
Falando aos jornalistas em Paços de Ferreira, onde hoje visitou a feira de mobiliário Capital do Móvel, Rio recordou, porém, que a sua posição pessoal é favorável à eutanásia.
“A minha posição pessoal pública é conhecida, sou favorável, desde que a lei seja bem feita e muito rigorosa, mas respeito plenamente aqueles que pensam de outra forma, nomeadamente no meu partido”, disse.
O dirigente social-democrata também comentou a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a lei da procriação medicamente assistida, nomeadamente o facto de ter chumbado algumas normas do diploma. Para Rio, “o chumbo do TC está de acordo com a posição do PSD”.
“Uma vez chumbada pelo Tribunal Constitucional, a lei acabou, aquela lei não existe” observou, manifestando disponibilidade do maior partido da oposição para “olhar para a lei e procurar acomodar a lei, no sentido de eliminar as inconstitucionalidades”.
O presidente social-democrata defendeu que “deve surgir uma nova lei que respeite as indicações do TC”. Rio afirmou “reconhecer o problema do anonimato dos dois lados”, defendendo, contudo, a necessidade de reforçar “um pouco mais os direitos da criança que há de nascer”.
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