João Relvas / EPA
Marcelo Rebelo de Sousa cumprimenta Luís Montenegro na tomada de posse do Governo
Depois do que aconteceu com António Costa e com José Manuel Bolieiro. Tudo num cenário que ainda tem muitos “ses”.
O XXIV Governo Constitucional tomou posse há poucos dias e já se prevê quando é que vai cair.
Hoje, quarta-feira, o programa do Governo é aprovado em Conselho de Ministros e depois será entregue na Assembleia da República.
O programa do Governo não tem de ser votado pelos deputados. Mas, como o PCP vai apresentar uma moção de rejeição, vai a votos. O PS não vai votar a favor da moção de rejeição, por isso o programa vai ser aprovado na Assembleia da República. Os dois maiores grupos parlamentares não vão estar contra o programa do Governo.
Mas em Outubro deve ser votado o Orçamento do Estado para 2025. E, aí, o mais provável é que o Orçamento seja chumbado. Pedro Nuno Santos já avisou que o PS não vai viabilizar um documento repleto de ideias que vão contra as ideias socialistas.
Mesmo com o provável chumbo, Luís Montenegro sugeriu que o Governo não vai cair nesse dia. Só sai se for aprovada uma moção de rejeição (e ainda pode tentar uma segunda versão do Orçamento do Estado).
Como funciona?
Sem Orçamento do Estado, o Governo continua a governar o país, mas em regime de duodécimos.
Governar nesse sistema é limitar a execução mensal ao dividir por 12 o orçamentado para este ano, até haver um novo orçamento.
“Durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação de vigência da lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica”, indica a lei de Enquadramento Orçamental.
Este regime exclui as “despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de Segurança Social e das despesas com aplicações financeiras”.
Haverá margem nos cofres do Estado para gerir um ano assim. Falta é saber o que aconteceria nos anos seguintes.
Mas é um regime que não é aprovado por todos. Até da direita: Bagão Félix disse na rádio TSF que uma governação por duodécimos seria a governação de um Orçamento de um Governo “que já não está em funções. Era prolongar para 2025, um Orçamento de 2024 que não é deste Governo. Isso é insustentável”.
E Marcelo?
“É aqui que a porca torce o rabo“, começa por responder Miguel Santos Carrapatoso, editor-adjunto de política no Observador.
É que o Governo nacional de AntónioCostacaiu em 2021 porque o Orçamento do Estado foi chumbado na Assembleia da República.
E o Governo açoriano de José Manuel Bolieiro caiu em 2023 porque o Orçamento do Estado foi chumbado na Assembleia Legislativa dos Açores
“Portanto, seria estranho que agora, em circunstâncias idênticas, Marcelo Rebelo de Sousa não tomasse a mesmíssima decisão” – ou seja, dissolver o Parlamento.
“Não quer dizer que o venha a fazer. Há sempre argumentos para justificar uma mudança de posição”, avisou o especialista.
Miguel Santos Carrapatoso acredita que o PS e o próprio PSD já estão a pensar no cenário de (novas) eleições antecipadas.
Nada em Marcelo é estranho. Nem os atos anti-democraticos que se vão revelando, por parte de quem concebe como suas, as decisões que a todos cabem.comimanda a democracia
A mim NUNCA enganou.
Bem que avisei e chamei a atenção de todos, mas infelizmente estavam, e muitos ainda se mantêm, fascinados com o troca-tintas das selfies, que escolheram para desonra e desprestigio da figura e da Instituição Presidência da República. O pior de todos os tempos, apesar de Cavaco.