Processo de reprivaticação da Efacec atrasado devido à discussão do OE2021

(dr) efacec.pt

Apesar de as avaliações no âmbito do processo de nacionalização e futura reprivatização da Efacec já estarem concluídas, o processo esteve condicionado pela discussão do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021).

De acordo com o Jornal de Negócios, a avaliação da Efacec já foi terminada, mas os próximos passos ainda não foram dados devido à discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) no Parlamento.

Em causa está, segundo o mesmo jornal, um processo que pretende apurar o valor a pagar pelo Estado, no âmbito da nacionalização da empresa, pela posição detida por Isabel dos Santos e, de seguida, avançar com a reprivatização.

Em declarações ao Jornal de Negócios, uma fonte oficial da Parpública confirmou que as avaliações “para efeito do processo de reprivatização já se encontram concluídas”. “O processo de reprivatização da Efacec terá início com a aprovação do caderno de encargos da venda direta a fixar por Resolução de Conselho de Ministros, cujo agendamento tem estado condicionado pela discussão do Orçamento do Estado”, explicou a fonte.

Entretanto, na semana passada, o OE2021 foi aprovado no Parlamento, podendo agora o processo de nacionalização e reprivatização retomar.

Em julho, o Governo português decidiu nacionalizar a Efacec. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que “o Estado, após a nacionalização da Efacec, tem de promover uma avaliação da empresa e pagar uma indemnização pela participação que adquiriu. Essa indemnização será paga a quem provar pertencer-lhe”, afirmou o governante.

O Governo nomeou um avaliador independente para estipular o montante a pagar pelo Estado português pelos 72% da Efacec. Dentro desse processo estava incluída uma investigação a quem é o beneficiário último da participação.

O processo de nacionalização da empresa decorreu do envolvimento do nome da filha do ex-Presidente de Angola, Isabel dos Santos, no caso Luanda Leaks.

A empresária recorreu à justiça para pedir a impugnação da nacionalização que classificou de “discriminatória”. Siza Vieira desvalorizou o pedido, dizendo que, num Estado de direito, todos “têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado”.

Em novembro, a CGD, BCP e Novo Banco avançaram com duas ações judiciais contra a Winterfell 2, sociedade detida por Isabel dos Santos e que controlava a maioria do capital da Efacec até à nacionalização da empresa. Em causa estavam duas ações que chegam a quase 29 milhões de euros, com o objetivo de garantir o direito a uma futura indemnização que decorre da nacionalização da Efacec, uma vez que as instituições financeiras detinham um penhor sobre ações da empresa.

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