Governo avança com nacionalização da Efacec

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quinta-feira que a Efacec, empresa controlada por Isabel dos Santos, vai ser nacionalizada. Em relação à TAP, ainda só há “um acordo de princípio” com os privados.

“O decreto-lei que procede à nacionalização 71,7% do capital social da Efacec Power Solutions, uma empresa de referência nacional”, disse hoje a ministra da Presidência. Mariana Vieira da Silva realça que esta decisão garante a “salvaguarda de cerca de 2.500 postos de trabalho” e a “continuidade da empresa”.

Assim, o Estado ficará com 71,73% do capital da Efacec, que é atualmente detido pela empresária angolana Isabel dos Santos.

O objetivo deste diploma, já promulgado por Belém, é salvar a empresa considerando “o acordo dos restantes acionistas privados”, a “natureza transitória da intervenção” e a “abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública”, escreve o Correio da Manhã.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto-lei “com vista à salvaguarda do interesse público nacional”.

Pedro Siza Vieira realça que esta solução não deve ser vista como uma “nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado”.

“O Conselho de Ministros tomou esta decisão porque a Efacec está em situação de grande impasse acionista, na sequência do processo Luanda Leaks, foi decretado o arresto desta participação social”, disse ainda Pedro Siza Vieira, citado pelo Jornal Económico.

O governante revelou ainda que houve sensibilidade em relação ao “cancelamento de algumas encomendas nas últimas semanas”, com a empresa a sentir uma pressão sobre a tesouraria.

“Nestes últimos seis meses, desde a situação do Luanda Leaks, a Efacec começou a ter muitas dificuldades com os seus fornecedores. O próprio arresto significa que a sociedade está com algum bloqueio na sua atividade. Nesse sentido, estes seis meses causaram uma degradação grande na empresa”, disse Siza Vieira.

“O governo tem acompanhado de perto os esforços entre os bancos credores da Sra. Engenheira Isabel dos Santos e as próprias sociedades em causa para tentar encontrar forma de viabilizar possibilidade de ações serem entregues aos bancos”, acrescentou.

“O passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional”, lê-se no site da Presidência da República.

Em relação à TAP, o Governo não oferece grandes novidades, reforçando que há apenas “um acordo de princípio”. Mariana Vieira da Silva espera que, “dentro das próximas horas”, já se conheça uma decisão relativamente ao futuro da companhia aérea portuguesa.

“Existe neste momento um acordo de principio com os privados para viabilizar intervenção na TAP”, disse a governante. “Se se frustrar o compromisso, o Conselho de Ministros reunirá imediatamente para aprovar diploma da nacionalização”, acrescentou.

O Conselho de Ministros promulgou ainda a criação da prestação complementar de abono de família excecional, do primeiro, segundo e terceiro escalões, e a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final do ano, escreve o Jornal de Notícias.