“Não vamos passar por esta crise sem dor.” Custos são “absolutamente brutais”

 

O plano de relançamento da economia marcou o debate quinzenal desta quarta-feira. Sobre a crise, tudo aponta para “uma queda recorde do nosso PIB e uma subida exponencial da nossa situação de desemprego”.

Para António Costa, os custos económicos e sociais provocados pela pandeia de covid-19 “são absolutamente brutais“: todos os indicadores apontam para uma queda “recorde” do Produto Interno Bruto (PIB) e uma subida “exponencial” do desemprego.

“Todas as estimativas apontam para termos uma queda recorde do nosso PIB e uma subida exponencial da nossa situação de desemprego e, simultaneamente, de perda de rendimentos”, indicou o primeiro-ministro.

Para procurar amortizar este impacto, Costa referiu que o seu Governo, logo na “fase de emergência, criou um conjunto de medidas tendo em vista proteger as empresas, o emprego e os rendimentos”. “Chegou agora a fase de ser necessário estabilizar este quadro até ao final do ano”, apontou, numa alusão ao Programa de Estabilização Económico e Social que o Conselho de Ministros deverá aprovar já esta quinta-feira.

Até ao final do ano, “é preciso que as famílias e as empresas tenham um quadro claro daquilo que vai ser o esforço de proteção dos rendimentos e do emprego“. “Agora, na área económica, é fundamental ajudar-nos uns aos outros para que ninguém fique para trás. Temos de ter partilha para estabilizarmos esta situação.”

Sem avançar pormenores sobre o teor do Programa de Estabilização Económico e Social, o governante afirmou que terá tradução na proposta “de Orçamento Suplementar” que o Governo apresentará na próxima semana na Assembleia da República.

“As preocupações centrais são apoiar os rendimentos, sobretudo daqueles que se encontram em carência absoluta ou em desemprego, apoiar o emprego e as empresas. Temos de intervir com um conjunto de medidas de âmbito institucional, bem como através de um programa centrado nas empresas, de forma a melhorar a sua capitalização e liquidez. Temos também de intervir com medidas centradas no emprego, quer no apoio à contratação, quer à manutenção de postos de trabalho”, apontou.

Referidos três dos quatro pilares do plano de estabilização, Costa abordou ainda a questão do quatro pilar do programa, no qual se destaca o objetivo de reforço do SNS. “Vamos também agir nas prestações sociais mínimas e para assegurar a universalidade da escola pública.”

Na fase de recuperação, que se desenrolará ao longo de 2021, António Costa considerou “fundamental a solidariedade europeia“. “Pela primeira vez, rompe o mito de que não é possível a União Europeia endividar-se coletivamente para reforçar os seus recursos próprios. Esse é um passo da maior importância”, considerou.

António Costa considera que a resposta à crise tem de “passar claramente pela recuperação dos rendimentos” e por garantir a proteção através das prestações sociais. Ainda assim, lamentou, “não vamos passar por esta crise sem dor”.

OE vai compensar custos da Segurança Social

No debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu que o Orçamento do Estado vai compensar a Segurança Social não só pelo aumento da despesa não contributiva, como também pela perda de receita por causa das isenções de TSU devido à pandemia.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, defendeu que os apoios às empresas para manter salário devem ter dois critérios que passam por “pagar os salários a 100% e salvaguardar a Segurança Social”, deixando duas propostas ao primeiro-ministro.

A primeira proposta do BE passa por completar a proteção da sustentabilidade da Segurança Social porque “esta crise não pode desestabilizar a proteção futura de quem hoje trabalha”.

“Relativamente às duas perguntas que colocou, estou já em condições de responder a uma. O Orçamento do Estado assegurará à Segurança Social não só o acréscimo de despesa de natureza não contributiva, mas assegurará também a perda de receita contributiva por via das isenções da TSU que têm existido e que venham a prosseguir”, garantiu António Costa.

A segunda proposta deixada por Catarina Martins foi que o limiar para o pagamento de 100% do salário aos trabalhadores de empresas em lay-off deve passar para o valor de um salário mínimo e meio, ou seja, 952 euros. “Relativamente à segunda pergunta, amanhã terei condições para responder sim ou não ou em que medida sim ou em que medida não”, respondeu o primeiro-ministro.

Apoio do Estado à TAP

Costa adiantou ainda aos deputados que o Governo está em “consultas prévias” com a Direção-Geral da Concorrência da União Europeia para formalizar “em breve” as medidas de apoio do Estado à TAP.

O executivo “tem estado a trabalhar com o conselho de administração” para garantir “a viabilidade da empresa”. “E está, neste momento, em consultas prévias com a Direção-Geral da Concorrência da União Europeia para a formalização, em breve, das medidas de auxílio do Estado que nos parecem adequadas”, disse.

O primeiro-ministro lembrou que o Governo “readquiriu, em finais de 2015, parte das participações da TAP para ter intervenção na estratégia” e “não da gestão do dia-a-dia” da empresa. Havendo uma alteração na relação entre o Estado e os privados, terá de haver uma “reavaliação na distribuição de poderes” e “uma alteração” de encargos.

Costa e Silva: o fora da “bolha político-mediática”

Durante o debate, o primeiro vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, questionou Costa acerca da razão que o levou a chamar alguém fora de um Governo “com 70 membros” para coordenar a preparação do programa de recuperação da economia pós-covid-19.

António Costa justificou o convite ao gestor António Costa Silva por ser alguém capaz de “pensar estrategicamente o país”, “fora da caixa” e da “bolha político-mediática”.

“É muito importante que, quem está no exercício de funções políticas, seja capaz de ouvir para lá da bolha político-mediática, chamar à colaboração especialistas, técnicos porque têm uma visão fora da caixa que muitas vez nos ajudam a refletir”, respondeu Costa, dizendo que já o tinha feito enquanto ministro e presidente da Câmara de Lisboa.

Confrontado por Adão Silva com as críticas que fez em 2012, quando o Governo PSD/CDS-PP contratou António Borges como consultor, o primeiro-ministro considerou que não houve mudança de opinião.

“A única coisa que mudou foi a missão: eu não convidei ninguém para assessorar negócios, convidei alguém para pensar estrategicamente o país”, justificou o primeiro-ministro. “Verifico que estava cansado de estarmos num debate de nível de Estado e voltou para a pequena mesquinhez da politiquice”, atirou por fim.