Corte imediato do IRS está nas mãos do Governo. Só “por birra” é que não avança

Rodrigo Antunes / Lusa

Luís Montenegro, primeiro-ministro

Montenegro não clarifica se as novas tabelas de IRS vão avançar ainda em 2024. Pedro Nuno acredita que só “por birra” é que o Governo não vai cumprir com esta promessa.

Com a promulgação de Marcelo, a redução das taxas do IRS está pronta para entrar em vigor, com o Governo a ter em mãos a possibilidade de avançar com o corte do imposto nos salários e pensões ainda este ano.

A principal dúvida que surge é se o executivo de Luís Montenegro irá aplicar a totalidade da redução das taxas do primeiro ao sexto escalão, ou se irá limitar-se à margem orçamental de 348 milhões de euros inicialmente prevista pelo próprio Governo.

Outra possibilidade é o recurso ao Tribunal Constitucional (TC) para uma fiscalização sucessiva, o que deixaria a decisão sobre as tabelas em suspenso.

No entanto, fontes governamentais citadas pelo Público indicam que o Governo está inclinado a não recorrer ao TC, evitando assim um confronto com o Presidente da República.

Se o Governo não atualizar as tabelas de retenção na fonte, estas ficarão desajustadas em relação ao imposto real, pois refletem apenas a descida do IRS aprovada no Orçamento do Estado para 2024. Essa situação resultaria em reembolsos maiores em 2025, uma vez que a diferença seria ajustada apenas na declaração anual do IRS.

Com o novo decreto, as taxas de IRS para os primeiros seis escalões serão reduzidas. A primeira passa a 13%, a segunda para 16,5%, a terceira para 22%, a quarta para 25%, a quinta para 32%, e a sexta para 35,5%. As taxas dos escalões superiores permanecem inalteradas.

Além da redução das taxas do IRS, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou outros três diplomas relacionados, incluindo a atualização dos escalões à taxa de inflação e produtividade, o aumento das deduções específicas, e a ampliação das deduções com rendas.

O Presidente também deu luz verde à abolição de portagens em certas SCUTs, à redução do IVA da eletricidade para 6% para consumos até 200kWh, e a uma autorização legislativa para eliminar a contribuição sobre o alojamento local.

Montenegro respeita promulgações

Em declarações aos jornalistas, em Luanda, antes de uma receção à comunidade portuguesa, Luís Montenegro não esclareceu se o Governo irá já alterar as tabelas do IRS de modo a que a baixa aprovada no parlamento tenha efeitos ainda este ano.

“Antes de mais nada, é preciso perceber se é mesmo a intenção da Assembleia da República que se faça a alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS já a partir de agora. O Governo estará disponível para o fazer“, afirmou.

No entanto, avisou, que “as decisões têm consequências”.

“Uma coisa é nós decidirmos alguma coisa do ponto de vista fiscal, cuja consequência se repercute no próximo ano. Outra coisa é fazê-lo com repercussões imediatas.

Eu gostava de saber se, em particular, o Partido Socialista e o Chega, que foram as forças políticas determinantes para a aprovação dessa diminuição, estão em condições de recomendar ao Governo que seja essa uma das consequências da aprovação e promulgação”, disse.

Questionado se esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa representa uma derrota do Governo, respondeu: “Isso são considerações que não se colocam quando o Presidente da República tem as suas competências, nem há vitórias, nem há derrotas”.

PS pressiona Governo

Do lado de Pedro Nuno Santos, a resposta sobre a dúvida de Montenegro é clara: o corte no IRS deve avançar agora e “não há nenhuma razão para que o Governo da República não repercuta já esta redução de IRS no ano 2024.”

“Se não houver redução de IRS já em 2024, só posso concluir que é uma birra. E porquê? Porque o Governo disse, desde a primeira hora que queria que a redução de IRS tivesse reflexo já em 2024.

Não pode ser apenas porque a versão não é exatamente aquela que o Governo queria, que não aplica já em 2024″, lembra o líder socialista.

Pedro Nuno Santos também frisa que cabe ao Parlamento legislar sobre as matérias fiscais.

“Imaginem o que seria hoje nós não termos iniciativas que foram aprovadas na Assembleia da República por uma maioria absoluta de deputados não serem promulgadas? Isso sim é que seria tema. Isso sim é que seria caso“, remata.