Conselho da Magistratura adia análise de declarações de Carlos Alexandre

O Conselho Superior da Magistratura adiou para depois de 27 de setembro a análise da entrevista televisiva do magistrado Carlos Alexandre, preferindo aguardar pela decisão da Relação sobre o pedido de afastamento do juiz, movido por José Sócrates.

Em comunicado enviado esta quinta-feira à agência Lusa, o órgão de gestão e disciplina lembra que a análise da entrevista de Carlos Alexandre à SIC estava agendada para 27 de setembro, mas decidiu adiar o procedimento uma vez que na quarta-feira entrou no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) um incidente de suspeição do magistrado, com fundamento nas declarações prestadas na televisão.

“A apreciação que cabe ao Conselho não se confunde com aquela que é pedida ao Tribunal da Relação. Todavia, a coincidência temporal de uma e de outra é suscetível de prejudicar a perceção pública da cabal distinção destes planos“, justifica o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Por esse motivo, o CSM anunciou que “difere a análise da entrevista para momento posterior à decisão pelo Tribunal da Relação do Referido incidente”, pelo que “retira da tabela da sessão plenária de 27 de setembro” este ponto da ordem dos trabalhos.

Na quarta-feira, a defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Operação Marquês apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

O pedido de afastamento de Carlos Alexandre do processo Operação Marquês surge no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à SIC na passada quinta-feira, na qual disse sentir-se escutado no seu dia-a-dia e que não é rico nem tem amigos que o sejam.

Num artigo de opinião publicado no sábado no Diário de Notícias, José Sócrates já havia revelado ter dado instruções aos seus advogados “para apresentarem as respetivas queixas aos órgãos judiciais competentes”, entendendo que a referência aos amigos foi uma alusão baseada “na imputação que o Ministério Público” lhe faz nesse processo.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que concedeu mais 180 dias para a “realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis” na Operação Marquês.

Em nota enviada à imprensa, a PGR esclareceu que os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) indicaram que circunstâncias imponderáveis e extraordinárias impediam a conclusão da investigação” até 15 de setembro, como previsto.

Em finais de março, o diretor do DCIAP tinha fixado para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês, mas posteriormente, em julho, disse que não garantia que o prazo fosse cumprido.

A defesa de José Sócrates considerou “ilegais, abusivas e arbitrárias” as decisões de prorrogar o prazo e a recusa do procurador em dar a conhecer aos arguidos as suas justificações.

“O Ministério Público só não encerra o inquérito porque não quer. Porque não tem factos e porque todas as provas que tem impõem o imediato arquivamento, que é a última coisa que quer reconhecer”, afirmaram em comunicado os advogados João Araújo e Pedro Delille.

/Lusa