Comunistas desvalorizam as Grandes Opções porque condicionam OE2022

Tiago Petinga / Lusa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

O diploma do Governo sobre as Grandes Opções 2021-2025 baixou sem votação à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) a pedido do PS, porque estava condenado ao chumbo.

O PCP avisou que iria votar contra e está agora à espera que o PS arranque com o debate na especialidade. Ainda assim, em declarações ao Público, o deputado Duarte Alves sublinha que a lei não define o que acontece se as Grandes Opções forem chumbadas.

Para os comunistas, o Governo pretende condicionar a discussão do OE2022 com este diploma, impedindo os partidos de apresentarem alterações em novembro e impondo balizas, nomeadamente de despesa e investimento – um cenário que o PCP recusa.

“Não abdicamos do direito de os partidos apresentarem e aprovarem propostas de alteração ao orçamento que não agradem ao Governo”, disse o deputado do PCP ao diário, desvalorizando o documento das Grandes Opções.

A prioridade do PCP é a concretização das medidas do Orçamento deste ano. “Continua muita coisa por executar”, frisou Duarte Alves.

A proposta de lei vai agora ser debatida na especialidade. “O conteúdo das Grandes Opções não vai condicionar a nossa opção para o Orçamento de 2022. Não vamos pôr a carroça à frente dos bois: o que queremos é que o Orçamento deste ano seja executado e era com isso que o Governo se devia preocupar”, sublinhou o comunista.

Mesmo que venha a ser aprovada, a proposta de lei vai desrespeitar os prazos legais da lei de enquadramento orçamental: além de terem de ser apresentadas até 15 de abril, as Grandes Opções têm de ser aprovadas no prazo de 30 dias.

De acordo com o Público, até ao Orçamento do Estado deste ano, as Grandes Opções eram entregues com a proposta de lei do Orçamento, em outubro. Entretanto, entrou em vigor o novo calendário (PCP votou contra), que define o processo orçamental em duas fases, sendo que a primeira é a das Grandes Opções, em abril e maio.

Com esta primeira fase, fica muito mais difícil os partidos poderem apresentar e aprovar propostas de alteração na segunda fase, a da lei do Orçamento do Estado, já que irão fazer alterar o nível de receita e de despesa.