Cinco meses depois, Centeno ainda não autorizou nenhuma pré-reforma

partidosocialista / Flickr

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Cinco meses depois de ter entrado em vigor o novo regime de pré-reforma, ainda nenhum funcionário público foi autorizado pelo Ministério das Finanças a suspender a prestação de trabalho.

Em causa está o regime que entrou em vigor no início de fevereiro e ao abrigo do qual os funcionários do Estado com, pelo menos, 55 anos podem pedir a suspensão da prestação de trabalho, mantendo entre 25% e 100% da sua remuneração base.

Esta possibilidade já estava prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) desde 2009, mas só no início deste ano foi efetivamente regulamentada. A par desta modalidade, já estava consagrada na LGTFP e regulada a pré-reforma por redução do tempo de trabalho.

Em ambos os casos, os pedidos têm de receber autorização prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública. Mas, cinco meses depois da entrada em vigor do novo regime das pré-reformas, o gabinete de Mário Centeno ainda não deu “luz verde” a nenhum dos pedidos, avança o Eco.

Já é conhecido o interesse do lado dos funcionários públicos. Na educação, mais de 200 professores tinham submetido pedidos neste sentido, até ao final de maio. Sobre esses requerimentos, o Governo disse apenas que estavam a ser analisados “em função do interesse público”.

“O processo de pré-reforma constitui um instrumento de gestão de recursos humanos devendo os pedidos ser apreciados em função do interesse público subjacente a cada pedido, ou tipologia de pedidos, não estando previsto no programa do Governo nenhum mecanismo de incentivo à pré-reforma“, disse, na altura, Executivo.

Em abril, o governante responsável pela pasta das Finanças disse que o país não se pode dar “ao luxo de ter pessoas a sair do mercado de trabalho” e que a regulamentação da modalidade referida de pré-reforma não foi um convite à sua adesão. “Não estamos a abrir a porta às pré-reformas”, sublinhou Mário Centeno.

O ministro do Trabalho defendeu que a intenção do Executivo nunca foi que a pré-reforma “seja utilizada de forma generalizada”, uma vez que o país precisa das competências dos trabalhadores mais velhos.

Os sindicatos têm criticado, argumentando que esta foi uma das medidas que “se tomaram para não aplicar”. “O que está a acontecer é que os processos ficam na gaveta”, chegou a reforçar José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública.

ZAP //

 

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10 COMENTÁRIOS

  1. Este “ditador” ainda não se apercebeu do que está a fazer ao país ? A sugar até ao tutano todos os setores tutelares do Estado. Uma miséria comportamental em contraponto com um simples défice orçamental (em tempo de vacas gordas). E um governo terrivelmente obediente ao “chefe” que, por acaso nem é primeiro ministro. Um homem de sorrir acanalhado que comanda a seu belo prazer todo o rebanho. Até quando temos o país a sofrer esta míngua atroz?

  2. Mas porque razão os funcionários publicos têm mais regalias que os outros trabalhadores?
    35 horas semanais de trabalho ( quando fazem)- Não são despedidos, mesmo que haja razão para isso. Melhores reformas que os outros trabalhadores, com menos anos de descontos. Enfim……….

    • mm, sabe porque? Eu explico:
      Uns sao filhos da mae e outros sao filhos da p_ta bastardos.
      Nao tenho nada contra os “filhos da mae” mas tenho contra os filhos da p_uta que me discriminam por ter optado por uma profissao nao protegida pelo estado.
      Quem sao os protegidos pelo estado? juizes, advogados, politicos, banqueiros e outros “mo(n)ços de recados”

  3. Mas não tinha acabado a crise? Então e o Dr. Costa no debate sobre o Estado da Nação não pintou um país cor-de-rosa???

  4. Os mais experientes e conhecedores dos espinhos da vida sabem que não é possível fazer omeletes sem ovos, o senhor Centeno e senhor Costa também o saberão certamente mas a paixão pelo Poder fala quase sempre mais alto que a realidade da vida e leva os políticos a fazerem promessas e asneiras, daí que para alimentar algumas opções assumidas é necessário cativar noutras áreas e desta forma este ministro que há primeira vista parecia a rainha Santa Isabel com o seu milagre das rosas irá ficar com o cognome do CATIVADOR.

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