Autarcas podem negociar e autorizar pré-reformas sem a intervenção de Centeno

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

As pré-reformas nas autarquias serão autorizadas pelos presidentes de câmara ou pelas juntas de freguesia, sem qualquer autorização prévia do ministro das Finanças, Mário Centeno.

O esclarecimento foi publicado na quarta-feira no site na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), depois de Mário Centeno ter deixado claro que não é intenção do Governo generalizar as pré-reformas no Estado.

Perante as dúvidas manifestadas por trabalhadores, serviços e sindicatos, a DGAEP publicou um conjunto de perguntas e respostas sobre o regime de pré-reforma que está em vigor desde o início de fevereiro.

No caso das autarquias esclarece que os acordos de pré-reforma são negociados com os autarcas, a quem compete dar luz verde ao pedido. Nos municípios, a competência é do presidente da câmara, nas freguesias é a junta que autoriza a pré-reforma e nos serviços municipalizados a autorização é dada pelo presidente do conselho de administração.

A pré-reforma com suspensão de contrato, assim como a pré-reforma por redução da prestação de trabalho, é um mecanismo apenas aberto aos funcionários públicos com 55 ou mais anos de idade e depende da existência de um acordo entre o trabalhador e o empregador.

A questão é que, na Administração Central, o acordo precisa de ser autorizado por Mário Centeno e a DGAEP explica como deve decorrer o processo. A iniciativa cabe a qualquer das partes, trabalhador ou empregador público. Quando a iniciativa partir do trabalhador, “este deve dirigir o requerimento ao dirigente máximo do serviço a que pertence”.

Depois o empregador público deverá elaborar proposta fundamentada de acordo e submetê-la ao membro do Governo “que exerce o poder de direção, superintendência ou tutela sobre o serviço”, a quem cabe remeter a proposta ao ministro das Finanças, a quem cabe dar ou não autorização. “Só após a obtenção desta autorização poderá haver lugar à celebração do acordo”, clarifica a DGAEP.

Outra das dúvidas que a DGAEP tenta esclarecer tem a ver com a prestação da pré-reforma, porém nada diz sobre os critérios que devem estar subjacentes à percentagem a atribuir aos trabalhadores, refere o Público.

A direção-geral diz que “o montante inicial da prestação de pré-reforma é fixado por acordo entre empregador público e trabalhador, podendo variar entre 25% e 100% da remuneração base que o trabalhador detenha na sua situação jurídico funcional de origem”. O pagamento da prestação é da responsabilidade do serviço a que o trabalhador se encontra vinculado à data de passagem a esta situação.

Já em relação às dúvidas existentes nas escolas e que levaram os dirigentes da Fenprof a pedir uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, a DGAEP nada diz. Há professores e outros funcionários das escolas interessados na pré-reforma mas os diretores dos agrupamentos não sabem como devem proceder. Aliás, as escolas estão a ser inundadas de pedidos de informações.

A Fenprof quer saber com quem é negociada a prestação, se haverá critérios para determinar o valor da prestação, se as pessoas podem desistir do acordo e qual o limite de idade para permanecer na situação de pré-reforma, se a idade legal ou a idade limite.

Esta semana, Centeno afirmou em entrevista que os pedidos de pré-reforma serão avaliados caso a caso, recusando estar a abrir a porta a estes pedidos. Para a Fenprof, esta posição significa que “os professores, que não puderam negociar um regime específico de aposentação porque iria ser aprovado um quadro legal para toda a Administração Pública, ficaram agora a saber que este, afinal, não se vai aplicar servindo, apenas, para se dizer que existe”.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Mas há dias o Centeno não fez show off na TV sobre reformas antecipadas, que não haveria nenhuma antecipada. Estes miseráveis e aldrabões tratam-nos como carne para canhão. Este Gajo deveria levar uma chicotada ou ser-lhe cortado um dedo sempre que mentisse.

  2. Cheira-me esta medida a jogatana política. Costa e Centeno são uns passarões políticos. Não há quem descubra a careca a estes melros ?

RESPONDER

Cientistas criam material de "auto-reparação" mais resistente do mundo (e é perfeito para ecrãs de telemóveis)

Investigadores do Instituto Indiano de Educação e Investigação Científica (IISER, na sigla em inglês) podem ter encontrado o material perfeito para fazer os ecrãs de smartphones: transparente, resistente e que a capacidade de se "auto-curar" …

"A bitcoin vai criar a paz mundial"

A rainha das moedas digitais, se não construir a paz no planeta, vai ajudar na pacificação entre os seres humanos. É a opinião de Jack Dorsey. É o centro de atenções de muitos investidores, é o …

"Burrolandia". Parque temático de burros no México está a tentar salvar estes animais

Um parque temático de burros no México serve de santuário a estes animais que estão aos poucos a desaparecer no país. "O burro ajudou o homem por muito tempo. É hora de retribuirmos o favor", …

Uma mão robótica que joga Super Mario Bros na Nintendo? Sim, existe

Uma equipa de investigadores da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, imprimiu em 3D peças para criar uma mão robótica capaz de jogar Super Mario Bros na Nintendo.  A mão robótica é totalmente montada com circuitos …

"Narco Drones" apanhados a entregar drogas numa prisão chilena

Reclusos e cúmplices no exterior estão a usar drones para contrabandear droga para a prisão mais antiga do Chile. As autoridades chilenas descobriram que o esquema de contrabando tinha como objetivo transportar drogas para a Ex …

Erupção do vulcão Etna causa problemas económicos na Sicília

Nos últimos meses, o vulcão Etna tem estado em constante erupção e o custo de limpeza das cinzas está a deixar muitas cidades da Sicília à beira da falência. O vulcão Etna – um dos mais …

Argentina cria documento de identidade para pessoas não binárias

O Presidente da Argentina anunciou, esta semana, que o país tem um novo documento de identidade para incluir pessoas não binárias. É o primeiro país da América Latina a fazê-lo. De acordo com o chefe de …

Costa diz que Portugal vai ter "o dobro" de fundos comunitários para investir

O primeiro-ministro afirmou, este sábado, que Portugal vai contar, nos próximos sete anos, com "o dobro" de fundos comunitários para investimento, considerando que esta "é uma oportunidade única" que não pode ser desperdiçada. "Vamos ter a …

Chinesa morre após salvar a filha de deslizamento de terra. Bebé esteve 24 horas nos escombros

Uma mulher morreu após salvar o seu bebé quando um deslizamento de terra e uma forte inundação atingiram a sua casa na China, revelam as equipas de resgate. Como noticia a BBC, a bebé foi resgatada …

Caso Ihor. IGAI pede expulsão do ex-diretor de fronteiras do SEF

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já entregou ao ministro Eduardo Cabrita o relatório final do processo disciplinar contra o inspetor coordenador do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) António Sérgio Henriques, que propõe a …