Autarcas podem negociar e autorizar pré-reformas sem a intervenção de Centeno

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

As pré-reformas nas autarquias serão autorizadas pelos presidentes de câmara ou pelas juntas de freguesia, sem qualquer autorização prévia do ministro das Finanças, Mário Centeno.

O esclarecimento foi publicado na quarta-feira no site na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), depois de Mário Centeno ter deixado claro que não é intenção do Governo generalizar as pré-reformas no Estado.

Perante as dúvidas manifestadas por trabalhadores, serviços e sindicatos, a DGAEP publicou um conjunto de perguntas e respostas sobre o regime de pré-reforma que está em vigor desde o início de fevereiro.

No caso das autarquias esclarece que os acordos de pré-reforma são negociados com os autarcas, a quem compete dar luz verde ao pedido. Nos municípios, a competência é do presidente da câmara, nas freguesias é a junta que autoriza a pré-reforma e nos serviços municipalizados a autorização é dada pelo presidente do conselho de administração.

A pré-reforma com suspensão de contrato, assim como a pré-reforma por redução da prestação de trabalho, é um mecanismo apenas aberto aos funcionários públicos com 55 ou mais anos de idade e depende da existência de um acordo entre o trabalhador e o empregador.

A questão é que, na Administração Central, o acordo precisa de ser autorizado por Mário Centeno e a DGAEP explica como deve decorrer o processo. A iniciativa cabe a qualquer das partes, trabalhador ou empregador público. Quando a iniciativa partir do trabalhador, “este deve dirigir o requerimento ao dirigente máximo do serviço a que pertence”.

Depois o empregador público deverá elaborar proposta fundamentada de acordo e submetê-la ao membro do Governo “que exerce o poder de direção, superintendência ou tutela sobre o serviço”, a quem cabe remeter a proposta ao ministro das Finanças, a quem cabe dar ou não autorização. “Só após a obtenção desta autorização poderá haver lugar à celebração do acordo”, clarifica a DGAEP.

Outra das dúvidas que a DGAEP tenta esclarecer tem a ver com a prestação da pré-reforma, porém nada diz sobre os critérios que devem estar subjacentes à percentagem a atribuir aos trabalhadores, refere o Público.

A direção-geral diz que “o montante inicial da prestação de pré-reforma é fixado por acordo entre empregador público e trabalhador, podendo variar entre 25% e 100% da remuneração base que o trabalhador detenha na sua situação jurídico funcional de origem”. O pagamento da prestação é da responsabilidade do serviço a que o trabalhador se encontra vinculado à data de passagem a esta situação.

Já em relação às dúvidas existentes nas escolas e que levaram os dirigentes da Fenprof a pedir uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, a DGAEP nada diz. Há professores e outros funcionários das escolas interessados na pré-reforma mas os diretores dos agrupamentos não sabem como devem proceder. Aliás, as escolas estão a ser inundadas de pedidos de informações.

A Fenprof quer saber com quem é negociada a prestação, se haverá critérios para determinar o valor da prestação, se as pessoas podem desistir do acordo e qual o limite de idade para permanecer na situação de pré-reforma, se a idade legal ou a idade limite.

Esta semana, Centeno afirmou em entrevista que os pedidos de pré-reforma serão avaliados caso a caso, recusando estar a abrir a porta a estes pedidos. Para a Fenprof, esta posição significa que “os professores, que não puderam negociar um regime específico de aposentação porque iria ser aprovado um quadro legal para toda a Administração Pública, ficaram agora a saber que este, afinal, não se vai aplicar servindo, apenas, para se dizer que existe”.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Mas há dias o Centeno não fez show off na TV sobre reformas antecipadas, que não haveria nenhuma antecipada. Estes miseráveis e aldrabões tratam-nos como carne para canhão. Este Gajo deveria levar uma chicotada ou ser-lhe cortado um dedo sempre que mentisse.

  2. Cheira-me esta medida a jogatana política. Costa e Centeno são uns passarões políticos. Não há quem descubra a careca a estes melros ?

RESPONDER

"Lavar as mãos". Vídeo da DGS é o mais popular do ano no YouTube

2020 foi um ano atípico em vários aspetos do quotidiano, obrigando à introdução de novas rotinas e ao reforço de outras por muitos já descuradas. Reflexo dessa disrupção é o ranking anual do YouTube, divulgado esta …

Drenthe falido: "Não é muito importante"

Antigo futebolista do Real Madrid não está preocupado com a declaração feita por um tribunal dos Países Baixos. Drenthe joga numa equipa da terceira divisão nacional. Royston Ricky Drenthe foi, enquanto adolescente, considerado um dos melhores …

Sonda espacial chinesa conclui recolha de amostras da superfície lunar

A sonda chinesa Chang'e 5 concluiu a recolha e armazenamento de rochas e detritos da superfície lunar, e prepara-se para voltar à Terra, informou esta quinta-feira a Administração Espacial Nacional da China. "Às 22 horas de …

Seca obriga Namíbia a por à venda 170 elefantes

A Namíbia, que se encontra em risco de seca, pôs à venda 170 elefantes vivos para reduzir o seu número no território, em parte devido ao crescente conflito entre humanos e animais desta espécie ameaçada …

Benfica 4 - 0 Lech Poznań | “Saco cheio” rumo ao apuramento

Um, dois, três e quatro. Foram estes os golos – apontados por Vertonghen, Darwin Núñez, Pizzi e Weigl – que o Benfica marcou na goleada que aplicou na noite desta quinta-feira ao Lech Poznań, num …

Cientistas encontram evidências de uso de drogas psicadélicas numa caverna com arte rupestre

Uma flor vermelha redemoinhada rabiscada numa parede de uma caverna há cerca de 400 anos é a primeira evidência definitiva de que os nativos norte-americanos consumiam drogas psicadélicas em locais de arte rupestre. Descoberta na caverna …

Musk queria batizar a sua tequila de "Teslaquila", mas o México disse que não

O multimilionário Elon Musk, CEO da Tesla e da Space X, quis batizar a sua tequila de "Teslaquila", mas as autoridades mexicanas impediram a utilização do nome, invocando os direitos do uso da palavra e …

Namíbia acaba de eleger um deputado chamado Adolf Hitler. É ativista e "anti-apartheid"

A Namíbia acaba de eleger nas eleições regionais um deputado chamado Adolf Hitler, um conhecido ativista e "anti-apartheid" em Uunona, a sua cidade natal, localizada no norte do país africano. "Adolf Hitler teve uma vitória …

Empresário de media pró-democracia preso por acusação de fraude em Hong Kong

O dono do jornal antigoverno Apple Daily, Jimmy Lai, conhecido pela luta pela democracia em Hong Kong, foi detido sem fiança, acusado de irregularidades no contrato de 'leasing' do edifício onde está o órgão de …

Novos drones de resgate usam Inteligência Artificial para encontrar pessoas perdidas na floresta

Em situações em que as pessoas se perdem na floresta, o tempo é essencial para resgatá-las, pois quanto mais tempo ficam perdidas mais perigosa a situação se torna. Mas será que existem todas as ferramentas …