Miguel A. Lopes / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República
A proposta do PS para a nova Lei de Bases da Saúde, que enquadrava as parcerias público-privadas (PPP), foi chumbada esta terça-feira.
Segundo a RTP, todos os partidos votaram contra, com exceção do PS. O grupo de trabalho para a revisão da Lei de Bases da Saúde reuniu-se hoje para tentar chegar a um consenso mas, como já se previa, não houve acordo.
O tema tinha já sido abordado esta tarde, durante o debate quinzenal, com António Costa a responsabilizar o Bloco de Esquerda caso votasse contra a proposta do Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde.
“Se a lei de bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar”, atirou o primeiro-ministro à líder do Bloco mesmo no final da sua intervenção, depois de ter avisado que “manterá em vigor a lei de bases que a direita aprovou em 1990 quem chumbar em votação final global” a atual proposta.
Antes, Catarina Martins tinha dito ao chefe do Executivo que não podia “impor a aceitação das parcerias público-privadas (PPP) como condição de aprovação da nova lei”.
“O Bloco já propôs uma solução para este impasse: Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados. Essa é a nossa proposta para daqui a pouco, no grupo de trabalho”, anunciou.
Todo o processo está bloqueado pela questão das PPP. O Bloco e o PCP rejeitam que este tipo de contratos com privados pudesse existir, argumentando que seria em benefício dos grandes grupos económicos e que, por isso, essa porta deveria permanecer fechada. Mas os socialistas discordam, considerando que a nova Lei de Bases da Saúde não deve proibir, mas sim limitar este tipo de contratos. Apesar de terem surgido várias propostas de alteração, a verdade é que nenhuma delas convenceu até agora.
A votação final desta lei será feita no plenário da Assembleia da República, sendo que ainda tem de passar pelo crivo da Comissão Parlamentar da Saúde.
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