Lei de Bases da Saúde. De intenções está o Parlamento cheio, mas pode não dar em nada

Manuel de Almeida / Lusa

Não foi à primeira, nem à segunda, nem à terceira. À quarta será de vez? Esta terça-feira, os deputados vão votar a parte mais polémica da nova lei-quadro da Saúde e em causa está o que cada um defende para as parcerias público-privadas.

Após mais um debate quinzenal, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho que está a tentar construir uma nova Lei de Bases da Saúde sobem às salas das comissões, no final da tarde desta terça-feira, para votarem a base mais polémica: o que vai, ou não, prever a existência de parcerias público-privadas (PPP) no futuro.

Caso não peçam um novo adiamento, é desta vez que haverá, finalmente, fumo branco na Lei de Bases da Saúde. Esta é mais uma tentativa para salvar esta nova lei, depois de na semana passada o Bloco de Esquerda, PCP e PS terem colocado na mesa propostas para resolver o impasse na geringonça.

Todo o processo está bloqueado pela questão das PPP. O Bloco e o PCP rejeitavam que este tipo de contratos com privados pudesse existir, argumentando que seria em benefício dos grandes grupos económicos e que, por isso, essa porta deveria permanecer fechada.  Mas os socialistas discordam. O PS defende que a Lei de Bases não deve proibir, mas sim limitar este tipo de contratos.

Apesar de terem surgido várias propostas de alteração, a verdade é que nenhuma delas convenceu. Na semana passada, quando o PS pediu para adiar as votações pela última vez, o Bloco propunha que se deixasse cair qualquer referência às PPP, ou seja, a lei deveria ser aprovada e, no futuro, retomava-se a discussão em relação às parcerias público-privadas.

Contudo, o PCP continuava a defender a proibição da gestão privada na Saúde, embora não defendesse a proibição da prestação de cuidados de saúde por privados, se necessário. Segundo o Expresso, ambos defendiam a revogação do decreto-lei de Durão Barroso, de 2002, que regulamentava as PPP.

O PS surgiu com uma alteração de última hora, propondo a regulamentação destes contratos na próxima legislatura. Mas a esquerda não gostou que os socialistas deixassem a porta aberta para continuar a celebrar acordos deste tipo com os privados. Aliás, fontes do Bloco de Esquerda contaram ao Expresso que tudo não passava de uma “alteração cosmética” por parte do PS.

Quando Carlos César propôs, na semana passada, que a lei de Bases ficasse adiada para a próxima legislatura, as acusações subiram de tom. Os parceiros não gostaram das declarações de César, e levantaram suspeitas se o PS queria, de facto, chegar a um consenso, uma vez que os socialistas pediram “força” nas eleições de outubro para aprovar boas leis.

A direita começou a ser descartada pelos socialistas, que afirmaram querer fazer uma Lei de Bases da Saúde à esquerda, com os “verdadeiros defensores do SNS“. O argumento que o PS tem atirado tem sido que a sua atual proposta é melhor do que ficar com a lei atualmente em vigor. Apesar disso, Carlos César afirmou que ninguém está posto de parte nas negociações.

O PS já teve também avisos do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou não querer que a porta fique definitivamente fechada em relação às PPP.

Na tarde desta terça-feira estará a votos a famosa base 18, relativa à gestão e funcionamento do Serviço nacional de Saúde (SNS). Os olhos estão postos no ponto 3, relativo à existência de privados.

Depois de ser confirmada pela comissão parlamentar de Saúde, vai a plenário para votação final global. Ainda assim, está tudo em aberto, uma vez que não há garantias de que sobreviva a todo este processo.

LM, ZAP //

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