Tiago Petinga / Lusa
A ex-ministra da Saúde, Marta Temido
“A lei é clara” para a ex-ministra da Saúde. Marcelo reencaminhou para o Governo mais casos do que aqueles dois mas garante: “não tive qualquer contacto com o Presidente da República relativamente a este caso, nem dei qualquer orientação sobre o tratamento destas crianças”.
A ex-ministra da Saúde diz que não deu orientação sobre as crianças luso-brasileiras que receberam em Portugal o medicamento para atrofia muscular espinal e que as meninas tinham de ser tratadas, mesmo não morando no país.
Numa entrevista ao Público e Rádio Renascença, Marta Temido refere que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reencaminhou para o Governo mais casos do que aqueles dois e que isso foi sempre o procedimento “habitual”.
Questionada sobre qual tinha sido o seu envolvimento no caso, a ex-ministra respondeu: “Não tive qualquer contacto com o Presidente da República relativamente a este caso, nem dei qualquer orientação sobre o tratamento destas crianças”.
Em causa está uma reportagem da TVI, transmitida no início de novembro, segundo a qual duas gémeas luso-brasileiras vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma, — o mais caro do mundo — para a atrofia muscular espinhal, que totalizou no conjunto quatro milhões de euros.
Segundo a TVI, havia suspeitas de que isso tivesse acontecido por influência do Presidente da República, que negou entretanto qualquer interferência no caso.
A ex-ministra da Saúde, que já se manifestou disponível para prestar todos os esclarecimentos que lhe peça o parlamento, o Ministério Público (MP) ou entidades da saúde sobre o caso, adianta que ainda não foi contactada pelo MP nem pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que anunciou ter aberto um processo.
“A lei é clara”. Portugal tinha de tratar as crianças
Na entrevista divulgada esta quinta-feira, Marta Temido afirma que a “lei é clara”, que o que importa é a nacionalidade e, por isso, Portugal tinha de tratar as crianças.
Sobre o processo, acrescenta que teve necessidade de “ir refazer o circuito documental” daquilo que lhe poderia ter passado pelas mãos e apurou que o pedido de verificação do que se passava com este caso entrou no Ministério da Saúde junto com outros pedidos.
“É o circuito normal. Foi o normal o que o Ministério da Saúde fez a esse documento, que vinha do gabinete do primeiro-ministro e que canalizava um documento da Casa Civil da Presidência da República”, afirma.
Explica ainda que a carta da Casa Civil da Presidência da República foi “acompanhada de outros pedidos de outros utentes” e teve a tramitação habitual: “O encaminhamento era feito para as instituições visadas pela queixa, reclamação, dificuldade ou exposição”.
Com a carta, acrescenta, veio “uma informação médica e os cartões de cidadão das duas crianças”: “Não houve nenhum contacto da Presidência da República com a ministra da Saúde sobre este tema”, insistiu.
Diz que não tem os documentos de envio para outras entidades fora do Ministério da Saúde e que o que tem consigo é já uma resposta aos pais da criança, dada por uma das entidades, no caso o Infarmed, a dizer que o medicamento estava “em processo de avaliação europeu”.
Sobre a decisão de tratar as crianças, afirma: “Se há uma nota de que há duas crianças que precisam de um tratamento, se as crianças têm documentos nacionais do nosso país, o normal era as crianças serem tratadas no nosso país e, portanto, bastava o encaminhamento normal, que era aquilo que se fazia no Ministério da Saúde para a instituição”.
Refere que ainda não percebe o “mal-estar dos médicos de Santa Maria, insistindo que “a lei é clara” e que o que conta é a nacionalidade.
A ex-responsável da pasta da Saúde diz esperar que o processo de averiguações avalie três questões: “se houve ou não houve uma interferência indevida; se as crianças deveriam ou não deveriam ter sido tratadas e, em última instância, se o medicamento a utilizar deveria ser aquele ou deveria ser outro”.
Além da IGAS, o Ministério Público está a investigar as suspeitas de “cunha” no caso.
Para já, o inquérito decorre contra desconhecidos e, portanto, não há suspeitas concretas contra Marcelo Rebelo de Sousa. Mas se o Presidente da República for indiciado durante a investigação, a lei prevê um regime especial devido à importância das suas funções.
Assim, se Marcelo for, eventualmente, indiciado por algum tipo de suspeita, a abertura de um processo contra o Presidente teria que ser votada no Parlamento, “mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções”, como refere a lei quanto aos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos.
Após a eventual aprovação no Parlamento, o inquérito teria que ficar sob a alçada do Supremo Tribunal de Justiça – de resto, como aconteceu com António Costa no âmbito das suspeitas da Operação Influencer.
ZAP // Lusa
Hipócrita. E a nacionalidade em 16 dias?.
Vai enganar outro.
E no Brazil ? …O que diz a Lex ? . Por o que se sabe tinham começado a serem tratadas no País de Origem . Então porque é que o Estado Português assumiu as despesas ?……algo falta de clareza ! …….Lá não era de borla ?????…….háááá bom !
Assino por baixo.
Grandes cobardes, trafulhas, corruptos. Se a lei é clara porque tem o PR de meter a cunha?, e agora até se ficou a saber que não é a primeira vez.
Eu que até votei PS, estou farta destes trafulhas.
Este país caminha a grande velocidade contra o muro, este caso demonstra bem a forma estúpida como se distribui a nacionalidade portuguesa a preço de saldo, e a forma estúpida como o SNS acode a tudo e a todos sem qualquer rigor. O resultado já é visível, aumento exponencial do orçamento para a saúde tendo como consequência o aumento de impostos , rutura eminente do SNS e decréscimo na qualidade de tratamentos. Parece-me que o mínimo exigido para se usufruir do SNS gratuito seria não só ter a nacionalidade Portuguesa, mas também viver e ter descontos para a segurança social em Portugal num período superior a 5 anos, podendo existir um período de transição entre 1 ano a 5 anos, em que o utente teria de pagar uma taxa ou ter um seguro.
Tenham calma …isto não vai dar em nada !
Logo o presidente…
Do PSD / amigo do Costa / tem feito alguns favores ao CHEGA…,estes perfazem concerteza os tais 2/3 dos deputados ….isto não vai dar em nada !!!!0
Crianças estrangeiras? Primeiro as portuguesas? Porque não foram tratadas no Brasil se nasceram lá? Já foram saber porquê?
Habitual???
O meu filho com um quisto no cérebro não só teve as consultas adias durante quase dois anos como quando finalmente iria ter uma consulta, estando eu com ele na sala de espera para a consulta, formos informados por uma colaboradora que uma vez mais a consulta teria sido desmarcada.
Não satisfeito com a lamentável situação, solicitei a transferência do processo para Coimbra, mas a única coisa que recebi ao fim de alguns meses foi o cancelamento do processo. Justiça? É necessário investigar e punir os responsáveis.
A única coisa que peço, como português e descendente de portugueses desde que há memória é a punição dos responsáveis por tremendo caso de corrupção com origens de um alegado facilitador do outro lado do atlântico.