Nuno Veiga / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O Ministério de Administração Interna (MAI), tutelado por Eduardo Cabrita, rejeitou as críticas do PSD e garantiu que o ministro não mentiu aos deputados sobre o caso do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa.
No início de abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita foi ouvido no Parlamento e garantiu aos deputados que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tinha aberto um inquérito à morte do cidadão ucraniano a 13 de março – no dia a seguir ao homicídio.
No entanto, esta data não coincide com a informação da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), que refere que o processo interno foi aberto a 30 de março – ou seja, 17 dias depois.
Nesta conjuntura, o deputado social-democrata Duarte Marques acusou Cabrita de ter mentido, o que caracteriza como uma ação “grave”.
“Segundo uma notícia hoje publicada, o PSD pretenderia construir uma teoria sobre alegadas contradições entre o relatório do inquérito da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), elaborado por determinação do Ministro da Administração Interna, e as declarações prestadas pelo ministro na audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a 8 de abril, onde afirmou o que tem defendido, reiteradamente, desde o início deste processo”, lê-se no comunicado do MAI enviado às redações e citado pelo Observador.
O comunicado esclarece ainda as datas em causa. Na audição parlamentar, o ministro “transmitiu que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) notificou o Ministério Público da ocorrência da morte de um cidadão naquele EECIT [Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária] no dia 12 de março, juntando certidão de óbito que indicava uma paragem cardiorrespiratória como causa da morte”.
A 13 de março, o SEF “determinou a abertura de uma averiguação interna – procedimento obrigatório quando se verifica um facto grave, designadamente uma morte no âmbito dos serviços”.
O SEF “comunicou à IGAI e ao Ministério da Administração Interna, no dia 17 de março, que tinha havido uma morte no EECIT do aeroporto de Lisboa, pelas causas acima referidas”.
Eduardo Cabrita tomou conhecimento, “a 30 de março, da natureza criminal da morte” de Ihor Homeniuk. “Nesse mesmo dia, o Ministro da Administração Interna determinou à IGAI a abertura de um inquérito, nos termos divulgados publicamente em nota à Comunicação Social”.
Ana Gomes critica silêncio de Marcelo
No Twitter, a ex-eurodeputada socialistas e candidata presidencial Ana Gomes criticou o silêncio de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o caso homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk.
“Porque será que um Presidente da República, que fala tanto sobre tanta coisa, escolhe não falar sobre gravíssimas perversões no SEF?”, escreveu Ana Gomes.
Por sua vez, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira quer ouvir com urgência no parlamento o ministro da Administração Interna e a diretora do SEF sobre o homicídio de um cidadão ucraniano, no aeroporto de Lisboa.
Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a deputada Joacine Katar Moreira requereu a “audição urgente” do ministro Eduardo Cabrita e da diretora do SEF, Cristina Gatões, “sobre recentes informações em torno homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, ocorrido no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa no dia 12 de março de 2020”.
A deputada não inscrita (ex-Livre) justifica o pedido de audição com informações recentes, apontando que “após as investigações havidas concluiu-se que houve encobrimento deste homicídio por parte da estrutura do SEF” e ainda que o relatado pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) “é discordante da informação que foi prestada aos deputados” pelo ministro na audição do dia 8 de abril de 2020.
Joacine alerta ainda que “de acordo com a Lei Orgânica do SEF, ao Gabinete de Inspeção do SEF compete efetuar, de harmonia com as instruções do diretor nacional, as inspeções ordinárias e extraordinárias aos serviços, proceder a auditorias, sindicâncias e inquéritos e instruir processos disciplinares”, mas que desde janeiro de 2018 “não houve nenhuma auditoria ordinária ou extraordinária”.
José Sena Goulão / LUsa
A deputada não-inscrita, Joacine Katar Moreira
“Afigura-se como algo absolutamente necessário proceder aos devidos esclarecimentos em sede de audiência por parte da tutela e da direção nacional sobre as matérias em apreço, sob pena de a imagem do Estado Português ser prejudicada, estando em causa a perene salvaguarda dos Direitos Humanos”, conclui a deputada.
Os três inspetores do SEF – Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva – acusados do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk estão em prisão domiciliária desde a sua detenção, em 30 de março.
O MP considerou que “ficou suficientemente indiciado” que, em março deste ano, um cidadão ucraniano foi conduzido à sala do Estabelecimento Equiparado a Centro de Instalação, no Aeroporto de Lisboa, para aguardar pelo embarque num voo com destino a Istambul, tendo-se recusado a fazê-lo.
Perante a agitação que apresentava, Ihor Homenyuk acabou por ser isolado dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”, mas acabou por ficar “apenas imobilizado nos tornozelos”.
Os inspetores acusados dirigiram-se à sala onde estava o cidadão, tendo-lhe algemado as mãos atrás das costas, amarrado os cotovelos com ligaduras e desferido um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.
Horas depois, e depois de a vítima não reagir, acabou por ser acionado o INEM e uma viatura médica de emergência, tendo o médico de serviço da tripulação verificado o óbito do cidadão ucraniano.
Segundo o MP, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.
Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.
O caso da morte de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa pela diretora do SEF, Cristina Gatões.
ZAP // Lusa
Estes terroristas do SEF juntamente com o ministro e o governo deviam de ser julgados no tribunal Europeu pela morte deste coitado Ilhor.Cambada de assassinos e mentirosos que metem nojo à sociedade.Também não entendo como está tão calado o papagaio ”Mor” pois fala sobre tudo que não interessa ao povo.Uma vergonha.
Resumindo e concluindo, agora é exigido uma indemnização ao estado português pelos actos negligentes, praticados pelos senhores inspectores, e quem vai pagar a referida indemnização são os contribuintes. Muito bem, governar nas casa dos outros, assim é fácil.
Como prémio de boa gestão dos serviços do SEF, a senhora directora é reconduzida para outro serviço. Muito bem, realmente Portugal está muito bem representado.
Não são nada os contribuintes a pagar os milhões à viúva do ucraniano, segundo o da Adm. Interna quando veio a público disse com todas as letras que quem vai pagar é o próprio SEF. Alguém acredita nisto? Se calhar, só ele mesmo!