“Risco de desvio significativo” nas contas do Governo. Bruxelas com reservas sobre esboço do OE2020

André Kosters / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A Comissão Europeia (CE) pediu esta terça-feira ao Governo português que apresente uma versão atualizada do projeto orçamental para 2020 “tão cedo quanto possível”, observando que o ‘esboço’ recebido aponta para o risco de um desvio significativo das metas fixadas.

Uma semana depois de o Governo ter enviado para Bruxelas o Projeto de Plano Orçamental, a Comissão enviou esta terça-feira uma carta ao ministro das Finanças.

A CE começa por apontar que está consciente de que o plano é feito com base num cenário de políticas inalteradas, por o novo Governo saído das eleições de 6 de outubro ainda não ter tomado posse, mas pede a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias a nível de saldo estrutural e dívida pública, pois, adverte, o esboço de orçamento aponta no sentido oposto.

Reconhecendo que o projeto de plano orçamental “apenas inclui medidas que o Governo já adotou até à data, sem novas medidas planeadas para 2020”, os comissários Valdis Dombrovskis (vice-presidente responsável pelo Euro) e Pierre Moscovici (Assuntos Económicos e Financeiros) notam, todavia, que o plano orçamental num cenário de políticas inalteradas “projeta uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020” e sublinham que “esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5% do PIB”.

O outro ‘reparo’ da Comissão prende-se com a projeção de crescimento da despesa pública, na ordem dos 3,9%, “o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%”.

“Globalmente, estes elementos parecem não estar em linha com os requisitos de política orçamental fixados na recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, uma vez que apontam para o risco de um desvio significativo em 2020, e no conjunto de 2019 e 2020, do esforço orçamental recomendado”, nota a Comissão na carta enviada a Mário Centeno, e esta terça-feira publicada no site do executivo comunitário.

Afirmando compreender que o processo de submissão de um plano orçamental detalhado esteja atrasado relativamente ao calendário habitual devido às eleições, Bruxelas recorda ainda assim “a importância da apresentação de um plano orçamental atualizado, tal como previsto no código de conduta sobre a implementação do duplo pacote legislativo”.

“Convidamos por isso as autoridades portuguesas a submeterem, tão cedo quanto possível, um plano orçamental atualizado à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, que assegure o cumprimento da recomendação do Conselho para Portugal”, escrevem.

Para além de Mário Centeno, também os seus homólogos da Bélgica, Espanha, França e Itália receberam cartas semelhantes da CE, observa o jornal Público, dando conta que em todos estes países foram encontrados desvios significativos no plano orçamental.

Contactado pela SIC Notícias, o Ministério liderado por Mário Centeno rejeitou fazer, para já, qualquer comentário sobre os reparos de Bruxelas.

Conselho de Finanças Públicas também mostrou reservas

O Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas e agora publicado prevê que a economia desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano. Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2% para 0,1% do PIB.

Face aos números enviados no esboço para Bruxelas, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) mostrou a semana passada algumas dúvidas. A aceleração do crescimento económico prevista pelo Governo para 2020, no Projeto de Plano Orçamental  “comporta elevados riscos” e não é um cenário “prudente”, alertou o organismo.

“Para 2020, o perfil de aceleração do crescimento económico considerado pelo Ministério das Finanças comporta elevados riscos descendentes, tendo em conta a degradação das perspectivas económicas nos principais parceiros comerciais da economia portuguesa”.

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, já afirmou que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020) ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.

ZAP // Lusa

 

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Agora já não importa que sejam apanhados a dar valores irreais. Já voltaram para o poleiro e têm-no assegurado…Mentiras sobre mentiras…

  2. Este ilusionista ministro das finanças, está habituado a praticar, por cá, as contas marteladas. Só que lá fora, essa jogatana ilusionista não pega. Este gajo é um verdadeiro fiasco.

  3. Vão desviando que nova troika virá e outros para meterem o comboio nos carris que esses sim, é que serão os maus da fita!

  4. É compreensível que a CE seja compreensível . . . O indigitado primeiro-ministro Centeno não é o Centeno do governo anterior . O ministro-sem-pasta A. Costa não é o Costa do governo anterior e o partido do governo , também , não é o PS do governo anterior ! ! Até a “geringonça” deixou de funcionar na Assembleia para passar a funcionar no governo . . .

Teresa Leal Coelho admite processar ex-vereador Fernando Nunes da Silva

A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Teresa Leal Coelho admitiu que poderá vir a processar o antigo vereador Fernando Nunes da Silva, devido às declarações sobre a reposição dos sentidos de circulação na Avenida …

Linha de Fundo: Benfica reforça liderança, mais recados de Conceição, um jardim de infância especial e João “rosa” Almeida

Era uma vez um Clássico... Deu empate o primeiro clássico da época 2020/21. Em Alvalade, Sporting e FC Porto igualaram-se a duas bolas, num jogo que valeu pelas mudanças de resultado, mas que nem sempre foi …

CDS critica PS por obrigar portugueses a pagar "buraco" da TAP para servir apenas Lisboa

O CDS está "chocado" por a TAP ir abandonar as quatro rotas que opera no Aeroporto Francisco Sá Carneiro e critica o PS por obrigar portugueses a pagar "buraco" da TAP para servir apenas Lisboa. O …

Contratos de associação dos colégios privados. Ministério da Educação vence todos os 55 processos judiciais

Em todos os 55 processos judiciais que os colégios privados moveram contra o Ministério da Educação em 2016, na sequência da polémica dos contratos de associação, todas as 55 decisões foram favoráveis ao Governo. O jornal …

Famílias numerosas podem pedir desconto no IVA da luz a partir de março

As famílias com cinco ou mais elementos só poderão usufruir da redução do IVA da eletricidade a partir de 1 de março e terão de o requerer junto do seu fornecedor, segundo uma portaria esta …

Vacina da gripe disponível para mais grupos. Farmácias temem não ter stock suficiente

A vacina da gripe está, a partir desta segunda-feira, disponível para mais grupos populacionais com o início da segunda fase da campanha, que estende a vacinação a pessoas com 65 ou mais anos e pessoas …

Franceses em protesto para homenagear professor decapitado. Autoridades procuram radicais islâmicos

Milhares de pessoas reuniram-se no domingo no centro de Paris numa demonstração de repúdio pela decapitação do professor que mostrou aos seus alunos desenhos do Profeta Maomé. Os manifestantes da Praça da República ergueram cartazes onde …

Proud Boys acreditam na vitória de Trump: "Vamos Ganhar". Voto antecipado começa hoje na Florida

O líder do grupo Proud Boys disse à Lusa, durante uma manifestação em Miami, que Donald Trump vai vencer as eleições presidenciais norte-americanas, e rejeitou a acusação de que é dirigente de uma organização extremista. …

Projeto desenvolve testes rápidos de baixo custo para detetar imunidade

Um consórcio de universidades e uma empresa querem desenvolver "testes rápidos e de baixo custo" para detetar a resposta imunitária ao vírus SARS-CoV-2. O projecto TecniCov, que "obteve um financiamento de 450 mil euros da Agência …

"Medo constante". Human Rights Watch denuncia tortura na Coreia do Norte

Uma organização não-governamental denunciou esta segunda-feira que o sistema norte-coreano de detenção pré-julgamento e de investigação é cruel e arbitrário, com ex-detidos a descreverem tortura sistemática, corrupção e trabalhos forçados não-remunerado. No relatório de 88 páginas, …