Bruxelas aguarda esboço do Orçamento de Estado para 2020

Clara Azevedo / Portugal.gov.pt

Primeiro-Ministro António Costa e Ministro das Finanças, Mário Centeno

A Comissão Europeia aguarda até ao final de hoje que o Governo lhe envie um esboço do plano orçamental para 2020, com uma atualização das projeções macroeconómicas e orçamentais, segundo a revisão da base de Contas Nacionais.

De acordo com o calendário estabelecido para os países da zona euro, a Comissão deve ter em sua posse os planos orçamentais dos Estados-membros para o ano seguinte até 15 de outubro, de modo a emitir um parecer até final de novembro (ou mesmo pedir a reformulação do documento, caso considere que há riscos de incumprimento das regras europeias), antes de os orçamentos serem aprovados nos respetivos parlamentos nacionais, até final de dezembro.

Na segunda-feira, véspera da data-limite para o envio a Bruxelas dos planos orçamentais para o próximo ano, fonte comunitária contactada pela agência Lusa recordou que o código de conduta da legislação comunitária nesta matéria prevê um regime excecional para os Estados-membros cujos governos não estejam no uso pleno dos seus poderes orçamentais, designadamente devido à celebração de eleições, mas salientou que o prazo de entrega é o mesmo para todos.

Nesses casos, indicou, “o prazo limite de 15 de outubro ainda se aplica, e o Estado-membro deve submeter um esboço de plano orçamental elaborado com base num cenário de políticas inalteradas” – ou seja, sem medidas orçamentais já discriminadas e quantificadas -, devendo o novo Governo “submeter um esboço de plano orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo assim que assumir funções”.

António Costa já foi indigitado primeiro-ministro, mas aguarda-se pelo apuramento dos votos dos círculos da emigração para o Governo tomar posse – o que poderá suceder já próxima semana. Na passada quinta-feira, o socialista afirmou que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo antecipou uma expansão de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, a mesma estimativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A Comissão Europeia estima que o PIB português cresça 1,7% em 2020, a mesma previsão do Conselho das Finanças Públicas (CFP). A estimativa mais pessimista é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que antecipa uma expansão de 1,5% da economia portuguesa no próximo ano.

Já para o saldo orçamental, o Governo estima um excedente de 0,3% em 2020, a mesma previsão do CFP, enquanto o FMI antevê um excedente de 0,1% e a OCDE prevê um défice de 0,2%. De salientar que as previsões indicadas, com exceção das do CFP, ainda estão de acordo com o antigo ano base das contas nacionais portuguesas (2011), não incluindo a atualização com a base de 2016, divulgada pelo INE em 23 de setembro.

ZAP // Lusa

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