Mario Cruz / Lusa
O primeiro-ministro indigitado afirmou esta quinta-feira que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.
Falando aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, o também secretário-geral socialista lembrou que a lei prevê que em ano de eleições este documento “seja apresentado para fevereiro”. António Costa falava aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com as confederações patronais e os representantes dos trabalhadores.
“O trabalho que estamos a fazer com o Ministério das Finanças é que possamos antecipar significativamente a data da entrega do Orçamento de Estado. Não lhe escondo que gostaria de, ainda este ano, poder apresentar o Orçamento de Estado na Assembleia da República, mesmo que a discussão possa não ficar concluída neste ano”, assinalou.
Apontando que “gostaria muito de o poder fazer”, António Costa sinalizou que primeiro é preciso “ver se é possível”.
No fim da ronda de reuniões com os parceiros sociais, assinalou ainda que a sua prioridade neste momento não é rever a legislação do trabalho, mas sim a política de rendimentos. Costa disse que haverá “condições para avaliar os efeitos desta legislação e depois, em função dessa avaliação, ver o que é que há ou não haverá a fazer”.
Porém, na ótica de Costa, “ainda é cedo para avaliar o impacto” das alterações às leis laborais, uma vez que a mais recente alteração ao Código do Trabalho entrou em vigor apenas no início de outubro e ainda há uma norma a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional. “Agora, eu creio que a prioridade neste momento, claramente não está na sede da legislação do trabalho, a prioridade está claramente na política de rendimentos e aí, felizmente, há um grande consenso sobre esta prioridade”, salientou.
António Costa sublinhou a “vontade de todos para negociar“, admitindo que ainda “não há consenso” sobre “qual é o ponto de chegada” porque “isso é o que faz parte de qualquer negociação”. “A função do governo nesta fase é, obviamente, ouvir os parceiros sociais, procurar aproximar os parceiros sociais, ter em conta que a política de rendimentos não é só feita de salários, tem também componentes que têm a ver com a fiscalidade sobre o trabalho – e isso é uma responsabilidade do Estado”, disse.
A política de rendimentos, à qual disse que dará prioridade, tem ainda a ver, acrescentou, “com um conjunto de serviços públicos desde a saúde à educação, aos transportes públicos, que contribuem também de uma forma importante para a melhoria do rendimento disponível das famílias, e aí também é uma componente do Estado, e por isso deve ser um diálogo tripartido entre Estado, confederações sindicais, confederações patronais, tendo em vista termos uma trajetória”.
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