Bruxelas dá três semanas a Portugal para escapar a sanções

A Comissão Europeia vai dar a Portugal e Espanha mais três semanas para que os dois países tomem as medidas necessárias para corrigir os défices excessivos e evitarem possíveis sanções previstas pelas normas da União Europeia.

A informação foi avançada este domingo pela agência Reuters, que refere que Portugal e Espanha têm até 27 de julho para apresentar as soluções orçamentais.

De acordo com uma fonte ligada às deliberações da União Europeia, os países ibéricos terão que apresentar “soluções eficazes” para evitar a sanções financeiras previstas pelas normas da União Europeia.

Se ambos os países mostrarem sinais de quererem controlar as contas públicas, a CE deverá adotar uma “abordagem moderada”.

Outra fonte da UE afirmou à Reuters que Bruxelas que “é preciso castigar os pecados passados, mas com um olho numa futura redenção”.

A decisão sobre este prolongamento deverá ser tomada na reunião de terça-feira, dia em que a Comissão reúne em Estrasburgo. A aplicação de sanções deve ser adotada por uma maioria qualificada dos Estados-membros e compete à Comissão Europeia fazer a recomendação sobre as medidas a aplicar.

Uma das possíveis sanções é o congelamento de fundos estruturais para os países da Península Ibérica. Contudo, este é um tema que divide a própria Comissão Europeia. Países como a Alemanha já afirmaram que as sanções devem ser aplicadas. Por outro lado, Itália manifestou-se contra tais medidas.

A Comissão Europeia decidiu em maio adiar até ao mês de julho a eventual aplicação de sanções, caso se viesse a considerar que Portugal e Espanha não tivessem cumprido todos os compromissos sobre a redução dos respetivos deficit.

Divergências e troca de palavras

No sábado, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta do Euro, Valdis Dombrovskis, sugeriu que os fundos estruturais para Espanha e Portugal poderão ser congelados. Esta é uma das medidas que a Comissão está a preparar, segundo disse Dombrovskis à revista Der Spiegel, para a reunião de terça-feira da Comissão.

Nesse dia, a Comissão dirá de sua justiça, com o Conselho de ministros das Finanças da UE particularmente atento – e pronto a abordar a questão já na sua reunião de 12 de julho -, sendo para já certo que dificilmente qualquer decisão reunirá consenso dentro da própria comunidade.

A 18 de maio, por ocasião da adoção de um pacote de decisões no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, a Comissão Juncker optou por adiar para o início de julho a decisão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, alegando sobretudo razões políticas – designadamente a realização de eleições em Espanha no final de junho -, mas este adiamento foi tudo menos pacífico.

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, foram as principais vozes a “estranhar” a decisão da Comissão, que suscitou mesmo pedidos de pareceres aos serviços jurídicos do executivo comunitário e do Conselho, entre várias trocas de palavras “interinstitucionais” pouco habituais em Bruxelas.

A própria decisão da Comissão a 18 de maio resultou de acesas discussões no seio do colégio de comissários, também eles divididos sobre a questão, com alguns a defenderem “mão pesada” – e uma inédita imposição de sanções aos dois países – e outros a argumentar com a necessidade de aplicar as regras com a flexibilidade prevista no próprio pacto de estabilidade e crescimento (PEC), acabando a decisão por ser a de voltar ao assunto no início de julho.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, explicou na altura que a Comissão concluiu que aquele não era “o momento certo, económica ou politicamente, para tomar esse passo”, tendo o executivo preferido concentrar-se em dar orientações orçamentais para 2016 e 2017, propondo novos prazos limite a ambos países para corrigirem os respetivos défices excessivos (2016 para Portugal, 2017 para Espanha).

“Pecadores do défice”

As críticas ao adiamento de uma decisão no quadro da vertente corretiva do PEC não tardaram, sendo o tema sido discutido na reunião seguinte de ministros das Finanças da UE (Ecofin), a 25 de maio, após a qual Jeroen Dijsselbloem – na altura, também presidente do Conselho Ecofin, além do Eurogrupo – admitiu que havia “algumas preocupações” entre vários países “quanto à credibilidade” na aplicação do PEC “para manter todos os Estados-membros no caminho acordado”.

Fontes diplomáticas indicaram então que Schäuble deu voz às críticas, considerando que “aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança”.

No dia seguinte, a Comissão Europeia manifestou-se pouco preocupada com as alegadas oposições no Conselho à sua decisão, considerando que teve fundamentos legais para o fazer e limitou-se a “aplicar as regras”, que preveem “assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento”.

As críticas subiram depois de tom, com Dijsselbloem, numa entrevista ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, a lamentar o que classificou de “desleixo” na interpretação sobre o pacto de estabilidade e crescimento e “a indulgência” em relação aos “pecadores do défice”, e a garantir que o Conselho seguiria o assunto com muita atenção, podendo mesmo tomar decisões noutro sentido.

Entre as trocas de palavras entre o responsável máximo do Eurogrupo e a Comissão Juncker, os presidentes do Conselho, Donald Tusk, e do Parlamento Europeu, Martin Schulz, não deixaram também de comentar o assunto, em ambos os casos em Lisboa, e em defesa dos esforços feitos por Portugal.

“Sabem que costumo ser muito direto: sou contra as sanções a Portugal, claro e simples. Sei que o Governo português está a negociar com a Comissão e internamente no país e tenho a certeza que haverá uma solução muito construtiva”, disse Schulz a 4 de junho, numa intervenção muito aplaudida no 21º Congresso do PS.

A 20 de junho foi a vez de Tusk, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro António Costa, dizer que não tem dúvidas de que Portugal “está no caminho certo”.

ZAP / Lusa