Governo processa Bruxelas mesmo que sanção seja de 1 euro

Jorge Ferreira / Portugal.gov.pt

O primeiro-ministro António Costa

O primeiro-ministro António Costa

O Governo está inflexível: se a Bruxelas anunciar uma multa acima de zero, recorre para Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão Europeia deverá tomar esta quarta-feira uma decisão sobre as sanções a aplicar a Portugal, que poderão ir até 360 milhões de euros. O El País avançou ontem que o valor devia ser fixado perto do 90 milhões.

De acordo com o Expresso, António Costa confirmou – repetindo a hipótese que já tinha admitido no fim de semana – que pretende levar a Comissão Europeia e o Conselho dos Ministros das Finanças (Ecofin) ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso o valor seja acima de zero euros.

Esta quarta-feira, ao Público, Costa já admite que dificilmente Portugal terá multa-zero por causa do défice excessivo em 2015. “A situação não está muito simpática”, comentou.

O PM sustenta que “um desvio de 0,2 pontos percentuais não pode ser atribuído a falta de ação efetiva” de combate ao défice e considera incompreensível que os comissários – que diziam que a ação do anterior Governo era exemplar – queiram agora aplicar sanções por um desvio de 0,2 pontos percentuais, um montante que não se pode controlar.

O primeiro-ministro garante ao jornal que o Governo português vai contestar a sanção junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com base no princípio da proporcionalidade.

Em causa estará a eventual desproporcionalidade das multas aplicadas ao caso português, em comparação com o caso de Espanha.

Portugal sempre cumpriu os seus objetivos e compromissos desde 2011 e em causa está apenas um desvio de 0,2 pontos percentuais.

Por outro lado, Espanha nunca foi sujeita a uma intervenção com a intensidade da intervenção em Portugal, tendo tanto o desvio do défice como o desvio em relação aos compromissos assumidos são muito maiores do que os valores portugueses.

De acordo com o jornal, o recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia – que deve acontecer até ao dia 12 de setembro – será feito apenas com base na contestação da multa que venha a ser aprovada, não envolvendo a eventual suspensão de fundos estruturais.

Inédito

No sábado, António Costa confirmou que recorreria da decisão do Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin) que ratificou a recomendação da Comissão Europeia de agravar o procedimento por défice excessivo por o país não ter cumprido o défice de 2015.

“Temos de adotar todas as medidas necessárias para defender o interesse nacional”, disse António Costa, colocado perante a eventualidade de processar Bruxelas. “Se o interesse nacional o exigir, é isso que iremos fazer”, garantiu, adiantando que o seu Governo considera “que não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015, quando estamos num ano em que felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que iremos conseguir cumprir este objetivo.”

O recurso de anulação que o Governo português ameaça apresentar terá de conter uma argumentação jurídica e não apenas política, explica ao Observador António Frada, professor de Direito da União Europeia na Universidade Católica que já trabalhou no Tribunal Europeu.

É preciso de alguma forma provar não tanto uma ilegalidade, mas suscitar “um controlo da legalidade e conformidade” da decisão com as regras europeias, diz o jurista.

“Não me parece nada que Portugal fique prejudicado do ponto de vista institucional ou diplomático”, afirma Francisco Seixas da Costa, embaixador que foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus nos governos de António Guterres.

“Do ponto de vista político faz sentido que Portugal dê um murro na mesa de forma institucional. Do ponto de vista diplomático, é um gesto corajoso e com dignidade”, afirma ao Observador.

Apesar de a conflitualidade com Bruxelas poder isolar Portugal na Europa, para Seixas da Costa isso não muda o que já é uma realidade. “Portugal já está isolado”, reconhece, “até porque estas decisões têm sido tomadas por unanimidade”.

“Na UE, agora parece que uns têm todos os direitos e outros todos os deveres”, lamenta o embaixador, que considera que “elevar a questão para um patamar jurídico é interessante”.

Se é inédito, “também é a primeira vez que temos medidas nesse sentido“, da aplicação de sanções.

ZAP

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

    • A vergonha agora é sua pelo comentário!
      Estava mal habituada com o Passinhos de Massamá. Esse pateta dava o “amen” a tudo. Com este está bem de ver que, pelo menos dá luta à corja da UE.

RESPONDER

Coloridos e selados. Descobertos no Egito sarcófagos com mais de 2.500 anos

As autoridades egípcias anunciaram esta segunda-feira a descoberta de uma coleção de sarcófagos datados de há mais de 2.500 anos, na zona arqueológica de Sakkara, a sul da cidade do Cairo. Em comunicado, citado pela agência …

Nokia vai criar para a NASA a primeira rede móvel operacional na Lua

O grupo finlandês Nokia vai fabricar para a NASA aquela que será a primeira rede móvel móvel na Lua, como parte de um projeto de base humana permanente da agência espacial norte-americana, foi esta segunda-feira …

Sarkozy acusado de "associação criminosa". Investigação sobre ligações à Líbia continua

Nicolas Sarkozy, o antigo Presidente francês, está a ser acusado de "associação criminosa" como parte de uma investigação sobre o financiamento da sua campanha presidencial de 2007, particularmente acerca dos seus alegados vínculos com o …

A última década foi a mais quente do Oceano Atlântico em três milénios

A última década foi a mais quente do Oceano Atlântico em quase três milénios, aponta uma nova investigação da Universidade de Massachusetts em Amherst, nos Estados Unidos, e da Universidade de Quebec, no Canadá. As …

NASA apresenta rover "transformer" que vai explorar os penhascos íngremes de Marte

A NASA acaba de apresentar um rover de quatro rodas, denominado DuAxel, que se pode dividir em dois rovers de duas rodas separados. O robô foi projetado para, um dia, explorar alguns dos terrenos mais …

Veneno de vespa pode ter muito "potencial" na composição de antibióticos

Com o passar dos anos, a população começa a ficar mais resistente a certos medicamentos e estes deixam de fazer efeito. Agora, uma equipa de investigadores desenvolveu novas moléculas anti-microbianas a partir do veneno de …

"Ou és infetado ou morres de fome". Trabalhadores da Amazon nas Filipinas denunciam condições precárias

Trabalhadores contratados pela empresa de segurança Ring da Amazon que trabalham em call centers nas Filipinas denunciam condições de trabalho que dizem ser precárias, mostrando-se ainda mais preocupados com a situação por causa da pandemia …

"Momento muito duro". André Almeida sofreu rotura de ligamentos e arrisca paragem longa

O futebolista internacional português André Almeida sofreu uma entorse do joelho direito, que resultou numa “rotura do ligamento cruzado anterior e do ligamento lateral interno”, informou esta segunda-feira o Benfica. O lateral dos encarnados saiu aos …

Apoio à retoma. Empresas com perdas de 25% podem reduzir horário até 33% já esta terça-feira

Empregadores com quebra de faturação igual ou superior a 25% vão poder reduzir até 33% o horário dos trabalhadores, entre outubro e dezembro, segundo a alteração ao regime de retoma progressiva de empresas em crise. O …

Chega quer tornar voto obrigatório e sanções para quem não cumprir

O deputado único do Chega entregou uma nova proposta no âmbito do projeto de revisão constitucional do partido para tornar o voto obrigatório para todos os cidadãos que o possam exercer e sanções para quem …