Governo nega medidas adicionais e não mexe no IVA

Olivier Hoslet / EPA

Mário Centeno cumprimenta Wolfgang Schäuble, em Bruxelas, após a vitória de Portugal no Euro 2016

Mário Centeno cumprimenta Wolfgang Schäuble, em Bruxelas, após a vitória de Portugal no Euro 2016

O Ministério das Finanças não pretende seguir a recomendação feita pela Comissão Europeia para limitar o uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia decidiu pelo cancelamento da aplicação de sanções a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015, mas pressiona o Governo para apresentar medidas adicionais de consolidação orçamental no valor de 0,25% do PIB – 466 milhões de euros – e deixou recomendações entre elas a limitação no uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%.

Questionado pela TSF, o ministério de Mário Centeno faz saber que não está prevista qualquer alteração nas taxas do IVA nem este ano nem no prazo incluído no programa de estabilidade entregue em abril, em Bruxelas.

Este ano, as mudanças no IVA visaram a restauração e foram aplicadas no início de julho. A taxa reduzida de 6% é aplicada essencialmente a bens de primeira necessidade, como leite, pão, carne e peixe.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta quarta-feira uma “grande vitória” para Portugal a anulação da multa por défice excessivo decidida pela Comissão Europeia e reiterou que não estão previstas medidas adicionais de austeridade.

“A decisão da Comissão Europeia de anular sanções a Portugal é uma grande vitória para o país e para os portugueses. É também uma vitória para a Europa”, escreveu o primeiro-ministro no Twitter.

No Twitter, o primeiro-ministro referiu também que “não há novas medidas“, sublinhando que as que vão ser tomadas foram previstas na “carta dirigida à Comissão Europeia e no Orçamento de Estado.

“A única novidade é a Comissão Europeia ter evoluído da exigência de défice 2,3 para 2,5“, escreve o chefe do Governo, salientando estar “confiante” na execução orçamental para cumprir o objetivo, sem “plano B e sem medidas imprevistas”.

Uma mãozinha de Schäuble?

A Comissão Europeia recomendou ontem o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal, adiou a decisão sobre o congelamento dos fundos estruturais e exigiu receber, a cada três meses, mais informação de Portugal.

O colégio de comissários presidido por Jean-Claude Juncker, reunido em Bruxelas, decidiu avançar com esta solução para Portugal e para Espanha depois de ter considerado, a 12 de julho, que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir a situação de défice excessivo dentro do prazo estipulado (2015 no caso português).

Apenas quatro comissários votaram favoravelmente à aplicação de sanções.

De acordo com o site Politico, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, foi um dos principais defensores da sanção zero, e terá telefonado a vários comissários para os persuadir de que não seria bom aplicar sanções.

O ministro alemão terá argumentado que quer “estabilidade política” no Sul da Europa, com o objetivo de não prejudicar Rajoy na frágil situação espanhola. “O Governo de esquerda em Portugal conseguiu uma viagem grátis no comboio de Schäuble“, conclui o Politico.

A porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva, garantiu que “o presidente Juncker não teve qualquer contacto com o ministro nos últimos dias”, em resposta a questões sobre os alegados contactos do ministro das Finanças para defender a não aplicação de qualquer multa aos países ibéricos devido a violação das metas orçamentais.

Na altura em que o processo de sanções foi aberto, Schäuble defendeu que a intenção não era sancionar Portugal e Espanha, mas sim criar “incentivos” para que os países tomassem medidas “que são do seu próprio interesse”.

Outra penalização decorrente do não encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em 2015 é o congelamento automático dos fundos estruturais alocados a Portugal a partir de janeiro de 2017. No entanto, o não acesso a estes fundos pode não ter efeitos práticos, uma vez que fica dependente de um diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Além disso, Portugal passará a enviar um relatório a Bruxelas a cada três meses com informação sobre a evolução da execução orçamental, as medidas que pretende adotar para corrigir a situação e o seu impacto orçamental. O primeiro relatório deverá ser enviado a 15 de janeiro.

ZAP / Lusa

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15 COMENTÁRIOS

  1. Confesso que, por estar com pressa, não li o artigo inteiro. No entanto, gostaria de manifestar a minha estranheza em relação a esta fome de impostos constantemente revelada pelos senhores da Europa. Querem resultados imediatos na receita mas acusam-nos de não mostrarmos crescimento económico com aumento do investimento, produção e exportações. Ora, todos nós, mesmo não sendo economistas, percebemos que os grandes obstáculos ao crescimento económico são. para além da corrupção, a burocracia excessiva e… os impostos elevados.

  2. Sem duvida Pedro.
    É um contrasenso absoluto.
    Encontro apenas uma explicação, que assenta no modelo económico, social e, naturalmente, ideológico, escolhido por cada País, consoante o governo em funções no momento. Se formos um País com um Estado anti-social, que considere que os mais desfavorecidos da sociedade devem ser abandonados ( com a ladaínha de serem oportunistas, parasitas, etc) e que o que interessa mesmo é alimentar os mais ricos, porque esses é que supostamente investem e geram emprego (o curioso é que esses geralmente metem o dinheiro em off-shores e não investem nada, talvez por isso é que a dita “crise”só os enriqueceu ainda mais) então aí, não há stress, mas se, pelo contrário, um Estado apostar no social, procurando conjugar a integração social dos marginalizados( que não deixam de ser pessoas como nós ) e combater fortemente fugas fiscais, etc, então sim, são para “abater”.

  3. Mais impostos no IVA? Em artigos de necessidade? Só esta é q faltava então ainda agora reduziram o IVA na restauração de 23% p/ 13%!! O que desde já é um absurdo e íam aplicar em artigos de necessidade? Nem ao diabo lembra. Isto é um contrassenso total, tudo e todos andam sem rei nem roque. Querem quê que o português morra á fome, que fique subjugado? Vamos ser a Venezuela da Europa? È que por este caminho é onde vamos parar. Quando os srs da “dita” esquerda estão no governo até tremo c/ as barbaridades que eles fazem á economia do país.

  4. Ainda agora baixaram o iva da restauracao. Uma atividade, nao digo todos mas a maioria foge ao fisco. Tava nos 24..deixavam estar… dubido q criem postos de trabalho…no verao so!!

  5. E pronto! Começa já este povo a especular e a inventar.
    Saiu a notícia mas… O governo o que disse? “Nega medidas adicionais e não aumenta o IVA”.
    Será boa ideia esperar pra ver, antes de começar a mandar tretas pró ar, não é?

  6. Um estado social forte promove aquilo que todos sabemos. Desempregados a dirigirem-se às empresas apenas para assinar o papel do centro de emprego, mulheres-a-dias a receber de 2, 3, 4, 5 ou mesmo 10 lados diferentes mais o rendimento mínimo de inserção, biscateiros inscritos nos centros de emprego a auferir o rendimento mínimo mas que não têm mãos a medir, tal a quantidade de trabalho não declarado que fazem. Este é o país dos socialistas. Mamam todos à custa de quem é honesto e trabalha.

    “Ora, todos nós, mesmo não sendo economistas, percebemos que os grandes obstáculos ao crescimento económico são. para além da corrupção, a burocracia excessiva e… os impostos elevados.” disse Pedro R.
    Sim. Esses três são obstáculos mas há outros factores ainda mais importantes, como o nível de educação de uma população (e nós neste estamos na cauda da Europa) e a capacidade de empreender e inovar (uma vez mais andamos nos últimos lugares). Quanto aos impostos, estes nunca poderão ser baixos enquanto o estado for gordo. E o nosso sofre de obesidade crónica.

    • Pois é, educação e inovação estamos na cauda?
      Agradeça então à direitalha que governou este país e acabou com uma serie de cursos no ensino basico (até ao 12o ano) e cortou financiamento às faculdades e bolsas de estudo dos alunos.

      Por sua vez, encheu os bolsos a entidades privadas (pra meninos ricos claro está, que são autenticas nódoas, burrinhos até dizer chega, mas que no fim saem de lá com 20 valores) para darem “cursos” de treta, alguns nem alunos suficientes tinham para abrir.

      Por outro lado mandou emigrar os “piegas” cá do sitio, esvaziando o país de potenciais valores e conhecimento.

      Em suma, um Estado assim é que é bom…na sua optica claro. Francamente.

  7. Afinal o mau lobo alemão até foi amiguinho cá da malta de esquerda sempre a darem-lhe porrada, já quanto às medidas adicionais vamos ver quem terá razão, mas uma coisa é certa, pela conversa do senhor Costa e já não é a primeira vez, só poderemos estar gratos ao anterior governo por ter deixado o país com tão elevado espaço de manobra nas finanças públicas uma vez que o apertar do cinto não se justifica como afirma o senhor Costa, a não ser que pretenda dizer que em 6 meses fez tal milagre o que seria fantástico e que nos daria a esperança de em fim de legislatura estar-mos a um nível económico muito acima do atual.

    • Sim, sim, já me tinhas dito.
      O governo anterior deixou uma grande folga??? Deve ser verdade.
      O lixo debaixo do tapete está a começar a aparecer…é só buracos ( banif, novo banco, retenção de valores devidos à EDP, etc) , em alguns casos, os problemas foram sendo “empurrados” para a frente sem se resolverem ( quem vier a seguir que leve com a pastilha… E com o defice inerente) noutros, foram cativas verbas para mascarar os resultados.
      Se tudo fosse somado o defice tinha disparado para 4,6%. Vergonhoso, ao fim de 4 anos de sacrificios impostos à classe média, apresentar resultados destes era, no minimo, escandaloso.

  8. Ó Zé dos Anóis. Vai mas é à pesca que de política e economia infelizmente não percebes nada. É só vulgaridades e barbaridades. O melhor mesmo é reduzires-te à tua insignificância.

    • À pesca andas tu ó idiota.
      Deves ser é avestruz, que além de estupido metes a cabeça na areia.
      Já agora, mete mas é um nick a condizer com a tua inteligência e não usurpes o nick de outras pessoas, sabes porquê cretino? Porque eu conheço pessoalmente o TUGA e não és tu de certeza.

  9. O Zé dos Anzóis só pode ser biscateiro ou mulher-a-dias. Aposto que mamas no rendimento mínimo a par de outros biscates. Com esse discurso e falta de visão só pode mesmo.

    • Falta de visão tens tu ó cretino.
      Não deves saber que educação é um pilar chave de desenvolvimento social e economico de qualquer País civilizado. Também não deves ter lido numeros oficiais do (des)investimento que foi feito nas escolas e universidades nos ultimos 4 anos. Deves ser mais um direitalha ranhoso, do tipo menino mimado, que andou num colégio privado para “futuros tios” que só têm trampa na cabeça e passaram com 20 valores….logo não entendes nada que estou a escrever. É natural.
      Agora olha, vai lá pra escolinha ver se ganhas mais visão (ou então compra uns óculos, que para ti tem de ter lentes do género fundo de garrafa) que eu não tenho tempo nem paciência para te aturar.

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