Bodycams e novas regras para a videovigilância aprovadas na especialidade

A utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas ‘bodycams’, foi hoje aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O texto aprovado na especialidade foi apresentado pelo PS e substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega. Bloco, PCP e a deputada independente Joacine Katar Moreira votaram contra.

De acordo com o Público, o diploma prevê ainda a colocação de sistemas de videovigilância nas instalações policiais com atendimento ao público.

Fica de fora do novo texto a visualização e o tratamento pelas forças de segurança de dados por um sistema de gestão analítica, captação de dados biométricos. Ainda assim, mantém-se a possibilidade de o tratamento dos dados “ter subjacente um sistema de gestão analítica dos dados captados, de acordo com os fins a que os sistemas se destinam”.

Fora ficam ainda a utilização pelas polícias de câmaras em ‘drones’ e na vigilância marítima e fluvial. Estas propostas estavam no diploma apresentado pelo Governo.

Em declarações à rádio TSF, a deputada socialista Isabel Oneto explicou que foram feitas algumas alterações mas que, no entanto, “as mudanças de fundo são poucas”.

Esta proposta que vai permitir aos polícias o uso das ‘bodycams’, uma reivindicação dos elementos das forças de segurança, vai a votação final no parlamento na sexta-feira.

Na semana passada, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) arrasou a nova lei da videovigilância, que também mereceu críticas da oposição.

  ZAP // Lusa

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