Aprovada a lei que permite animais em restaurantes

Os animais de companhia podem, a partir de Maio, acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados e que podem fixar uma lotação máxima, de acordo com a lei aprovada no Parlamento nesta sexta-feira.

O texto de substituição, acordado na comissão de Economia, foi aprovado por unanimidade, a partir de projectos do Partido Ecologista “Os Verdes”, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do Bloco de Esquerda, tendo sido acolhidas propostas do PS, por exemplo.

Nos termos da lei, que entra em vigor 90 dias depois de publicada, é permitida a entrada de animais em estabelecimentos, “em espaços fechados”, que os aceitem, mas é necessário obedecer às regras descritas na lei.

Por um lado, pode ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a “salvaguardar o seu normal funcionamento”.

Os animais terão de estar presos, “com trela curta”, e “não podem circular livremente”, estando vedada a sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos.

O dono do estabelecimento pode, igualmente, fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço.

Na especialidade, e de acordo com o relatório da comissão, a que a agência Lusa teve acesso, prevaleceu a maior parte dos artigos do PEV, tendo sido aprovadas algumas propostas de alteração feitas pela bancada do PS, como a de permitir que se defina o número máximo de animais num estabelecimento.

Destas proibições são excluídos os cães de assistência, para os cegos.

Os projectos de lei que possibilitam a permissão de animais de companhia em estabelecimentos fechados de restauração, para além dos cães de assistência já legalmente autorizados, foram votadas na generalidade em 13 de Outubro.

O projecto do PAN nasceu de uma petição remetida ao Parlamento pelo deputado único daquele partido, André Silva, e visava alterar legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse.

// Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. Este país é do melhor.. leis para os panascas, adopções de tanga e cãezinhos é logo a aviar.. continuam a morrer mulheres e crianças vitimas de violência e nisso ninguém faz nada. Era o que me faltava agora estar no restaurante a levar com o cheiro dos cães e o ladrar etc.. fosgasse há MINIMOS!
    Do melhor isto..

  2. Adoro cães, já tive vários e agora não tenho por motivos de saúde, mas NUNCA levaria o meu cão a um restaurante. Existem limites para tudo e este é um deles.

  3. Quando falta o bom senso falta tudo. Estamos em presença de uma lei estúpida. O p.s. vai dando estas esmolinhas aos políticos da esquerda fidalguinha, e sabemos bem com que intenção. Esperamos que quando o Costa já não precisar deles, o que é muito provável que aconteça, revogue de imediato estes leisinhas parvinhas e esquerdelhitas que envergonham toda a gente de bom senso.
    Maria Minhota

  4. “Os animais terão de estar presos, “com trela curta”, e “não podem circular livremente”, estando vedada a sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos.”
    mas se o empregado tras a comda na bandeja, logo tem que andar a fazer fintas para nao pisar os caes, logo ao pe dos caes ha comida. imagino o empregado a passar com a bandeja e um cao a coçar e a soltar as pulgas, rsssss
    pelo que ouvi, os donos dos restaurante podem ou nao aprovar espaços destinados a caes.
    a estes restaurantes eu nao punha la os pes, mesmo que a comida fosse quase de borla
    os que aprovaram esta lei estao mais preocupados com os caes do que com as mortes de crianças e mulheres vitimas de violencia domestica.
    ainda nao vi estes partidos entrarem com petiçoes para mudar a lei sobre violencia domestica.
    ja agora porque nao levam tambem os caes para a assembleia da republica para lhes fazer companhia?

  5. O Tuga fica escandalizado com pouco e para fazer valer o seu ponto de vista (o de Tuga escandalizado, claro está) serve qualquer linha de argumentação ou lógica… até a da batata: Como há mulheres e crianças mal tratadas ninguém tem nada que se preocupar com coisas ‘menores’ (como direitos dos animais).

    Aceite está lógica ficam no entanto diversas questões para responder: E aumentar salário mínimo ou reformas? O governo pode pensar? Cá para mim as crianças vêm primeiro. Desbloquear carreiras na função pública? Pode? Não! As crianças estão claramente primeiro. Resolver o problema lá dos lesados do BES (ás custas de dinheiro público)? Pode ou as crianças vêm primeiro? Agora uma grande: Orçamento de Estado? Pode-se pensar ou as crianças vêm primeiro?? E podia continuar…

    Tenham lá calma. Só vai ao restaurante quem quer. Ninguém vai apontar uma arma à cabeça de ninguém e obrigar as virgens ofendidas a comer onde estiverem cães ou gatos ou periquitos.

    Cá por mim não acho nem bem nem mal (não tenho cães sequer). Acho é que deve ser dada liberdade às pessoas para decidirem onde e com quem querem estar e isso não ser ilegal.

    Como dizia o outro: Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

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