António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
O ministro da Economia explicou, este sábado, o apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes forçados a fechar portas neste e no próximo fim-de-semana.
Na quinta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro anunciou que haverá um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes, forçados a fechar portas neste e no próximo fim-de-semana, face à média dos 44 fins-de-semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).
Este sábado, numa conferência de imprensa, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou que o apoio extraordinário anunciado por António Costa vale 25 milhões de euros.
Sobre o facto de o apoio ter como base a média deste ano, o governante explicou que “o ano de 2020 não é igual ao de 2019”. “Por esta altura, em Lisboa, estávamos a ter a Web Summit, com o aumento de turistas”, exemplificou, citado pelo jornal online Observador.
A ideia do Governo, explicou o ministro, é calcular o que os restaurantes fariam de receita caso não estivessem fechados agora e não se estivessem a operar num ano sem pandemia.
Segundo o semanário Expresso, outra das novidades avançadas pelo titular da pasta da Economia é o eventual apoio às rendas não habitacionais, ou seja, “aos estabelecimentos comerciais”.
Siza Vieira disse ainda que o setor da restauração já perdeu cerca de 1860 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano e, por isso, considera que os apoios anunciados até agora são já uma ajuda considerável.
O ministro afirmou que, “entre as medidas já aprovadas e aquelas a disponibilizar a curto prazo”, o Estado já destinou 1,1 mil milhões de euros em apoios para o setor. O governante declarou ainda a vontade de começar a fazer pagamentos já em dezembro.
Este valor global engloba 286 milhões de euros de apoios que já chegaram às empresas deste setor por via do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva, mas também 12 milhões de euros através do programa Adaptar e 580 milhões de euros em linhas de crédito.
Os dados avançados pelo ministro indicam que dos 750 milhões de euros contemplados no programa Apoiar.pt, 200 milhões de euros serão absorvidos pelo setor da restauração.
O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, abrangendo as que tiveram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano.
“Há um compreensível desespero nas situações mais extremas, nomeadamente em zonas em que a procura desapareceu por completo”, reconheceu Siza Vieira, admitindo, porém, o Governo não vai conseguir acorrer a todos.
“Sabemos que não vamos conseguir acorrer a todas as situações. (…) É impossível compensar integralmente as perdas da restauração”, lamentou.
Esta sexta-feira, um protesto do setor na Avenida dos Aliados, no Porto, para contestar as medidas impostas pelo Governo, gerou desacatos com a polícia. Além do arremesso de garrafas contra elementos das forças de segurança, os manifestantes colocaram caixões [simbolizando a morte do setor] a arder, obrigando a intervenção policial.
Este sábado, uma manifestação com várias centenas de pessoas no Rossio, em Lisboa, está a apelar aos residentes que desobedeçam ao confinamento e saiam de casa para participarem no protesto, segundo o Observador.
Os apoios são ridículos seja para que área seja e a forma como esta pandemia tem sido gerida em cima do joelho mostra bem que ninguém sabe o que anda a fazer no desgoverno deste país.
O orçamento de Estado não é infinito mas os apoios às pessoas e negócios que já pagaram milhares de milhões em impostos e que quando precisam de algum apoio numa situação de crise realmente complicadas são apoiadas com palavras. As discotecas estão fechadas desde Março (a pagar IVA se abriram algum dia como restauração e a pagar Impostos por conta mesmo que tenham estado fechadas, e a pagar salários e segurança social – e rendas e outras despesas mas com receitas a zero e sem apoios!).
Parece que pagar impostos não permite sequer apoio às pessoas para poderem comer pois há quem ainda não tenha conseguido receber apoios da Segurança Social que andam a ser pagos em média com 1 ou 2 meses de atraso sem calendário certo (e houve quem demorasse 6 meses a receber alguma coisa).
Quando uma pessoa ou empresa se atrasa 1 dia apenas a pagar impostos paga multas pesadas e valores que chegam a triplicar o imposto a pagar em alguns casos mas quando é a vez do Estado prestar auxilo prova mais uma vez a sua incompetência.
Se nada mais for feito vamos ter centenas de milhares de novos desempregados até ao final do ano e um número assustador de empresas a entrar em insolvência deixando de pagar a bancos, senhorios e salários em atraso – se nada for feito o país vai entrar num caos que ninguém imagina!
Tomem medidas sérias! AGORA
Os empresários da restauração ainda não perceberam que o seu sector é particularmente sensível a flutuações de mercado. Quando há muita procura, abrem muitos restaurantes, quando a procura diminui, fecham. É um risco que conhecem e aceitaram. Pois se agora a procura diminuiu por não haver turistas e haver pessoas que preferem ficar em casa do que ir ao restaurante, a única saída é fechar os restaurantes em excesso. Não venham pedir apoios ao Estado, como se nós todos tivéssemos de sustentar empresas que já não se justificam. Fechem as que estão a mais, e voltem a reabri-las quando a procura voltar a aumentar, de aqui a seis ou nove meses. Os empregados que forem para o desemprego têm subsídio de desemprego que lhes permitirá resistir durante esse hiato.
É também o que se passa com os hospitais privados que, nos custos que querem facturar ao Estado pela aceitação de pacientes Covid, incluiem abusivamente uma parte dos seus custos fixos, quando o Estado só tem de lhes pagar a parte dos custos variáveis que estão associados a esses pacientes. Os custos fixos não dependem da aceitação desses doentes. Mas a esperteza saloia não conhece pudor, e o Estado vai embarcando. Eu, se fosse ao Primeiro-Ministro, requisitava os serviços necessários e pagava apenas um valor equivalente ao que o SNS teria de suportar com esses doentes se ficasse com eles.
Eu sou da opinião que deveriam reduzir os salários dos funcionários públicos, acima de mil euros, em um terço. Não faz qualquer sentido as empresas e os trabalhadores privados estarem a suportar os salários dos funcionários públicos na íntegra quando na generalidade dos casos estão com a corda na garganta. Quem paga os salários dos funcionários públicos são maioritariamente os privados através dos seus impostos. Logo, o esforço deveria ser repartido por todos. E o Estado deveria igualmente pagar tudo o que deve aos privados em vez de andar a publicar apoios da treta.
O Observador já retificou o “engano” corrigindo de duzentos para mil os manifestantes, parece-me que se justifica que o ZAP faça o mesmo.
Caro Fernando Wintermantel,
Não se tratou de um “engano”, apenas de um dado que ficou desatualizado com o decorrer do dia.
De qualquer forma, obrigado pelo reparo. A nossa notícia já se encontra atualizada.