“A regra é tudo fechado” ao fim-de-semana. Costa faz mea culpa e esclarece encerramento de comércio e restaurantes

António Cotrim / Lusa

O Governo ordenou o encerramento do comércio e restauração às 13:00 nos dois próximos fins de semana e a abertura dos estabelecimentos só pode ocorrer a partir das 08:00, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.

“A regra é tudo fechado”, disse o chefe do Governo em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, assumindo alguns problemas de comunicação.

“É manifesto que este nosso esforço de equilíbrio, por eventual falha de comunicação, gerou equívocos e abriu a porta a que, por um lado, tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra”.

“Vimo-nos forçados a eliminar qualquer tipo de equívoco”, disse, justificando e esclarecendo os novos horários para comércio e restaurantes agora decretados.

Mas há exceções para estes horários, esclareceu António Costa.

  • Farmácias;
  • Padarias;
  • Clínicas e consultórios médicos e veterinários;
  • Estabelecimentos de venda de bens alimentares (incluindo de produtos naturais e dietéticos) com porta para a rua até 200 metros quadrados;
  • Bombas de gasolina;
  • Funerárias;

“Espero que assim não haja espaço a qualquer tipo de equívocos”, disse ainda o primeiro-ministro, afirmando que houve quem procurasse a regra para encontra a exceção.

O primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir “a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa”. “Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência”, criticou.

Neste contexto, de acordo com António Costa, o Governo foi “forçado a eliminar qualquer tipo de equívoco” no que respeita às restrições à liberdade de circulação nos concelhos mais atingidos pela covid-19 nos dois próximos fins de semana.

A culpa é toda minha porque certamente que foi o mensageiro que transmitiu mal a mensagem. E, portanto, nada como corrigir a mensagem. Agora a mensagem é muito simples: é mesmo para as pessoas ficarem em casa, as exceções são todas eliminadas, em particular aquelas que tiveram interpretação defeituosa”, disse.

Na respostas aos jornalistas, admitiu ainda um novo estado de emergência. “É impossível não pensar que necessariamente vamos ter um novo estado de emergência”, afirmou, acrescentando que “os dados estão aí”.

E rematou: “[É necessário] limitar ao máximo os contactos sociais”.

Apoio de 20% da quebra para restaurantes

António Costa anunciou ainda que haverá um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes forçados a fechar portas nos próximos dois fins de semana face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).

O primeiro-ministro indicou ainda os parâmetros que definiram o valor do montante a atribuir aos restaurantes: “Os dados indicam que 40% dos custos são fixos, dos quais cerca de metade dizem respeito a custos de trabalho que já são apoiados por medidas como o layoff simplificado (…) Julgamos que podemos mitigar o impacto particularmente negativo que estas medidas terão na restauração”, explicou.

“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.

Questionado pelos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou que o “apoio extraordinários à restauração é cumulativo com apoios municipais e também com os outros apoios concedidos pelo estado, nomeadamente no apoio à retoma”.

Em entrevista à TVI, nesta segunda-feira, Costa já tinha anunciado que iria avançar com apoios para os restaurantes afetados pelas restrições do estado de emergência.

ZAP // Lusa

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13 COMENTÁRIOS

  1. Mas ainda alguém acreditar no charlatão mor do reino?! Este homem é um artista total.
    E as Galambadas no lítio e hidrogénio vão poder realizar-se ao fim-de-semana? E o amigo sabia ou não de Tancos? É muito estranho que o seu ministro não lhe dizesse nada. Ou o senhor não manda nada por aí. E as negociatas no Portugal2020, com a aprovação de projetos aos amigos nos diferentes programas operacionais?
    Este governo é um total caso de polícia.

    • Os portugas de França, Suica, EUA, Polónia, Reino Unido, Bélgica, R. Checa, Holanda, Itália, Espanha, etc, etc, aínda são piores do que tu!…

  2. O Senhor Presidente da República é o Chefe Supremo das Forças Armadas. Tinha obrigatóriamente que estar devidamente informado pela hierarquia militar ou pelos Serviços de Informação do Estado sobre a questão de Tancos (roubo do material e a farsa para a sua recuperação). Se a hierarquia militar, incluindo o chefe da casa militar, ou os Serviços de informação do Estado não informaram o Senhor Presidente sobre Tancos, que o deveriam ter feito, algo vai muito mal no reino dos militares e da Segurança do Estado. Aliás ainda recentemente, fugiram refugiados marroquinos, alguns com COVID, de um quartel e não me dei conta de qualquer comentário ou acção que tivesse sido desencadeada por parte do Chefe Supremo das Forças Armadas. Muito estranho! O que está em causa é a competência e o profissionalismo destas Instituições, que pelos vistos não existiu e relativamente aos quais o Chefe Supremo das Forças Armadas não optou por sancionar disciplinarmente. Muito estranho!

    • Ó Ana… não é que eu não concorde consigo… mas parece-me que atirou ao lado. Esta notícia é do encerramento do comércio e dos restaurantes!

  3. Ainda bem que vivemos em democracia (onde os governos são constituídos com base em maiorias parlamentares), senão, o Enfim não poderia ter escrito o que escreveu … Anda por aí tanta raiva acumulada.
    É muito importante deixarmo-nos de idiotices e cumprirmos com as orientações e ou normas que as autoridades aconselhem ou determinem, retenham que os nºs de casos e mortes não param de aumentar.

    • Em Portugal já morreram cerca de 9.000 pessoas devido às medidas para travar a pandemia – não morrem da doença, morrem da cura!

      A Suécia vai acabar por ser dos únicos países onde a economia vai crescer na Europa. Com o tamanho de Portugal, nada fechou, não é obrigatório o uso de máscara e têm menos doentes que Portugal (apesar de terem menos 200 mil habitantes) apesar de terem mais mortos com COVID-19 não têm quase mortos provocados pelas medidas para travar a pandemia (dando um saldo de metade dos mortos de Portugal e sem crise sócio-económica que ainda vai continuar a matar após a pandemia).

  4. Os restaurantes tem que fechar, e toma lá 20%. Se querem resolver alguma coisa, paguem integralmente o encerramento dos estabelecimentos e o isolamento das pessoas. Não há dinheiro, não há vícios. Andam agora os pequenos empresários a subsidiar estas medidas e as grandes empresas de comércio e restauração a encher os bolsos, e o governo a enterrar o que tem em Novos Bancos etc.

  5. Mas, o PCP já pode dar “plenas liberdades” ao pessoal. Com este (DES)governo estamos sempre a começar e a interromper, segundo as conveniências. Assim não se vê o “fundo ao tacho” tão depressa.

  6. O povo, penso eu, não pretende “auxílios do estado (que são sempre presentes envenenados)”, o que se pretende é LIBERDADE, Livre Arbítrio, Responsabilidade, Verdade, Honestidade, não se pretende uma “prisão domiciliária” como se de vulgares criminosos se tratasse, aliás, os criminosos que estavam nas prisões foi o estado quem os libertou.
    Estas medidas não levam a nada de positivo, já tivemos confinamento geral e nada resolveu, mas dá cabo da economia, das empresas pequenas, dos empregados, da saúde mental do povo, provoca fome e, mais importante ainda, provoca a morte dos idosos.
    Senhores governantes, tenham um pouco de contenção e deixem de nos matar aos poucos…

  7. A forma ditatorial como estamos a ser desgovernados mostra bem o que anda acontecer. A forma como esta pandemia anda a ser gerida em cima do joelho vai de mal a pior.

    Os apoios sociais são insuficientes e nem para matar a fome às pessoas que precisam chega (quanto mais para salvar os negócios e as empresas). A crise que se anuncia com estas medidas e a crise em que o país vai entrar a curto prazo é algo nunca antes visto nesta republica. Muitas empresas de dezenas de sectores estão já com a corda na garganta. Isto é só a gota de água para acabar com tudo. Parece que estamos a assistir a um filme apocalítico onde o que se faz para tentar salvar pessoas de uma pandemia mata toda a gente que não está doente. Estão a tratar isto com quimio pesada (das primeiras usadas e que matavam as pessoas em vez de salvá-las) como se isto fosse um cancro da sociedade e as pessoas vão morrer da quimio para não morrerem do cancro.

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